materia nº 37/2004

Peça da Matrix, 42 - Estado do São Paulo - Cof: 17 088 NHO 4x
Tone (1) 664-1251 - 3664-4400 = Tre E
Ss
ea
Sé;
REQUERIMENTO Nº 37/2004
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao
senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a
esta Casa de Leis, de cópia da nova licitação, se acaso
foi feita, para publicação na imprensa escrita, dos atos
oficiais do Poder Executi itapuiense.
Sala d õ
Praça da Matris, 73 - Cslado de Ho Paulo
Tone: (1) 3664-1911 - Pau: 3064-1282
E-mail: frei “ta fuci(O nelsite.com.br
Cop: 17230-000
OFÍCIO Nº 217/2004 ]
ITAPUÍ, 27 DE SETEMBRO DE 2004
Ref: Ofício 164/2004- Câmara
Municipal de Itapuí- Protoc.
Receb. 181/2004.
Senhor Presidente,
Em anexo estamos encaminhando a Vossa Excelência, para
atendimento ao requerimento nº 037/2004, subscrito pelo nobre vereador Carlos
Adalberto Thomazella e encaminhado a esta Prefeitura através do ofício acima
referenciado, fotocópia do convite nº 10/2004- processo nº 17/2004, referente a
contratação de serviços de publicação em jornal de circulação de atos oficiais, bem
como noticiosos/informativos, de interesse do município.
Aproveitamos a oportunidade para renovar à Vossa Excelência, os
nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOÃO DA SILVA FONSECA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Itapuí- Estado de São Paulo
Duapo cla Mowtrix, 73- Estudo de São Deulo
Pene: 1H) ICCLIGAS - Pra: ICCSLISI
Gap IZIICO0O
CONVITE Nº 10/2004.
PROCESSO Nº 17/2004.
DATA: Itapuí, 09 de setembro de 2004.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
da Comissão Permanente de Licitações, faz saber
aberla a licilação na modalidade CONVITE,
tipo MENOR PREÇO, regida pela Lei. Eederal
Junho de 1993, com as «alterações introduzidas pela
8.883/94 de 08 de Junho de 1994:
1. OBJETO
1,1. Contratação
no município (tj
- atos oficiais
- atos notici
assistencialy
- atos / notíc
apoie de cunho dai cultural e
so / sela óxios || demengtrativos cuja exigência de
| denamento jurídico;
as de intejesse do município.
anão. Ligação, no minimo quinzenal, em
ho E 06: máximo 10 (de acordo com inte E]
nodghdo parte da publicação ser em negrito,
IE icos. A
| Abreoplecená opadrão e a propor
1.2. As publie
fonte arialitê
2. pos RECURSOS. >
2.1. Correrá pok iqonta
02.00.00 - PODER ERRÇI
02.01.00 — Administragão.
14 — Outros Serviços de
3.3.90.39.01 - 04. 12240002.2.
3. PARTICIPAÇÃO
E AP A O presente CONVITE é estendido aos interes
convidados, do ramo de atividade pertinente
manitestarem seu interesse na participação
antecedência mínima e 24 (vinte e quatro)
apresentação das propostas através da entrega
do Certificado de Registro Cadastral emiti por quaisquer
ou entidades federais, estaduais ou municipais, dentr
respectivo prazo de validade, para verificação da adequação
ramo de atividade e juntada no respectivo pros O, junto a
Comissão Permanente de Licitações, situada a Praça da Matriz,
Centro, quando será fornecida cópia deste convite.
Diap da Mutrio, 79- Estudo de So Pelo
Pane: 1H) ICOLIIA - Pare: ICC LESS
Ega 17230000
3.2. Os interessados que não apresentarem o a autenticada
deverão porlar o original para conferência e aulenLicação, pelo
servidor responsável pela entrega do convite.
