PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI Nº 68/2022
26 DE SETEMBRO DE 2022
ELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA
GLEBA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE
MARCOS EDUARDO DE ANTÔNIO COM 59.500
METROS QUADRADOS (M?), LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de ltapuí/SP, no uso de suas atribuições legais
faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo 1º. Fica elevada à catgoria de zona urbana à eba de teras de propiodade de MUROS
EDURDO DE ANTÔNIO, com área total de 67.521,51 metros quadrados (m2), localizada no
Município de Itapui, registrada na matricula sob no 19.495, designada como área A do Sitio Santa
Julia, no 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jaú/SP, com as seguintes distâncias e
confrontações:
1. Área elevada para zona urbana:
UM IMÓVEL RURAL designado gleba "C", situado na Fazenda São José no município Itapuí, desta
98 Circunscrição e Comarca de Jaú, com área 59.500,00 metros ou 2,458 alqueires, OU
5,95 ha. a medidas o conronações: teve início no píqueto nº A cravado do SiS
a a segue como mo de (9%0606" SE a distancia do 140,20 meme TT
piquete nº 10, cravado a 25,00 metros do eixo da Rodovia Jaú-Bauru (SP-225), daí segue com O
rumo de 74º20'06" SE e distancia de 79,20 metros até o piquete nº 41, cravado a 25,00 metros do
eixo da Rodovia Jaú-Bauru (SP-225), daí segue com O rumo de 76º26/18" SE e distancia de 218,00
metros, até o piquete nº 12, cravado a 25,00 metros do eixo da Rodovia Jaú-Bauru (SP-225), daí
segue com o rumo de 0502 » NW e distancia de 90,10 metros até o piquete nº 13, dai segue
com o rumo de 03º06/48" NW e distancia de 64,660 metros até O piquete nº 14, daí segue com O
rumo de 06º 07/42" NW e distancia de 105,95 metros até o piquete nº C, daí segue com rumo de
85º12'36" SW e distancia de 208,20 metros até piquete nº D, daí segue com o rumo de 72º36'24"
SW e distancia de 87,50 metros até o piquete nº A, de onde teve início o levantamento.
CONFRONTAÇÕES: do piquete nº A até o piquete nº 10, confronta com Antonio André Fachin e
Cézar Fachin; do piquete nº 10 até o piquete nº 12, confronta com a Rodovia Jaú-Bauru (SP-225);
do piquete nº 12 até o piquete nº C, confronta com Geraldo Angelo Rett; do piquete nº C até O
piquete nº A, confronta com à Estrada Municipal.
Parágrafo único. Ao passar para área urbana, sobre a área descrita no inciso | deste artigo
haverá o lançamento do Imposto Territorial Urbano — IPTU.
Praça da Matriz, 73 — CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
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