materia nº 12/2004

Praça da Matrix, 48 - Estado de São Paulo - Copo:
Tone (1h) 664-1251 - 3664-4400
MOÇÃO Nº 12/2004
Requeiro, ouvida a Casa é dispensadas as formalidades regimentais, seja
consignado em Ata votos de apõio aos Direitos dos aposentados do BANESPA.
JUSTIFICATIVA
Nós, Vereadores da cidade de Itapuí, expressamos nosso apôio à luta dos
12.500 aposentados e pensionistas do Banespa que tiveram suas complementações
congeladas pelo banco desde 2.001.
Exortamos à direção do grupo espanhol Santander, acionista controlador
do Banespa, para que cumpra as determinações da Resolução 118/97 do Senado Federal
do Brasil e conceda os reajustes (referente aos últimos três anos) dos pensionistas e
aposentados que ajudaram à construir a grandeza do Banco do k ado de São Paulo.
Lembramos que ao adquirir O “controle acionário do Banespa, em
novembro de 2.000, o Santander recebeu títulos do governo federal, no valor de R$ 3,9
bilhões. De acordo com a Resolução 118/97 do Senado Federal, que autorizou a emissão
dos papéis no contexto da renegociação da dívida do Estado de São Paulo, eles seriam
exclusivamente destinados a honrar o passivo “trabalhista com os funcionários que
ingressaram no banco até 22/05/1.975.
Do acordo com documento omitido à época pelo Ministério da Fazenda, os
títuloa emitidos pela União, que renderiam IGP-DI + 12% ao ano, tinham como base
estudos atuariais que previam o reajuste anual das complementações dos aposentados e
pensionistas do Banespa.
Entretanto, o banco espanhol recebeu os títulos públicos, aumentou os seus
lucros com a venda desses papéis no mercado e, ainda por cima, congelou a
complementação dos aposentados e pensionistas que deveriam ser beneficiados pela
Resolução 118/97 do Senado.
de seus
Empresa que tem responsabilidade social respeita os direitos
trabalhadores da ativa e aposentados.
Sala das Sessões, 16 de agosto de 2.004.
, vaça da Mariz, 42 - Estado de São Pulo - Copo;
Fone (1h) 664-1251 - 3664-4404 SS
as À
Ofício nº 156/2004 Itapuí, 17 de agosto de 2004.
Prezado Senhor
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a Vossa Senhoria, cópia da Moção nº
012/2004, de autoria do nobre Vereador Sr. Ademir Aparecido Castelani e subscritas pelos demais edis,
solicitando seja consignado em Ata votos de apôio aos Direitos dos aposentados do BANESPA.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria, nossos protestos de estima
e consideração. à
fa SILVA FONSECA
OAO D
RESIDENTE
Á
AFABESP-Ass. Dos Funcionarios Aposentados do Banespa
Rua Direita, 32- 3º e 4º andar
01002-000-São Paulo- Capital