materia nº 2/2004

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PROJETO DE LEI Nº 02/2004
DE 15 DE JANEIRO DE 2004
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE ITAPUÍ.
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal
— de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte leia á
Artigo 19)- Fica aprovado o Plano Municipal de Educação de
Itapuí, na forma constante do anexo desta lei.
Artigo 29)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 15 de janeiro de 2004
APROVADO COMO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO bad
DU S8 02 92 | SYLVIO DÊ ALMEIDA PRADO ROCCHI
2 od
Cao fo Prefeito Municipal
PRESIDENTE
João da Silva Fonsec:
Presi E no
idente Comissão de Constituição, Justiça,
Obras, Melhoramentos Públicos e
Isfdente da Câmara
da Silva Fonseca
Presidente
)
)
0000000000 0000)000000000000200000000000000000004
SM dp
Folha nº à
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAP — s
CEI
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPUÍ
ITAPUÍ — SP
2003 - 2013
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPUÍ
Este Plano Municipal de
Educação foi elaborado pelo
Poder Executivo Municipal,
através da Secretaria
Municipal de Educação.
ITAPUÍ - SP
2003 - 2013
CELEDLLOOOLDDODOOT 0000000000 NDUDUDDODVDSVDDDDDDDIÍDL
“a educação se baseia no fato de que os seres humanos “devem” ser humanos e
não estão pré determinados neste processo. A educação se constitui no intento
de influir no desenvolvimento humano e se baseia em uma relação entre
humanos de maturidade desigual”
Paulo Freire
PDD N
EA A A A AE AA A A A A A A A A A A ARA
NARA
EA A A A ARA
SUMÁRIO
1- IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO, 7.
2 - APRESENTAÇÃO DO PLANO, 8.
3 — JUSTIFICATIVA, 11.
4- REALIDADE MUNICIPAL, 12.
4.1 - CARACTERÍSTICAS DA POPULAÇÃO, 16.
4.1.1 - POPULAÇÃO TOTAL, 16.
4.1.2 - CRESCIMENTO POPULACIONAL, 16.
4.1.3 - POPULAÇÃO ALFABETIZADA E NÃO ALFABETIZADA COM MAIS DE 10
ANOS DE IDADE (FONTE IBGE 2000), 17.
5 - QUALIDADE DE VIDA, 17.
6 - DIRETRIZES GERAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, 18.
7 - ATRIBUIÇÕES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, 19.
8 - OBJETIVOS GERAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, 20.
9 - SITUAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, 22.
9.1- DIAGNÓSTICO DA CLIENTELA ESCOLAR, 33.
9.2 — ENTIDADES EDUCACIONAIS E ESCOLAS DO MUNICÍPIO, 34.
9.3 - CLIENTELA DA EDUCAÇÃO INFANTIL — 2003, 35.
9.4- CLIENTELA DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - 2003, 35.
9.5 - CLIENTELA DO ENSINO MÉDIO REGULAR -— 2003, 36.
9.6 — CLIENTELA TELE SALA, 36.
10 - RECURSOS HUMANOS, 37.
11 - ENTIDADES AUXILIARES, 38.
11.1 - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 39.
12 - PROGRAMAS SUPLEMENTARES, 39.
12.1 - TRANSPORTE ESCOLAR, 39.
12.2 - MERENDA ESCOLAR, 40.
12.3 - MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO, 40.
12.4 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 41.
12.5- ASSISTÊNCIA MÉDICA / ODONTOLÓGICA / PSICOLÓGICA, 41.
13 - PROJETO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 42.
14 — QUALIDADE DE ENSINO, 43.
14.1 — INDICES DE PRODUTIVIDADE, 44.
“ 14.2. - MOVIMENTAÇÃO ESCOLAR — 2001, 45.
14.3 - MOVIMENTAÇÃO ESCOLAR - 2002, 46.
15- GESTÃO DEMOCRÁTICO PARTICIPATIVO, 47.
15.1.- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO DA ESCOLA, 49.
15.1.1.- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, 49.
f ,
151.2. - DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO, 50.
15.1.3.- GESTÃO ESCOLAR, 51.
16- RECURSOS, 61.
16.1 - RECURSOS FINANCEIROS, 61.
16.2- RECURSOS PRÓPRIOS, 61.
16.3 - RECURSOS MATERIAIS, 62.
16.3.1 —- RECURSOS FÍSICOS, 62.
16.3.2 - RECURSOS HUMANOS, 683.
17 - GASTOS COM EDUCAÇÃO, 63.
17.1 - GASTOS COM EDUCAÇÃO (2001), 65.
171.1 - DESPESAS EM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO POR ÁREA, 65.
171.2 - COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS EM EDUCAÇÃO, 66.
17.1.3 - FONTES DE RECURSOS, 66.
172 - GASTOS COM EDUCAÇÃO (2002), 67. )
172.1 - DESPESAS EM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO POR ÁREA, 67.
17.2.2 - COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS EM EDUCAÇÃO, 68.
17.2.3 - FONTES DE RECURSOS, 68.
17.3 - GASTOS COM EDUCAÇÃO (2003), 69.
173.1 - DESPESAS EM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO POR ÁREA, 69.
17.3.2 - COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS EM EDUCAÇÃO, 70.
17.3.3 - FONTES DE RECURSOS, 70.
18- METAS,71.
18.1 - A CURTO PRAZO, 71.
18.2 - A MÉDIO PRAZO, 73.
18.3 - A LONGO PRAZO, 74.
19 - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, 76.
20 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO, 80.
21 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 83.
A Ke fecuura R TAS CEP
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPUI
1- IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
Prefeitura Municipal de Itapuí.
Endereço: Praça da Matriz, nº 73
CEP 17230-000; DDD 014 TeL.3664 1911
e-mail: pref.itapuí.(Qnetsite.com.br
Região Administrativa: Bauru.
Região de Governo: Jaú.
Área total do Município: 137 km2.
Densidade demográfica: 73 hab./km2.
Diretoria de Ensino: Jaú — SP.
Prefeito: Sylvio de Almeida Prado Rocchi.
Unidade de Educação: Secretaria de Educação.
Lei de criação da Unidade de Educação nº 1590 alterada pela 2021.
Endereço: Rua Cel. Frederico Ferraz, nº 59
Nome do responsável pela Educação: Vitória Ana Pignatti Lima Barbosa.
Cargo: Diretora Municipal de Educação
COSOCOLLITECLSLOSSTCLTCSCSSS:
SIBAEL: CEE
rd Pefeura 4077707,
2- APRESENTAÇÃO DO PLANO
Este Plano Municipal de Educação foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal, a fim
de cumprir a lei 10.172 de 09/01/01, “art. 2º- A partir da vigência desta Lei, os Estados,
o Distrito Federal e os municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação
elaborar planos decenais correspondentes”.
Desta forma este Plano Municipal de Educação está de acordo com o Plano Nacional
de Educação e tem como principais objetivos:
e A elevação global do nível de escolaridade da população;
e A melhoria da qualidade em todos os níveis;
e A redução de desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à
permanência com o sucesso, na educação pública e
e Democratização de gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais,
obedecendo aos princípios da participação da educação na elaboração do
projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares e
locais em conselhos ou equivalentes.
Porque o atual papel da educação neste momento, em que o mundo é um palco de
inovações científicas e tecnológicas, é ampliar de forma considerável os múltiplos
ODDS DIDIDISOSOLL/LLLLSLOSSSSLITLLLA AS
desafios do futuro, e surge como um templo indispensável à humanidade na sua
construção dos ideais da paz, da liberdade e da justiça social.
