materia nº 10/2004

Tone: (1) 664-1911 - Pa: 664-1282
17230-000
PROJETO DE LEI Nº 10/2004
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE
DESPESAS COM PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal
de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
Artigo 1)- As despesas decorrentes da pavimentação asfáltica da
avenida Paes de Barros (trecho compreendido entre rua José Carlos Braz e Avenida
Ignes Romanini Fachin); Avenida Ignes Romanini Fachin (trecho compreendido entre
rua José Antonio e avenida Paes de Barros) e rua José Carlos Braz (trecho
compreendido entre rua José Antonio e Avenida Paes de Barros) que ultrapassarem o
valor de R$ 6,00 (seis reais) por metro quadrado, serão suportadas pelo orçamento
geral do município.
Artigo 2)- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
adicional suplementar para cobrir as despesas decorrentes desta lei.
Artigo 3)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. !
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 12 de fevereiro de 2004.
APROVADO COMO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO
a 2 12004 SYLVIO DF" ALMEIDA PRADO ROCCHI
s.s.
Prefeito Municipal
17/” PRESIDENTE RE
E : onseca Comissão de Constituição, Justiça,
Jojo da Silva F
Va presidente Obras, Melhoramentos Públicos e
Finanças.
Ss... 10.14.
Presidente
Praça da Matriz, 42 - Estado do São Paulo - Coop:
Tone (1) 664-1251 - 3664-440H ma
AUTÓGRAFO Nº 006/2004
PROJETO DE LEI Nº 0010/2004
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE
DESPESAS COM JA PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º) - As despesas decorrentes da pavimentação asfáltica da Avenida Paes
de Barros( trecho compreendido entre rua José Carlos Braz e Avenida Ignes Romanini Fachin);
Avenida Ignes Romanini Fachin (trecho compreendido entre ru José Antonio e Avenida Paes de
Barros) e rua José Carlos Braz (trecho compreendido entre rua José Antonio e Avenida Paes de
Barros) que ultrapassarem o valor de R$ 6,00 (seis reais) por metro quadrado, serão suportadas
pelo orçamento geral do município.
Artigo 2º)- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar para cobrir as despesas decorrentes desta lei.
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. ; ; :
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 09 de março de 2004.
DA SILVA FON
PRESIDENTE
O DE A
SECRETARIO
Praça da Malwis, 78 - Eltado de So Pulo
Done: (1) 3664-1911 - Far: 3664-1282
E-mail. fora “lsfuci(OD nelute.com.bz
Cof: 17230-000
LEI Nº 2.079
DE 11 DE MARÇO DE 2004
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE
DESPESAS COM PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal
de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
Artigo 19)- As despesas decorrentes da pavimentação asfáltica da
avenida Paes de Barros (trecho compreendido entre rua José Carlos Braz e Avenida
Ignes Romanini Fachin); Avenida Ignes Romanini Fachin (trecho compreendido entre
rua José Antonio e avenida Paes de Barros) e rua José Carlos Braz (trecho
compreendido entre rua José Antonio e Avenida Paes de Barros) que ultrapassarem o
valor de R$ 6,00 (seis reais) por metro quadrado, serão suportadas pelo orçamento
geral do município.
Artigo 2)- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
adicional suplementar para cobrir as despesas decorrentes desta lei.
Artigo 39)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. )
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 11 DE MARÇO DE 2004.
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI
Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e
arquivada no Departamento de Administração da Prefeitura na data supra.
ADEMARICAFEO
iretor