materia nº 31/2004

Câmara
Praça da Matrix, 42 - Estado de São
REQUERIMENTO Nº 31/2004
ca eh ofociados os Deputados Estaduais:
IENZA, PEDRO TOBIAS e RODRIGO GARCIA,
solicitando vossos valio S e ta
do Estado Dr. Gerald
viabilizar os meios n
TURÍSTICA.
Praça da Matrix, 42 - Estado de São Paulo - Cof: 17230-000
Fone (1h) 664-1251 - 3664-L4DOS ,
Ofício nº 149/2004 Itapuí, 17 de agosto de 2004.
Senhor Deputado
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a Vossa Excelência para as providências
que julgar necessárias, cópia do Requerimento nº 031/2004, de autoria do nobre Vereador José Antonio
Damico Soto, subscrita pelos demais edis, solicitando intercessão junto ao Governador do Estado Dr.
Geraldo Alckmin e Secretario de estado de Esportes e Turismo, para viabilizar os meios necessários a
fim de transformar o município de Itapuí em ESTÂNCIA TURÍSTICA.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, nossos protestos de
estima e consideração.
epi
AVSILVA FONSECA
SIDENTE
Exmo. Sr.
Dep. ARNALDO JARDIM
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Palácio 9 de Julho
Avenida Pedro Alvares Cabral,s/n
04097-900-São Paulo-Capital
DP, Zaça da Mani, 42 - Extado de ão Pulo - Cof;
E-mail: camaraitafulO yahoo.
Done (1) 664-1251 - 3664-4
Ofício nº 150/2004 Itapuí, 17 de agosto de 2004.
Senhor Deputado
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a Vossa Excelência para as providências
que julgar necessárias, cópia do Requerimento nº 031/2004, de autoria do nobre Vereador José Antonio
Damico Soto, subscrita pelos demais edis, solicitando intercessão junto ao Governador do Estado Dr.
Geraldo Alckmin e Secretario de estado de Esportes e Turismo, para viabilizar os meios necessários a
fim de transformar o município de Itapuí em ESTÂNCIA TURÍSTICA.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, nossos protestos de
estima e consideração.
JOÃO DA'SILVA FONSECA
RESIDENTE
Exmo. Sr.
Dep. VITOR SAPIENZA
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Palácio 9 de Julho
Avenida Pedro Alvares Cabral,s/n
04097-900-São Paulo-Capital
Praça da Matriz, 42 - Estado de São Paulo - Cop: 17 2,
E-mail: camaraitafpulO yahoo.com.br
Tone (1H) 664-1251 - 3664-4400
Ofício nº 151/2004 Itapuí, 17 de agosto de 2004.
Senhor Deputado
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a Vossa Excelência para as providências
que julgar necessárias, cópia do Requerimento nº 031/2004, de autoria do nobre Vereador José Antonio
Damico Soto, subscrita pelos demais edis, solicitando intercessão junto ao Governador do Estado Dr.
Geraldo Alckmin e Secretario de estado de Esportes e Turismo, para viabilizar os meios necessários a
fim de transformar o município de Itapuí em ESTÂNCIA TURÍSTICA.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, nossos protestos de
estima e consideração.
Qusit o
OÃO/DA SILVA FONSECA
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
Dep. Dr. PEDRO TOBIAS
Rua Gustavo Maciel, 22-17
Altos da Cidade
17043-110-Bauru-São Paulo]
Praça da Maris, 42 - Estado de São Paulo - Cof: 17 aa
Gone (1) 664-1251 - 8664-4400
Ofício nº 152/2004 Itapuí, 17 de agosto de 2004.
Senhor Deputado
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a Vossa Excelência para as providências
que julgar necessárias, cópia do Requerimento nº 031/2004, de autoria do nobre Vereador José Antonio
Damico Soto, subscrita pelos demais edis, solicitando intercessão junto ao Governador do Estado Dr.
Geraldo Alckmin e Secretario de estado de Esportes e Turismo, para viabilizar os meios necessários a
fim de transformar o município de Itapuí em ESTÂNCIA TURÍSTICA.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, nossos protestos de
estima e consideração.
JOÃO A SILVA FONSECA
Exmo. Sr.