3.3. “Será vedada a participação de interessados não convidados
quando expirado o prazo de validade do CerLil i
Cadastral e na hipótese de não constãr em seu
ramo de atividade para o qual esta sendo realiz
4. ENTREGA DO ENVELOPE E SESSÃO DE ABERTURA
4.1. O envelope “PROPOSTA” deverá ger. entrec
21/09/2004, no Setór. de ILiCilações: desla Preleilura,
devidamente fechado gevassável, elrubricado no re
4.2. No envelope c 4 ç senchida na fo
no item 5, dever ; V&l, co nome da enpr
numero do conyi -Q... numero do. proces
Prefeitura. É
4.3. A sessão;
até às 10h do dia
o junto a
“do pryelope fapnsers nO TU
Zail
5. PROPOSTA | |
Sol. A ra im, v paso de validade de 30 dias a partir da data
09/04) deverá:
proponente de forma clara, sem
- Ser presRSi )
indies li a exata definição do conteúdo
borrões ou em
da mesma ;
- Conter obedecidas as
especificaçõe j
- Conter o preço b Px ta, em peca corrente nacional,
apurados na data;
- Ser assinada pf
5.2. Serão zerem menção a
6. CRITERIO DE JULGAMENTO
6.1. O Menor preço por centimetro quacradc
considerando o espaço utilizado para publicaç
proporções a serem definidas pela Contratante
6.2. Serão desclassiticadas as propostas 1 não
condições gerais do presente certame, lem como as que
preços superiores a R$ 0,75 o centímetro quadrado.
de publicação,
com letras &
7. CRITERIO DE DESEMPATE
7.1. Em igualdade de condições, como critério de deszempare, a
classificação dar-se-á por sorteio em ato public
Deyluitarao Hcarnccgen FEtgrece
DPiruçes cla Moatrrio, 73 - Estado de São Pulo
Pene: (E 36CLII - Fara: IOCLLISO
Car 12230000
8. CRITERIO DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS
8.1. Os preços proposlos serão comparados
pesquisa de mercado divulgado no momento
propostas, sendo desclassificadas as propostas com preços acima de
R$ 0,75 o ceulímeLro quadrado. o
8.2. Poderá ser exigida das licitantes que apresentarem preços
reduzidos, informações suplementares que pepremradansnie
evidenciem a exeguibilidade das propostas, sem prejuíc de
promoção de diligências outras nps termos do artigo 43 parágrafo
3º, da Lei Federal nº agss/98.
9. «le O pagamento
subsequente ao mês da qa
das notas ada 2
dia do mês
; ; da emis
pra ferias O ociaapendênco rejativos ao obj
10. 1, do através de cheque nominal em
% ] 1 5 e) " :
favor h ri) th ger a ger reti do na Tesouraria
qrente do licitante vencedor.
11. DAS SANÇÕES,
11.1. Em havendo “+ sa Eotjqmtiit icada para na a assinatura
contrato, - pel viigital tie vengedora, será aplicada multa de 20%
sobre o valor” Lobal pa, proposta. A recusa se configura a partir
do 11º (décima primeir DE! qmunicado para sua retirada.
11.2. Multa: de Ni DA preto, trato, por dia,
atraso das - publigaç “respeitada ca dicidade mil
pena pp no > Com ato em d e-cireulação inferior a lv el.
11.3. Multa de Í ] Judo valor contratual, no
de rescisão por gl
no
Ta
12. RECURSOS .
12.1. Do julgamento das propastaé saberá recurso no pr
(cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavra
ata, recurso este que terá eteito suspensivo até a sua
final.
13. CREDENCIAMENTO
13.1. Durante os trabalhos da Comi
Licitações, só será permitida a manifestação
representante leyal ou credenciado da empresa.
13.2. Os documentos de credenciamento, as procurações ou contra
social, deverão vir acompanhados, respectivamente da Cédula de
identidade do credenciado ou do Representante legal ou do diretor
ou sócio da empresa.
de Julgamento de
oral ou escrita do
>
Drago da Momtuis, 73- Estado de São Paulo
Pene: 16) 30641911 - Farc: SOCSLESO
Egp 17230000
13.3. Quando a empresa se fizer representar por seu diretor ou um
de seus sócios, deverá o mesmo apresentar o Conlralo Social da
empresa no original ou cópia autenticada.