Assim a prioridade da educação que é o desenvolvimento do ser humano na sua
condição social, tem em suas diversas maneiras a missão de criar entre as pessoas
vínculos sociais que tenham a sua origem em referências comuns.
Dizemos que a educação é um processo de socialização da cultura, no qual se
constroem, se mantêm e se transformam os conhecimentos e os valores.
Se esse processo de socialização se faz com a imposição de conhecimentos e valores,
ignorando as características dos educandos, diremos que é uma má educação. Se ao
contrário, tivermos o diálogo, a construção da cidadania como prioridade nós a
chamaremos de uma boa educação.
A boa educação, que desejamos e pela qual lutamos, é uma educação cujas
qualidades carregam um valor positivo. Então, faz-se necessário refletir sempre sobre a
qualidade da questão da educação brasileira. Sendo assim, é indispensável perseguir
de forma permanente a política educacional, que segundo o relatório de Delors,
Relatório para UNESCO da Comissão Internacional sobre a Educação para o século
XXI, onde a proposição manifestada apresenta para a educação uma aprendizagem ao
longo de toda vida assentada em quatro pilares: Aprender a ser, aprender a fazer,
aprender a viver juntos e aprender a conhecer.
DOS... .DDD DS D5DDTITIIDIDD DDD, TT, DDS
Dessa forma traçamos esse Plano Municipal de Educação a fim de estarmos inseridos
neste novo contexto da educação, que é de "Educação para todos". Para tanto foram
realizados diagnóstico municipal e educacional, reunião com os segmentos que
representam a comunidade, onde foram estabelecidas as metas para a melhoria da
educação do município de Itapuí.
O fato de se envolver todos os segmentos da sociedade vem do reconhecimento de
que é a própria sociedade que busca, merece e faz jus a uma educação de qualidade e
que prepare para enfrentar os desafios da vida atual. Assim, gerenciar a educação não
é uma tarefa exclusiva do município, mas de toda a sociedade: cada instituição deve
ser co-responsável. E um cuidado foi tomado: que a elaboração do Plano Decenal
Municipal não seja apenas um movimento reivindicatório, mas traduza propostas sérias
baseadas em dados e reflexões da conjuntura social.
As diretrizes do Plano Decenal da Educação Municipal devem assegurar a criação de
incentivos para a permanência e sucesso de toda clientela matriculada na rede
municipal; e para isso é necessário esforço do Poder Público e da sociedade em geral,
por isso contempla diagnósticos, diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e
modalidades de ensino, estabelecendo prioridades para atender as necessidades do
município nos próximos em 10 anos.
Porque o Plano Decenal de Educação deve ter diretrizes que cria mecanismos para
garantir que o aluno permaneça na escola e obtenha o sucesso, concluindo a educação
Srefedura Lune
básica com uma sólida formação geral. Estas mesmas diretrizes devem direcionar para
a construção de uma sociedade democrática permitindo a participação da comunidade
escolar através de conselhos, associações e grêmios escolares.
A diretriz mestra vem da concepção de Homem, de Educação e de Professor que ora
norteiam a política educacional.
3- JUSTIFICATIVA
O Plano Municipal de Educação, elaborado com base nos dispositivos da Lei Orgânica,
das Leis Federais nº 9.394/96, nº 9.424/96, nº 8.069/90 e em considerações:
e À necessidade de uma educação democrática;
e Às necessidades permanentes de atendimento ao "cuidar / educar" para
formação do ser humano;
e A educação como meio transformador e desenvolvendo competências;
e Tornar as pessoas mais livres, menos dependentes do poder econômico, político
e social;
e Às expectativas e as exigências do mundo de hoje na melhoria qualitativa dos
recursos humanos;
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É refediura » LOcera
e À necessidade de preservação das nossas raízes sócio-culturais como parte
integrante do processo de arquivo da nossa própria história;
e Ao espaço escolar como órgão sistematizador do conhecimento, valorizando o
conhecimento real, que o aluno traz para escola;
e À necessidade de facilitar a construção da subjetividade;
e À necessidade de criar culturas, lógicas, estruturas escolares e profissionais que
dêem conta de processos de ensinar - aprender menos desumanos;
4- REALIDADE MUNICIPAL
O Município de Itapuí pertence à Região Administrativa de Bauru de Governo de Jaú. A
área total do Município é de 137 km2 e tendo uma população de 10.701, em 2003, e dá
uma densidade de 73hab/km2.
Fazendo um breve histórico do Município podemos relatar que com o fracasso da
Revolução Liberal de 1842, houve um grande deslocamento de famílias da província de
Minas Gerais em direção a Província de São Paulo.
Ao chegarem em terras paulistas, essas famílias fixaram-se principalmente na região
Centro-Oeste de São Paulo. Fundaram várias vilas as quais mais tarde, tornaram-se
Shefe
prósperas cidades paulistas. Dentre estas famílias, quatro delas, Silva Fonseca,
Ferreira do Amaral, Ferreira Campanhã e Pereira Carvalho, chegaram no ano de 1849
e dois anos depois fundaram a vila de Jahu. Em 1859 o mineiro Joaquim da Silva
Fonseca adquiriu de Manoel Ribeiro a posse de 1.300 alqueires de mata virgem, dando
origem a sua fazenda, conhecida como "Bica de Pedra". O nome Bica de Pedra foi
dado pelo fato da fazenda possuir um pequeno curso d'agua, onde se encontrava uma
bica formada por pequenas pedras.
Distrito da Paz
Quase trinta anos depois, em 1888, Antonio Joaquim da Silva Fonseca, funda no
interior de sua Fazenda, o vilarejo de "Santo Antonio da Bica de Pedra". Ele manda
construir uma pequena capela tendo como padroeiro Santo Antonio, em razão do
mesmo ser grande devoto desse santo.
Em 05 de Dezembro de1896, ou seja, oito anos após sua fundação, o vilarejo foi
elevado à categoria de Distrito da Paz, da Comarca de Jahu, quando surgiu o 1º
Cartório de Registro Civil de Bica de Pedra.
AAA AEE
]
AAA EAANAKKEKKKERK)
A EMANCIPAÇÃO
O sonho da autonomia municipal começou a se concretizar com a apresentação do
Projeto de Lei que Criava o município "Bica de Pedra".
A apresentação foi feita na sessão do dia 25 de novembro de 1912, na Câmara dos
Deputados do Estado.
Tal projeto foi aprovado e convertido em Lei no dia 11 de Setembro de 1913 e recebeu
o nº 1.383. A posse do primeiro prefeito, Antonio Cairrão, e da primeira Câmara
Municipal, tendo como presidente Manoel Galvão França, deu-se em 20 de Janeiro de
1914.
E finalmente, em 1938, o município passou a ser conhecido com o seu nome atual
“Itapuí”, na língua tupi-guarani, significa "Bica de Pedra". Mantendo, desta forma, a
tradição do nome anterior.
SANEAMENTO BÁSICO — Segundo estatísticas do IBGE 2000, a população é servida
de:
e 98,52% da população é servida de abastecimento de água;
e 90,91% é servida de esgoto sanitário;
e 98,96% de coleta de lixo.