Dep. RODRIGO GARCIA
Rua Haberbeck Brandão, 135
04027-040-São Paulo-Capital
s
«o as 44
y, (2
j 7 São Paulo, 08 de setembro de 2004
Deputado
VITOR SAPIENZA
Ofício nº 171/04
Caro João,
Com relação ao seu pedido de intercessão junto ao Exmo.
Senhor Governador do Estado e Secretário de Esportes e Turismo para transformar o
Município de Ita
puí em Estância Turística, esclarecemos estar juntando relação de
legislação que disciplina a matéria, considerando serem vastos os requisitos mínimos
para o êxito do pleito.
Após a análise dos mesmos e preenchimento dos
requisitos mencionados, acreditamos na viabilidade de ser dado entrada a projeto de
lei.
A
Atenciosamente
À S.Sa., o senhor
João da Silva Fonseca
DD. Câmara Municipal de
Itapuí
us
Legislação
a. Constituição do Estado
(artigos n.º 144 e n.º146)
b. Lei nº.10.426, de 8 de dezembro de 1971
Estabelece requisitos mínimos para criação de estâncias
€. Lei nº.1.457, de 11 de Novembro de 1977
Altera a redação do artigo 2º da Lei n.10.426, de 8 de dezembro de 1971, e dá providências
correlatas.
d. Decreto nº.20, de 13 de Julho de 1972
eee ea A À 7) da,
R
egulamenta as disposições da Lei n.º 10.426, de 8 de dezembro de 1971
requisitos mínimos para a criação de estâncias.
e. Decreto nº.11.022, de 28 de Dezembro de 1971
Regularianéo do oo iram na O GE ATI
Regulamenta as disposições da Lei n.º 1.457, de 11 de novembro de 1977, estabelecendo
requisitos para a criação de estâncias turísticas. Legislação Correlata
a. Lei nº.1.563, de 28 de março 1978
Proíbe a instalação nas instâncias hidrominerais, climáticas e balnearias de indústrias que
Pprovoquem poluição ambiental b. Lei nº.6.470, de 15 de junho de 1989
Autoriza o Poder Executivo a extinguir a entidade autárquica "Fomento de Urbanização e
ue estabelece
Melhoria das Estâncias - FUMEST" e dá outras providências.
€. Lei nº.7.862, de 1.º de junho de 1992
Estabelece normas de funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias e fixa critérios
para a transferência e aplicação de seus recursos.
d. Decreto nº.31.257, de 23 de fevereiro de 1990
Disnõe cobra » Doro Do ra ia amam e
L
e. Decreto nº.36.856, de 04 de junho de 1993
Dispõe sobre as atribuições e competências do Conselho de Orientação e Controle do
Fundo de Melhoria das Estâncias.
mem mm AIC ÃAS
São Paulo, 10 de outubro de 2004
C/EPSP/946/04
Exmo. Sr.
Vereador JOÃO DA SILVA FONSECA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Itapuí - SP
Senhor Presidente,
Acusando o recebimento de seu Ofício nº.
152/2004, de 17 de agosto último, alusivo ao Requerimento nº. 031/2004, de autoria
do nobre Vereador José Antonio Damico Soto, subscrito pelos demais Edis dessa
Casa, temos a honra de informar a V. Exa. que, em apoio à justa reivindicação
apresentada, faremos o que estiver ao nosso alcance, na esfera do Legislativo e junto
aos órgãos competentes, a fim de que o progressista Município de Itapuí possa se
transformar em Estância Turística, na forma e para os efeitos da legislação em vigor.
Na oportunidade, reafirmamos-lhe expressões de
alta consideração e apreço.
Cordialmente,
o
a
GILBERT PAMAR RODRIGO GARCIA
Deputado Federal Deputado Estadual
Escritório Político São Paulo Escritório Político São José do Rio Preto
Rua Dr. Haberbeck Brandão, 135 CEP 04027-040 Av. Constituição, 1211 CEP 15025-120
Tel. (11) 5575-9933 - Fax (11) 5549-5267 Tel. (17) 234-1800 - Fax (17) 234-3090
E-mail: centralBescritoriokassabrodrigo.com.br