13.4. "Esses documentos poderão acompanhar ou ser
envelope PROPOSTA. o
13.5. Os documentos de credenciamento serão
de Julgamento de Licitações e juntados no res
13.6. Esle convile, e a proposta da adjudi
integrantes da Nota de Empenho .
14. CONDIÇÕES DE RecaandnçTO.
14.1. O objeto desté aitaç p “deverá ser
condições e á , y
FRA eat em perfei
a sua total
18.1. Informaçõe: : pars identoo a espa
da pre
licitação serão Setol À
Licitações, | E a reraça da Matriz,
73, nesta cidade (014) 3664-
1911 ramal- 21347 /
Diap da Madeiro, 73- Estado de São Pelo
Pere: 1H) ICOLIGIS - Darcc: ICCSLLISO
Ego 17230000
CONTRATO Nº ../..
PROCESSO Nº ../..
TP. Nº ../..
o TERMO DE CONTRATO DE PREST.
ços CONTINUADOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS,
DEMONSTRATIVOS , CELEBRADO ENTRE O MUNI o Dt
D9:0,0:0:0:0:0,0/0/0:0/0/00/0:0/0.408 MEDIANTE AS CLAUSU
RECIPROCAMENTE ORTOGAM:
Pelo presente instrumento de contrato, de
um lado, o município de Tlapyiyciusçrito no C.N.P.J/MF sob nº
46.189.726/0001-15, sede ia Praça daMatriz, 73 Centro, nes
cidade de Itapuí te ato rep) esentado pelo Exc entíssimo Sr.
Prefeito Municip Ly io ii de Alusida: Prado Roc avante
designado CO EO de. . outro, KKRKXK. f
inscrito no KERKIKRNAKH, representad:
D10,0:0:0:0,0/0:0:0:0:0:0:4 RG Nº xxxxxxxxaxs, doravante
CONTRATADA, ;ca áta serviços consoante estabelecido na clausula
"objeto". Ee | 4! '
serviços de publica
(tiragem mínima de
- atos oficii gue Aba clom nilor publicidade;
- atos notiel pi) Apformati vos de. cunho educacional, cultural e
assistencial; :
- atos / not
t :demonstrat ivos cuja exigência de
As publ icaçãéi| pão piu no mínimo quinz
fonte arial taly I 3 10 (de ac )
interesse da Pref “1 pod eink rte da publicação em
negrito, inclusive dhadros e' yráficos:
A Prefeitura estabelecerá; Ee) % padrão e a proporção das
publicações a serem veiculadas.
CLAUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES-
1 —- COMPETE A CONTRATANTE:
a) Encaminhar com devida antecedência os textos em tormulários
próprios para a posterior publicação;
b) Encaminhar os textos com as devidas assinaturas da unidade
competente;
ce) Ampla fiscalização dos serviços da contratada, com
acompanhamento regular da prestação do serviço, a fim de aferir
sua qualidade, sem prejuízo das responsabilidades impc
contratada do presente instrumento.
2 COMPETE A CONTRATADA:
e
Praça dis Metro, 73- Estado de São Pára
Pere: 1H ICCSLIGIS - Parc: IOCLLLSZ
emad prefiilagoilinedsdo, com. lr
Ega 1E230000
a) Respeitar os prazos de entrega das publicações
nesla licilação;
b) . Utilizar-se de técnicas e materiais adequados para uma boa
qualidade de impressão dos textos a serem publ dos;
Cc) Disponibilizar 30 exemplares em cada edição à Conlratante;
d) Promover a circulação do periódico na circ
município de Itapuí, comprovando por qualquer meio
admitida em direilo, a dislribuição de, no mínimo, 200 exemplares
por tiragem.
CLAUSULA TERCEIRA ::
trato é de 06 (si
assinatura, podendo
interesse das pary
FSENCTAr O prado de E do presente cou-
início
“igual
“CONTRATO O-valor do presente contrato
R$] Pap por centimetro quadrado de
incluem todos os tributos, diretos e
indiretos, sopra execução: Ho R$rvicos.