AAA AAA AAA)
DOIDO, D,ID,,,T,I,D,I,I, DIA
Shefeduura Fl 1/7004 b/ MALA MÊ +
TRABALHO E RENDA
ESTABELECIMENTOS CADASTRADOS NO MINISTÉRIO DO TRABALHO (FONTE
IBGE 2000)
RENDIMENTO
PESSOAS RESPONSÁVEIS PELOS DOMICÍLIOS COM 1/2 SALÁRIO MÍNIMO ATÉ
10 SALÁRIOS MÍNIMOS EM % (FONTE IBGE 2000):
e 0,56% sobrevivem com 1/2 salário mínimo;
e 13,45% sobrevivem com 1/2 a 1 salário mínimo;
e 18,77% sobrevivem com 1 a 2 salários mínimos,
e 23,67% sobrevivem com 2 a 3 salários mínimos;
e 19,43% sobrevivem com 3 a 5 salários mínimos;
ODEIO DIDI DITODDADODIDODODODDDDDDDDDA.
Srefedara Muncegent de Hage
e 14,56% sobrevivem com 5 a 10 salários mínimos;
e 5,60% sobrevivem com mais de 10 salários mínimos.
4.1 - CARACTERÍSTICAS DA POPULAÇÃO
4.1.1 POPULAÇÃO TOTAL
Nº HABITANTES | % |
Yo
RBANA 9.588 92,45
7,55
783
10.371] 100,00
Fonte IBGE (2000)
4.1.2- CRESCIMENTO POPULACIONAL
INDICADOR ANO/PERÍODO
1991/1996
1996/2000
Fonte IBGE (2000)
ns
4 hefedera A Deeraet “
4.1.3 - POPULAÇÃO ALFABETIZADA E NÃO ALFABETIZADA COM MAIS DE 10
ANOS DE IDADE (FONTE IBGE 2000)
36
29
738
707
249
78
Fonte IBGE (2000)
5 — QUALIDADE DE VIDA
Com relação à qualidade de vida podemos constatar que no contexto atual há uma
exigência de programas de qualificação profissional, dessa forma há um aumento
gradativo da escolarização dos habitantes deste município — embora estejamos
)
)
Srefedara bene
conscientes de que ainda há muito por se fazer para alcançarmos a qualidade
exigida/desejada.
Constatamos que em nosso município não há o trabalho infantil, porém temos o
abandono da vida escolar pelos jovens, os quais ingressam precocemente ao trabalho
informal.
6 - DIRETRIZES GERAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
| — igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
Il — liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o
saber;
HI — pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV — gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V — valorização dos profissionais do ensino, garantido na forma da lei;
VI — gestão democrática do ensino, garantida a participação de representantes da
comunidade, na forma da lei;
VII — garantia de padrão de qualidade.
DOTADOS TODO TITITI TI TITITIDITITTI,,,D,T II
Srefedura e / ÓUPRECA,
k,
7 - ATRIBUIÇÕES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
1 — Oferecer:
a) Educação Infantil - creche e pré-escola;
b) Programas de Alfabetização;
c) Classes de Reforço e Recuperação;
d) Programas de Enriquecimento Educativo-Cultural;
e) Atividades extracurriculares;
f) Transporte Escolar;
9) Merenda Escolar;
h) Suplementação de Material Didático-Pedagógico;
i) Suporte Técnico, Administrativo e Pedagógico, conforme organograma;
j) Manter a organização do Sistema Municipal de Ensino;
|) Traçar e fazer cumprir o Plano de Trabalho — Convênio de Ação de Parceria Estado /
Município.
DEDE, DNDODODITDID,ID,IDD DIDI, T,D,T,ITDIS IS
f
She POUÍCIR « LOenecs
8 - OBJETIVOS GERAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Priorizar o Ensino Fundamental Regular (dos 7 aos 10 anos) como mola
propulsora sistemática das transformações sociais, políticas e culturais no
contexto globalizado (municipal, estadual, nacional, etc.);
Assegurar O acesso e a permanência de todas as crianças, até os 10 anos, ao
Ensino Fundamental;
Oferecer, de acordo com a demanda e o espaço físico, o Ensino Infantil nas
creches e pré-escolas existentes no município, às crianças de O a 6 anos;
Oferecer, de acordo com o espaço físico e a demanda escolar, o Curso
Educação de Jovens e Adultos à população com defasagem etária e/ou escolar;
Propiciar momentos de capacitação aos integrantes da Secretaria Municipal de
Educação, de abrangência profissional e pessoal;
Proporcionar cursos de treinamento para a formação de líderes na área
administrativo-educacional;
Centralizar, registrar e divulgar as informações relativas à Educação Municipal;
ez
S ve; esfera
Orientar e acompanhar o trabalho administrativo e pedagógico da Rede
Municipal de Ensino;
Participar de encontros e congressos inerentes às áreas de atuação, visando a
atualização e a melhoria do desenvolvimento dos trabalhos da Secretaria;
Contribuir com a normalização e regulamentação do Sistema Municipal de
Ensino;
Manter o controle e a qualidade da merenda escolar,
Manter o transporte escolar;
Realizar reuniões periódicas com os membros dos Núcleos, conforme
cronograma previamente estabelecido, anualmente;
Realizar encontros quinzenais com os gestores das Unidades Escolares da Rede
Municipal.
21
9 - SITUAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO
Fazendo uma análise da situação educacional do município o seu crescimento e as
melhorias educacionais, tanto nos aspectos administrativos quanto didático-
pedagógicos.
O município mantém sob sua responsabilidade a Educação Infantil, que é a Escola
Municipal de Educação Infantil “Cara Pintada”, fundada em 1993, e se divide em 3
prédios: EMEI |, EMEI II E EMEI III. E a administração é está centrada na EMEI |.
e Escola Municipal de Educação Infantil |, instalada na Rua Coronel Frederico
Ferraz, nº 59 — Centro;
e Escola Municipal de Educação Infantil II, instalada na Casa da Criança São José
de Itapuí, na Rua José Antônio, nº 663 — Centro;
e Classe de Educação Infantil funcionando na E.E “Deolinda Martins Galvão”,
Bairro Campinho.
Possui um número total de 500 alunos, divididos em 2 períodos e 3 prédios, mantendo
cursos destinados a Pré-escola (creche e pré-escola), com duração de três anos e
subdividido em 3 níveis:
)DODOCODTOCOODDNCOD00Õ00)0)00DD"007))).))D0)0D60)09000.55.
SET IL ATC d O DODASADISIDA TITITITIDITLTIIDIDITA
e Nível: faixa etária de 3 a 4 anos;
e Nível Il: faixa etária de 4 a 5 anos;
e Nível Ill: faixa etária de 5 a 6 anos.
O Ensino Fundamental e Ensino Médio público são responsabilidades da Secretaria de
Educação Estadual.
Quanto a Educação Superior, não há Universidade no município, então os universitários
procuram Universidades da região, e a prefeitura ajuda no transporte. A Prefeitura
Municipal fez um convênio de dois anos, 2003 até 2004, com a Faculdade de
Uniararas, para que as professoras do município pudessem cursar o Ensino Superior,
sem precisarem sair da cidade. Dessa forma as aulas são realizadas na EMEI Cara
Pintada, através de teleconferências, e a Prefeitura Municipal custeia 30%. O curso
iniciou com cinquenta e três alunos, atualmente está com quarenta alunos.
O município também conta com uma APAE-Associação de Pais e Amigos-Renascer,
desde 1993, dos Excepcionais, atualmente atende oitenta e seis educandos(crianças e
adultos).Acompanha os educandos com apoio multiprofissional terapêuticos.
Não existe no município de Itapuí uma Secretaria de Educação, dessa forma quem é
responsável pela Educação municipal é o Prefeito Municipal.
19)
(0%)
' Srefeiara 407770,
Portanto consta no município creche filantrópica, escolas de Educação Infantil municipal
e particular, Ensino Fundamental estadual e particular, Ensino Médio estadual e
particular.
DIRETRIZES DOS NÍVEIS E MODALIDADE DE ENSINO
EXISTENTES NO MUNICÍPIO
- NIVEIS DE ENSINO: EDUCAÇÃO BÁSICA
e EDUCAÇÃO INFANTIL
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/96), Art. 29. A
educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos,
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Dessa forma as Instituições de Educação Infantil, devem, através de suas propostas
pedagógicas e de seus regimentos, em clima de cooperação, proporcionar condições
24
DELLA LA DADAS A dUdOCATdITdIdA TITE TIS) TI TI TDR!
POUPE + FÁBIO
de funcionamento das estratégias educacionais, do espaço, físico, do horário e do
calendário, que possibilitem a adoção, a execução, a avaliação e O aperfeiçoamento
das demais diretrizes. (LDB, arts. 12 e 13).
A criança não está obrigada a frequentar uma instituição de educação infantil, mas
sempre que sua família assim o deseje ou dela necessite, O Poder Público tem o dever
de atendê-la. Em vista desse direito e dos efeitos positivos da educação infantil sobre o
desenvolvimento e a aprendizagem das crianças, já constatado por muitas pesquisas, O
atendimento de qualquer criança num estabelecimento de educação infantil é uma das
mais sábias estratégias de desenvolvimento humano, de formação da inteligência e da
personalidade, com reflexos positivos sobre todo o processo de aprendizagem
posterior. Por isso, no mundo inteiro, esse segmento da educação vem crescendo
significativamente e sendo recomendado por organismos e conferências internacionais.
Considerando — se, no entanto, as condições concretas de nosso município, sobretudo
no que se refere à limitação de recursos financeiros, este plano propõe que a oferta
pública de educação infantil conceda prioridade às crianças das famílias de menor
renda, situando as instituições de educação infantil nas áreas de maior necessidade e
nelas concentrando o melhor de seus recursos técnicos e pedagógicos. Deve-se
contemplar, também, a necessidade do atendimento em tempo integral para as
crianças de idades menores, das famílias de renda mais baixa, quando os pais
trabalham fora de casa. Essa prioridade não pode, em hipótese alguma, caracterizar a
25
set HE
Srefedvara A Ounecs
educação infantil pública como uma ação exclusivamente para pobres. O que este
plano recomenda é uma educação de qualidade prioritariamente para as crianças mais
FIZ
sujeitas à exclusão ou vítimas dela. A expansão, que se verifica no atendimento das
crianças de 5 e 6 anos de idade, conduzirá invariavelmente à universalização,
transcendendo a questão da renda familiar.
e ENSINO FUNDAMENTAL
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/96, Art. 32). O
ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola
pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante):
|. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos O
pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
Il. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia,
das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
ll. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a
aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
26
o BODE DA IDT DTD IDA
Curi LO
IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e
de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
O principal desafio, hoje, é garantir uma escola que ofereça um ensino de qualidade,
com riqueza e diversidade de propostas pedagógicas e se organize ao redor de pontos
básicos que combatam o fracasso escolar.
Além do atendimento pedagógico, a escola tem responsabilidades sociais que
extrapolam o simples ensinar, especialmente para crianças de camadas menos
favorecidas. Para garantir um melhor desempenho dos seus alunos, faz - se necessário
ampliar o atendimento social com procedimentos como: renda mínima associada à
educação, alimentação escolar, material pedagógico e transporte escolar. Programas
de Enriquecimento Curricular como: informática, português, matemática, arte, esporte
coletivo, além de um maior desenvolvimento intelectual do aluno, a possibilidade de um
aumento de sua permanência diária na escola.
As diretrizes norteadoras da Educação Fundamental estão contidas na Constituição
Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas Diretrizes
Curriculares para o Ensino Fundamental.
A concepção abrangente de educação explicitada nos Artigos 205 e 206 da
Constituição Federal enfatiza, enquanto norte do processo educacional, o
desenvolvimento pessoal como cidadão, reconhecendo o valor da experiência extra —
escolar e da articulação da educação escolar com o trabalho e as práticas sociais:
27
| —- O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o
pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
Ill — Em estudos realizados pela UNESCO, através da Comissão Internacional
sobre a Educação para o século XXI, concluídos em setembro de 1996, com a
recomendação de que a educação ao longo da vida deve basear — se em
quatro pilares: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos,
aprender a ser.
ll — A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da
tecnologia, das artes e dos valores que fundamentam a sociedade;
IV — O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a
aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
V — O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e
de tolerância recíproca;
Vi — O ensino fundamental deverá atingir a sua universalização, sob a
responsabilidade do poder público, considerando a indissociabilidade entre
28
CESTOS CETLLITITIIAO TOCA TITCITITICII SA
acesso, permanência e qualidade de educação escolar. A matrícula no Ensino
Fundamental é direito de todos (Art. 208 da Constituição Federal/88)
e ENSINO MÉDIO
Faz-se necessário discutir e repensar o Ensino Médio de uma forma geral, mas
principalmente o período noturno, pois não podemos deixar que esses jovens se
percam na transição ensino fundamental para o ensino médio, e estancar de vez a
defasagem idade/série, pois os números recentes pesquisados pelo MEC mostram que
o número de estudantes que não completam o ensino médio é muito alto.
Pois o que vemos hoje em nossa cidade, para não dizer em nosso Estado ou melhor
em nosso Pais, são os jovens se afastando das carteiras escolares, ou indo para o
período noturno, pois estão assumindo responsabilidades, muitas vezes de
complemento da renda familiar ou até mesmo de sustento da família e com isso devido
a sua pouca idade e com um físico ainda em desenvolvimento, não consegue conciliar
as duas atividades: escolares e profissionais e como a necessidade fala mais alto, a
escola acaba ficando para o segundo plano e com isso as estatísticas de evasão se
torna assustadora.
Dessa forma faz-se necessário uma política pedagógica em nosso município
direcionada a esses alunos, porque devolver aos jovens a esperança que essa nova
29
CEDIDAS DODOCTTISSITCTISCCCTITILITLITLLIL
escola tão sonhada e necessária aos nossos dias não é utopia e sim um trabalho
participativo de docentes, discentes e poder público, pois cidadania se conquista com o
saber, e a cultura é o nosso bem mais precioso e inviolável. É garantir a formação do
jovem em todo seu potencial e torná-lo um ser humano completo e compreender que a
aquisição de competências e habilidades devem ser acompanhadas pela educação do
caráter e as responsabilidades sociais.
Porque é preciso alcançar uma política pública consistente para proporcionar a
valorização do professor, sua formação inicial e capacitação permanente.
Professores bem preparados tecnologicamente, intelectualmente, eticamente e
principalmente motivados e com boas condições profissionais que favoreça uma
relação afetiva com os alunos, que facilite conhecê-los e orientá-los.
Precisamos adequar a escola a esses novos jovens, com projetos pedagógicos
coerentes, participativos e humanos, com infra-estrutura planejada, adequada às
diferenças, atualizada, tecnologia acessíveis, rápidas e renovadas.
Preparar os alunos para o exercício de sua cidadania plena e com isso ele possa
participar de igual numa vaga para o ensino superior.
Fazer com que os alunos atinjam um grau maduro de leitura e interpretação a todos os
tipos de informações que esse mundo tecnológico e globalizado necessita.