DT RMAS io To mês O. pagamento
mensal até à is s i te ao mês das publicações,
através oi = ) S relativas a entrega do
do INSS e FGTS do
j
CLAUSULA sexza seua moer eo ATRASO DE PAGAMENTO:
: ; pia ágli o mtraso de ame
( AS despesas com a sxecu-
ção do presente contrato à do recurso:
02.00.00 —- PODER EXECUTTVO
02.01.00 - Administração
14 - Qutros Serviços de Petesitoss -Pessoa Jurídica
3.3.90.39.01 —- 04.122.0002.2.004
CLAUSULA OITAVA: PENALIDADES- A contratada Lica
guintes multas sem prejuízo do ressarcimento
causados a CONTRATANTE ou a terceiros:
a)- tim havendo recusa injustificada para a assina
pela licitante vencedora, será aplicada multa
cento) sobre c valor global da proposta. A re
contrato,
(vinte por
ra a
sua
partir do 11º (décimo primeiro) dia do
assinatura.
A
—,
w
Diap dia Momtrir, 73 - Estudo deSbo Paulo
Pone: 1H) IC6SIII - Farc: IOCSLLIL
email: poreylictageriAnelsdto. com. bre
Ego AI2ICO0O
b) Multa de 1% (um por cento) do valor do contrato,
alraso das publicações, respeli Lada a periodicid: minima
estabelecida no contrato, em caso de circulação inferior a 15
dias:
dia,
c)- MulLla de 20% (vinle por cento), do valor conlralual no caso de
rescisão por culpa da contratada.
poderá
CLAUSULA NONA: DA RESCISÃO- O presente conlral
rescindido nas hipóteses arroladas nos artigos 77
Federal 8.666/93 e suascalteraches:
78,
CLÁUSULA DÉCIMA: DZ
direitos da contratante,
prevista no CEoadE sa
reconhecid
administrativa
8666/93; com as
Jaú para dixim * quai squer Erg as deste contrato, com
a exclusão de duRiAuen] outro pRAippáLs privilegiado que seja.
3 1 ; por estarem justas e contratada, as
partes firmam, piolitaio em 08 .vias de igual forma e teor,
juntamente com as es temunhas nomeadas para fins de direito.
KKXXKKXLKAKKKRARE
Contratada”
TESTEMINHAS:
Draça da Matrix, 738 - Estado de « fo Pulo
Tone: (1) 3664-1911 - aa: 8664-1282
Cof: 17230-000
OFÍCIO Nº 216/2004 )
ITAPUÍ, 27 DE SETEMBRO DE 2004
Ref: Oficio 164/2004- Câmara
Municipal de Itapuí- Protoc.
Receb. 181/2004.
Senhor Presidente,
Levamos ao conhecimento de Vossa Excelência, para ciência ao
nobre vereador VALDIR MAIA, subscritor do requerimento nº 03 6/2004, encaminhado a
esta Prefeitura através do expediente acima referenciado, que determinamos a unidade
de Obras, Conservação e Serviços desta Prefeitura, realizar levantamento detalhado da
situação dos cessionários, para análise e providencias cabíveis.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, os
nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOÃO DA SILVA FONSECA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Kapui- Estado de São Paulo
e)
e:
A, Zaça da Matrix, 78 - Estado de São Paulo qo Ê
one: (1) 3664-1911 - Da: 3664-1282
E-mail: fra Cita focci(OD nedsile.com.bx
Cof: 17230-000
OFÍCIO Nº 215/2004 .
ITAPUÍ, 27 DE SETEMBRO DE 2004
Ref: Ofício 164/2004- Câmara
Municipal de TItapuí- Protoc.
Receb. 181/2004.
Senhor Presidente,
Levamos ao conhecimento de Vossa Excelência, para ciência a nobre
vereadora SILENE VALINI, subscritora do requerimento nº 035/2004, encaminhado a
esta Prefeitura através do expediente acima referenciado, que se encontra a disposição
para consultas, obedecendo-se os termos regulamentares, junto a Unidade de Recursos
Humanos, a documentação solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, os
nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
SYLVIO DE/ALMEIDA
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOÃO DA SILVA FONSECA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Itapuí- Estado de São Paulo
128