SP PELCEPE COL,
Alcançar uma educação humanista, que permita que o jovem seja capaz de
desenvolver uma visão equilibrada da realidade e com isso seja um agente
transformador de sua época.
MODALIDADE DE ENSINO
- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
O acelerado avanço científico e tecnológico do mundo e o fenômeno da globalização
vêm produzindo mudanças na política e nos valores culturais das nações. O
instrumento básico de sobrevivência dos indivíduos, nessa nova realidade mundial,
será a educação ao longo de toda a vida.
A necessidade de contínuo desenvolvimento de capacidades e competências para
enfrentar as transformações alterou a concepção de Educação de Jovens e Adultos, de
atividade restrita como aprender a ler e a escrever para formação equivalente às oito
séries do Ensino Fundamental.
A Constituição Federal estabelece que essa modalidade de ensino deve oferecida pelo
Estado a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Trata —- se de um
direito público subjetivo. Compete, pois, aos poderes públicos, disponibilizar os recursos
Si
)
0605000) )00009D0)0)000)U0U00U0UUUSSSSGS:
0 00006066065900559607
J mofetura « HOuncesuat do
necessários para seu atendimento.
A articulação da Educação de Jovens e Adultos aos programas de Educação de Jovens
e Adultos aumenta a eficácia destes, tornando — os mais atrativos. Nesse sentido, é
importante a colaboração e o apoio das empresas públicas e privadas que podem
viabilizar a formação permanente de seus empregados. A escolarização, aliada à
qualificação e requalificação profissional, pode ser uma alternativa para atender às
necessidades de jovens e adultos também da área rural.
A eficácia do atendimento a essa clientela com características e necessidades
educacionais específicas requer que se prepare um corpo docente especializado para
utilizar técnicas pedagógicas a ela apropriadas, tanto na modalidade presencial como
na Educação à Distância. Jovens e Adultos esperam ser tratados como tais e a escola
da vida e do trabalho lhes tem ensinado muita coisa e pode ser o ponto de partida para
suas novas aprendizagens.
A oferta de escolarização referente às quatro séries iniciais do Ensino Fundamental
deve ser estendida gradativamente aos outros níveis.
A concretização das diretrizes e metas para a EJA requer a garantia e a programação
de recursos públicos necessários.
9.1- DIAGNÓSTICO DA CLIENTELA ESCOLAR
A clientela escolar é composta por alunos residente na zona rural e zona urbana.
Apesar da diversidade existente entre a clientela educacional — identidade própria de
cada um — todos trazem características comuns: são crianças / adolescentes simples,
filhos de trabalhadores do campo, empregadas domésticas ou funcionários de escritório
/ informática, oriundos de famílias de baixo nível sócio-cultural. Há, atualmente,
significativa procura pela escola em todas as faixas etárias. E tal procura justifica-se
pelas exigências empregatícias de maior grau de instrução, a qual é compatível com as
novas tecnologias, em alguns casos, requisito mínimo é Ensino Fundamental
“Escolaridade tida como exigência básica para a inserção ao mercado de trabalho que
requer a leitura e compreensão de manuais de operação / organização no trabalho
diário.
NOME DA ENTID,
ESTADUAL
MUNIC.
CASA DA CRIANÇA SÃO JOSÉ
DE ITAPUÍ.
EMEI CARA PINTADA
EE |. PROFº DEOLINDA
MARTINS GALVÃO.
Ee, MANUEL R. FERREIRA
COLÉGIO SANTO ANTÔNIO
APAE-Associação de Pais
e Amigos-Renascer,
34
De D/(7e/ ANNA h, cura nl de .
9.3 - CLIENTELA DA EDUCAÇÃO INFANTIL — 2003
(municipal, filantrópica, particular)
NOME DA
CRECHE
E/OU ESCOLA | |
9.4- CLIENTELA DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR — 2003
(municipal, estadual e particular)
NOME DA ESCOLA
EE. MANUEL R.
FERREIRA.
E.E. PROFº DEOLIDA
MARTINS GALVÃO.
OO DODODODODO DODOCO TOCO DOT DOOU,
-—
”"
9.5 - CLIENTELA DO ENSINO MÉDIO REGULAR - 2003
(estadual)
NOME DA ESCOLA Nº DE ALUNOS POR SÉRIE
E.E. SENADOR VICENTE PRADO
9.6 - CLIENTELA TELE SALA
(estadual)
NOME DA ESCOLA Nº DE ALUNOS POR SÉRIE
ENSINO
FUNDAMENTAL
E.E. SENADOR
VICENTE PRADO
53
36
000 DODODOTITODIOT DOT, DA.
S pefeuura 447777
10 - RECURSOS HUMANOS
O município possui um quadro de funcionários da educação significativo, sendo
composto por professores efetivos da rede municipal e professores contratados.
QUADRO DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL
FORMAÇÃO PRE ESCOLA
[Magistério Incompleto |]
Magistério Completo Do BR
[Ensino Médio Completo |
[Ensino Médio Incompleto |
Licenciatura Completa | 8 |]
Doo
Doo
Eleimim
icenciatura Incompleta
º Grau (outro) Completo
º Grau (outro) Incompleto
“o
Fonte: Prefeitura de Educação Municipal
Os professores na sociedade da aprendizagem, hoje, têm que desenvolver muitas
competências, dentre as quais:
e Criar, estruturar e dinamizar situações de aprendizagem;
e Estimular a aprendizagem;
e Estimular a autoconfiança nas capacidades individuais de aprender.
: Srefediura 4077,
Os HTPCs são realizados uma vez por semana com duração de duas horas. Nesses
encontros os professores, juntamente com a coordenadora, discutem os assuntos
relacionados à educação.
Também debatem sobre os resultados das atividades, e organizam os conteúdos a
serem trabalhados na próxima semana.
Quanto aos cursos de capacitação, os professores costumam faze-los regularmente.
11 - ENTIDADES AUXILIARES
A Educação Municipal tem como entidade auxiliar para administração, organização e
regulamentação do Sistema Municipal de Ensino o Conselho de Alimentação Escolar
(CAE).
Pose...
)
ND TOO TOO
Srefedura W/44777) a /;
11.1 - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
O Conselho de Alimentação Escolar criado pela Lei nº 1969, de 11 de agosto de 2000,
desenvolvendo suas atribuições junto às entidades educacionais, no que diz respeito à
supervisão, ao controle e à distribuição da merenda escolar (Lei e Decreto).
12- PROGRAMAS SUPLEMENTARES
12.1 - TRANSPORTE ESCOLAR
O Transporte Escolar, prioridade da Educação Municipal, mantido pela Prefeitura
Municipal, está constituído, no presente ano letivo por:7 ônibus, 8 peruas Kombi e 1
microônibus. É composto por 20 rotas, atendendo alunos da zona rural, num total de
214 do Ensino Fundamental e 40 do Ensino Médio, perfazendo diariamente 534Km
diariamente..
39
Srefedra. CO
F,
12.2 —- MERENDA ESCOLAR
A merenda escolar distribuída diariamente em todas as unidades escolares, é
preparada de acordo com o cardápio elaborado pela presidente do CAE. É adquirida
mediante solicitação semanal dos gêneros alimentícios necessários ao cumprimento do
fornecimento de café da manhã, almoço, lanche e sopa à noite.
12.3 - MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO
O Material didático-pedagógico básico, destinado ao atendimento dos alunos, é
adquirido pela Prefeitura Municipal e distribuído de acordo com a sua necessidade,
procurando não somente suplementar como também suprir a carência da nossa
clientela.
e Cartuchos de tinta para as atividades pedagógicas;
e Tooner;
e Apostila confeccionada e doada pela prefeitura;
e Uniforme escolar.
40
(A
y
12.4 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
O referido programa visa sanar o analfabetismo, outorgando a cada munícipe o seu
direito à leitura/escrita — a verdadeira inserção ao exercício da cidadania.
Criado em 08/06/2001, pela Lei Ofício 011/2002 — Programa de Alfabetização de
Jovens e Adultos — destinado ao atendimento dos moradores da Zona Rural do
Município, que são impossibilitados de frequentar o Curso de Suplência |.
O Curso Supletivo está instalado na E.E Manuel R. Ferreira, e o Tele Curso na E.E
Senador Vicente Prado.
12.5- ASSISTÊNCIA MÉDICA / ODONTOLÓGICA / PSICOLÓGICA
A assistência médica / psicológica / odontológica no município é oferecida a toda
população — Sistema Único de Saúde SUS — no Centro de Saúde e Posto de Saúde da
Família. E a assistência odontológica, também é oferecida no Centro de Saúde —
atendendo a população em geral.
41
S refer. Otto
13 — PROJETO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Educação Municipal de Educação desenvolve vários projetos nos quais há o
envolvimento das escolas da rede municipal, estadual, bem como da comunidade.
0500005060 500860D58
O objetivo principal desses projetos é a interação escola-comunidade como reflexo de
uma gestão democrático-participativa.
)
e Feira do Livro;
e Teatro para os pais, professores e alunos;
e Festa da Primavera:
Festas Juninas;
e Festa do Folclore;
e Palestras;
e Projeto “Olho no Olho”;
e Projeto Ouvir;
e Projeto Gosto de Ler:
42
TETAS OO DDD ADDD
gteere « VÔ UAM
e Amigos da Escola.
14 — QUALIDADE DE ENSINO
O ensino oferecido pelo município de Itapuí apresenta melhoria gradativa de qualidade,
de acordo com as novas diretrizes emanadas pela L.D.B., P.C.Ns., e as exigências
desencadeadoras do processo globalizador.
Os profissionais do magistério são capacitados nas HTPCs e HTP (semanais); e Cursos
de Capacitação. E as mudanças teórico-metodológicas e estratégicas vêm ocorrendo —
paulatinamente — visto que a internalização profissional e pessoal requerem não só
tempo como também necessária convicção para ousar, analisar, comparar e acoplar o
conhecido ao desconhecido, o tradicional ao renovado.
A qualidade de ensino perpassa também através dos Especialistas de Educação e
membros componentes da Educação Municipal, visto que o processo educacional não
acontece de forma fragmentada, mas num processo efetivo de sóciointeração.
E o processo globalizador é feito através de pontos de vistas e de perspectivas
diferentes, mas o eixo comum é à busca de relações entre as disciplinas no momento
dos estudos.
43
os E DDT TOLO OO TOUTUVIUVO OU
Ei 4 Pefeituur dé CEPLCE PO e EC À ÃPESBADE
O apoio da comunidade é efetivo, porque ocorre num ambiente de interação entre a
comunidade e os membros da escola, pois atuam em conjunto e em associações como
elementos de apoio da aprendizagem e da própria gestão da escola.
E quanto ao clima escolar é positivo, orientado para a superação positiva de desafios,
os alunos aprendem comportamentos fundamentais para o seu desenvolvimento como
cidadãos porque a educação do município está de acordo com as Leis de Diretrizes e
Bases Nacionais (lei nº 9.394/96).
Como não existe no Município uma Secretária de Educação, temos apenas a diretora
da EMEI Vitória Ana Pignatti Lima Barbosa, que é responsável pela Educação Infantil
Municipal.
14.1 — INDICES DE PRODUTIVIDADE
Ao analisarmos os índices de produção da Escola, tanto estaduais como particular,
constatamos que a evasão escolar está quase zero e o índice de reprovação é mínimo.
44
ODDS DODODOTITODO DODODODITODSTIDDDDAS
14.2. - MOVIMENTAÇÃO ESCOLAR — 2001.
MOVIMENTAÇÃO ESCOLAR - COLÉGIO SANTO ANTÔNIO.
SÉRIE
A E
RO
[4º SÉRIE |
MOVIMENTAÇÃO ESCOLAR - E.E. PROFº DEOLINDA MARTINS GALVÃO.
SERIE EVASÃO TRANSIT ERICOS PROMOÇÃO | MATRIC. FINAL
[% | nN [%w | no | %]
1º SERIE ae 156 100,00
à SÉRIE | 5 | 2273 100,00
32, SÉRIE [5 | 1852 81,48 | 100,00 |
45. SÉRIE [10 [3333 essa
MOVIMENTAÇÃO ESCOLAR - E.E. MANUEL RODRIGUES FERREIRA.
SERIE
e % %
| 34 [25,56] 99 | 7444 | 133 [100,00]
45
4
DIDIDITIDIDIIIIS DIDIDITITIDI DIDIDDDIDIDDIITIDDDD AD
Srefedura «POr
14.3 - MOVIMENTAÇÃO ESCOLAR - 2002
MOVIMETAÇÃO ESCOLAR — COLÉGIO SANTO ANTÔNIO.
SERIE
NM RO RL
fesériE [E
MOVIMENTAÇÃO ESCOLAR - E.E. PROFº DEOLINDA MARTINS GALVÃO.
MATRIC. FINAL
PN TH INTLINTAHTINI%|
[5 [1613]
[9 [2908]
MOVIMENTAÇÃO ESCOLAR — E.E. MANUEL RODRIGUES FERREIRA.
O MATRIC. FINAL
PN TMIN TIN T%|
à SÉRIE | 166 [100,00] 166
159
15
9 ,
à SÉRIE 98,74 | 159 | 100,00
07
42. SÉRIE 0,46 | 10 | 459] 207 | 9495] 218 | 100,00
46
'
ASAAAALAS OASIS TIE:
ps “o
E a Era
“a
os tus
/
celearea + b cerncespurl “de
15- GESTÃO DEMOCRÁTICO PARTICIPATIVO
A gestão democrático-participativa é fator preponderante não só na Lei de Diretrizes e
Bases, como nas diretrizes da Educação Municipal da Educação do Município — é um
processo que requer parceria e vontade política de todos os membros — Quadro da
Educação e Quadro do Magistério - Conselhos — Associações — Amigos da Escola —
etc., buscando o respeito à diversidade de opiniões, e a participação co-responsável de
todos os membros envolvidos no setor educacional, responsável de todos os membros
envolvidos no setor educacional.
A gestão escolar se assenta sobre o desenvolvimento de fundamentação teórico-
metodológica especifica, sobre uma visão global da temática a educação e da escola,
sobre a compreensão da experiência em desenvolvimento na área. Sua orientação é
para o desenvolvimento de escolas efetivas, capazes de promover resultados
significativos na formação de seus alunos. E tem como objetivos:
e Estabelecer metas para a melhoria objetiva da aprendizagem do desempenho de
seus alunos e das condições para promove-la;
47
PA
Srefedura MH
/
cerca dE
e Melhorar e aumentar a capacidade de mobilização de pessoas em torno da
educação; professores, país, alunos e comunidade;
e Comprometimento com o desenvolvimento de programas de alcance a média a
longo prazo;
e Melhorar a mobilização e utilização eficaz de recursos para a educação;
e Desenvolvimento de utilização eficaz de recursos para a educação;
e Desenvolvimento de sinergia coletiva e espírito de equipe;
Porque qualidade é um conceito subjetivo e amplo, que se manifesta objetiva e
especificamente - a escola e os professores, pela liderança de seus dirigentes, devem
estabelecer metas de melhoria a serem realizadas em um período de tempo
determinado. Definições operacionais do que se espera construir com/no processo
ensino- aprendizagem é imprescindível para se obter resultados positivos, assim como
definir o conhecimento e as habilidades que as crianças devem dominar em cada
estágio de sua escolaridade.
48
q
ODDS SOTO TITITA DOSES TITIIT)ILTIDIAA
e Prefira / / CEPVECGUO DO À SHAPUOS
15.1.- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO DA ESCOLA
15.1.1.- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
A estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação consiste em: Diretor
Municipal, que tem como atribuições:
º Assistir e assessorar o Prefeito Municipal nas políticas, programas, planos,
projetos, diretrizes e metas educacionais e culturais;
º Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seu sistema
de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Es-
tados;
. Dispor sobre normas complementares para o aperfeiçoamento permanente de
seu sistema de ensino;
º Assegurar às unidades escolares de sua rede municipal autonomia pedagógica,
administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito fi-
nanceiro público e a participação da comunidade escolar;
º Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema parti-
cular na educação infantil;
. Supervisionar, coordenar e controlar as unidades escolares que lhe são subordi-
nadas;
º Supervisionar, coordenar e administrar a manutenção da rede escolar municipal;
. Promover cursos de capacitação aos profissionais de educação; supervisionar,
coordenar e avaliar a execução do plano municipal de educação, cumprindo o
calendário escolar;
49
CARA 4
+ U
Folha nº
. Integrar-se com outros órgãos correlatos, oficiais e particulares, objetivando
complementação, aperfeiçoamento e a consecução dos programas e planos do
município;
º Promover o apoio ao discente e às atividades de alimentação, nutrição e de
transporte escolar;
º Promover eventos culturais, especialmente os do calendário permanente, inte-
grando-se com as entidades oficiais e particulares;
º Promover a coleta guarda e preservação de documentos e objetos que com-
põem a memória e o acervo artístico do município;
º Incentivar a produção literária, artística e científica, apoiando a publicação de
obras e trabalhos; comunicar aos demais órgãos da administração municipal as
medidas educacionais e culturais assumidas.
15.1.2. - DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO
As atribuições do Departamento de Educação:
º Participar da elaboração do cardápio juntamente com a nutricionista, fornecendo
informações e sugestões a fim de contribuir para a definição de compras de gê-
neros alimentícios;
º Controlar o desenvolvimento dos programas de alimentação, orientando os exe-
cutores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo es-
tudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos;
º Avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas di-
versas unidades, para detectar falhas e propor modificações;
50
TENDO DDODO IODO DOT TITO DOIDO TITTITII)IIL AA
VOOS 00000000546004
)
,
)
ne A A MM MM A
º Verificar e providenciar a compra e manutenção de equipamentos necessários às
unidades escolares; coordenar e controlar os funcionários de acordo com as ne-
cessidades das unidades escolares;
o Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados alngr
dos, informando o superior imediato para uma avaliação.
15.1.3.- GESTÃO ESCOLAR
A administração da unidade escolar é composta de direção e vice — direção: coorde-
nação; corpo docente; corpo discente; instituições auxiliares - APM, Conselho de
Escola e Grêmio Estudantil no Ensino Fundamental.
DIREÇÃO
O núcleo de direção da escola é o centro executivo do planejamento, organização,
coordenação, avaliação e integração de todas as atividades desenvolvidas no âmbito
da U.E. A direção da escola exerce suas funções, objetivando garantir:
e Elaboração e execução da proposta pedagógica;
e A administração do pessoal e dos recursos materiais e financeiros;
e O cumprimento dos dias letivos e horas de aula estabelecidos;
e A legalidade, a regularidade e a autenticidade da vida escolar dos alunos;
* Meios para o reforço e a recuperação da aprendizagem de alunos;
51
Cy BOSSA
S Zefe luar / Cum
e Articulação e integração da escola com as famílias e a comunidade;
* Informações aos pais e/ou aos responsáveis sobre a frequência e o rendimento
dos alunos, bem como a execução da proposta pedagógica;
e Elaborar calendário escolar;
e Promover reuniões, festas e campanhas para o bom andamento da escola;
Convocar reuniões bimestrais de pais e mestres e na ausência deles comunicar
por escrito o rendimento escolar do aluno;
* Acompanhar o andamento do serviço de escrituração escolar;
e Manter-se informado e estar presente em todos os níveis da vida escolar;
Comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de maus tratos, envolvendo
alunos, assim como casos de evasão escolar e de reiteradas faltas, antes que
estas atinjam o limite de 25% das previstas e dadas;
e Cabe ainda à direção subsidiar os profissionais da escola, em especial os repre-
sentantes dos diferentes colegiados, no tocante às normas vigentes e represen-
tar os órgãos superiores da administração, sempre que houver decisão em desa-
cordo com a legislação.
COORDENADOR PEDAGÓGICO
Tem a função de proporcionar apoio à docência na educação básica, voltada para
planejamento, execução, acompanhamento, controle e avaliação das atividades
curriculares no âmbito escolar, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
º Participar e elaborar a proposta pedagógica da unidade escolar, a fim de
. Contribuir para o planejamento eficaz do sistema municipal de ensino;
52
PODIDO ITTITITD O COTIOTIOTICC, ITD, DD A.
º Elaborar a programação de atividades de sua área de atuação, assegurando a
sua articulação com as atividades de apoio técnico-pedagógico;
º Dinamizar o horário do trabalho pedagógico coletivo em busca de aperfeiçoa-
mento e atualização de professores, propondo técnicas e procedimentos,
selecionando e fornecendo materiais didáticos e pedagógicos;
o Acompanhar a programação da TV Escola;
º Assessorar a direção da escola, inteirando-se das atividades da direção;
º Acompanhar com o diretor da escola o registro da assiduidade dos alunos e in-
formar os pais ou responsáveis sobre a frequência e o rendimento escolar:
º Acompanhar, controlar e avaliar o desenvolvimento do projeto de reforço e recu-
peração de alunos;
. Promover um trabalho articulado entre a unidade escolar e família, direção, su-
pervisão e oficina pedagógica.
CORPO DOCENTE
Docência, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
º Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Escola;
. Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a Proposta Pedagógica da Es-
cola;
º Zelar pela aprendizagem dos alunos;
º Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor
rendimento;
º Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas;
ODDS DIDO TITE TITS TIL IT IDT AAA.
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e
ao desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comu-
nidade;
Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis à plena realização dos fins edu-
cacionais da escola e ao sucesso do processo de ensino-aprendizagem.
CORPO DISCENTE
Os alunos, além do que estiver previsto na legislação, têm direito a:
Formação educacional adequada e em conformidade com os currículos apre-
sentados no planejamento anual;
Respeito de sua pessoa por parte de toda a comunidade escolar; Convivência
sadia com seus colegas; comunicação harmoniosa com seus educadores;
Recorrer às instâncias escolares superiores;
Os pais ou responsáveis pelos alunos, como participantes do processo educati-
vo, têm direito à informação sobre sua vida escolar, bem como o direito de apre-
sentar sugestões e críticas quanto ao processo educativo, principalmente através
das Reuniões de Pais e Mestres;
Participar conscientemente de sua própria educação, comparecendo a todas as
atividades educacionais;
Integrar-se à comunidade escolar;
Respeitar seus educadores, colegas, funcionários, assim como seus valores mo-
rais e culturais;
54
Shefedera 4 eeno rel CE
º Respeitar o espaço físico e bens materiais da escola colocados à sua disposição,
devendo ressarcir o patrimônio danificado.
º Comparecer às atividades escolares, trajando o uniforme e portando o material
escolar exigido;
. Portar a identificação escolar expedida pela escola, apresentando-a quando lhe
for exigida;
º Obedecer às normas estabelecidas pelo Regimento Escolar e às determinações
superiores;
º Não portar material que represente perigo para a saúde, segurança e integridade
física e moral, sua ou de outrem e não praticar ou co-participar na queima ou
soltura de fogos de artifício no recinto escolar.
º Não participar de movimento de indisciplina coletiva;
º Submeter à aprovação dos superiores a realização de atividades de iniciativa
pessoal ou de grupos, no âmbito da Escola.
SSD DDD DIDDDDD DA
O NÚCLEO ADMINISTRATIVO
)
O núcleo administrativo terá a função de dar apoio ao processo educacional, auxiliando
a direção nas atividades relativas a:
º Documentação e escrituração escolar e de pessoal;
º Organização e atualização de arquivos;
º Registro e controle de bens patrimoniais.
do Ma MA MARA
55;
ESSES SOSDDDODDO DODODIDITO DOIDO SOTO TOC, DD H.
mo mer?
Srefeitura COuncegent de Sagpic.
INTEGRAM O NÚCLEO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA
O núcleo administrativo terá a função de dar apoio ao processo educacional, auxiliando
a direção da escola nas atividades relativas a:
Documentação e escrituração escolar e de pessoal;
Organização e atualização de arquivos;
Registro e controle de bens patrimoniais;
Atendimento às solicitações dos expedientes;
Registro dos recursos financeiros;
Acompanhamento das publicações do Diário Oficial;
Participar das reuniões do Conselho de Escola;
Efetuar as matrículas de alunos;
E atender às solicitações da Diretoria Municipal de Educação.
INSTITUIÇÕES AUXILIARES DA ESCOLA
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES
A Associação de Pais e Mestres tem por finalidade colaborar e fazer atingir os objetivos
do projeto pedagógico da U.E. Tem como objetivo representar as aspirações dos pais e
alunos junto à escola.
56
O TEU DODDODO DODODODITODOE VOTOS TIA A
/
f F
FUNÇÃO DA APM
º Favorecer entrosamento entre pais, professores e alunos;
º Mobilizar os recursos materiais, financeiros e humanos para auxiliar a escola no
que diz respeito à melhoria do ensino;
. Representar as aspirações da comunidade e dos pais de alunos junto à escola;
. Colaborar na manutenção e conservação do prédio e de equipamentos;
º Participar das atividades culturais, esportivas e de lazer;
o Desenvolver campanhas previstas no calendário escolar;
º Empregar os recursos financeiros nos prazos estabelecidos.
CONSELHO DE ESCOLA
O Conselho de Escola, articulado ao núcleo da direção, constitui-se em colegiado de
natureza consultiva e deliberativa, formado por representantes de todos os segmentos
da comunidade escolar. Tem como objetivo tomar decisões, respeitando os princípios e
diretrizes da política educacional, do projeto pedagógico da escola e da legislação
vigente.
O Conselho de Escola deve deliberar sobre:
. Diretrizes e metas da unidade escolar:
º Elaborar o calendário escolar, observadas as normas do regimento comum das
escolas, do Conselho Estadual de Educação e da legislação permanente:
º Criação e regulamentação da instituição auxiliar da escola;
57
AAA AAA
j
º Alternativas de solução para os problemas de natureza administrativa e pedagó-
gica;
º Prioridades para aplicação de recursos da escola e instituição auxiliar;
º Institui a comissão de normas de convivências com as atribuições de analisar e
julgar toda infração do regimento escolar, salvo o que considerar falta grave, que
será encaminhada ao conselho pleno.
GRÊMIO ESTUDANTIL
Tem a função de vivenciar a melhoria da escola. Tem como objetivo aprimorar o
processo de construção de cidadania visando a participação com responsabilidade. O
Grêmio desenvolve atividades junto à comunidade escolar, visando a melhoria do
ensino-aprendizagem, bem como fortalecer a presença dos pais no ambiente escolar.
NÚCLEO OPERACIONAL
O núcleo operacional terá a função de dar apoio ao conjunto de ações complementares
de natureza administrativa e curricular, mantendo a ordem e limpeza do ambiente
escolar nas atividades relativas a:
º Executar tarefas de limpeza, manutenção e conservação da área interna e exter-
na do prédio escolar;
58
— POCO DODOTOTITITITITOTIDIDIOA.
Suefedtura Aun
“ Estar atento para o controle, manutenção e conservação de mobiliário, equipa-
mentos e materiais didático-pedagógicos.
. Responsabilizar-se para abrir e fechar o prédio, conforme o horário determinado
pela direção;
º Desempenhar o controle, manutenção, conservação e preparo da merenda es-
colar;
. Executar pequenos reparos;
º Prestar serviços e mensageiro;
º Colaborar nas atividades de zeladoria, vigilância e atendimento de alunos;
º Colaborar com as programações previstas no calendário escolar.
MERENDEIRA
º Responsabilizar-se pela ordem e higiene da cozinha e do refeitório;
Responsabilizar-se por servir as refeições em pratos e talheres higienizados.
Orientar e supervisionar a distribuição e o armazenamento das refeições, para
possibilitar um melhor rendimento do serviço;
Observar o nível de rendimento e de aceitação dos alimentos, para racionalizar e
melhorar o padrão técnico do serviço;
Zelar pela ordem e manutenção da qualidade e higiene dos géneros alimentícios;
Embalar e guardar na geladeira, por 48 horas, antes de começar a servir, amos-
tra dos alimentos que serão consumidos.
59
O MOOD DIDI TDI STD DA A,
ZELADOR
Comunicar, de imediato, à Direção da Escola as ocorrências havidas em dias
não letivos, providenciando, conforme o caso, contato urgente com a Unidade
Policial mais próxima;
Manter em perfeita ordem e asseio as dependências da zeladoria e áreas adja-
centes;
Manter-se atento e vigilante durante os período em que estiver na escola;
Zelar pelo patrimônio e áreas adjacentes da unidade escolar em dias normais e
quando da realização de atividades comunitárias, evitando incursões de vândalos
ou qualquer pessoa perniciosa no recinto escolar;
Adotar as providências cabíveis e legais em ocorrências verificadas no perímetro
escolar;
Conservar em seu poder as chaves que permitam abrir e fechar o prédio escolar,
nos horários estabelecidos pelo Diretor da Escola, percorrendo diariamente todas
as dependências, após o encerramento das atividades;
Cuidar da Escola, ainda quando as dependências da zeladoria se localizarem
distantes do prédio escolar;
Manter-se atento à necessidade de execução de reparos, manutenção e conser-
vação do prédio escolar ou da zeladoria, solicitando providências ao Diretor da
Escola;
Dedicar-se exclusivamente às atividades próprias de ocupante de zeladoria, nos
horários definidos para esse fim;
Zelar pelas árvores e plantações, podendo cultivá-las em áreas apropriadas para
uso próprio e da escola;
60
SSB DOLLS ITAA ITITIDIIITS TI III DAI,
SI refedera A bus
º Cuidar da vigilância da área interna da Unidade Escolar, juntamente com os de-
mais servidores administrativos.
16- RECURSOS
16.1 — RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos financeiros são verbas específicas da educação, relativas aos 25% dos
impostos, destinados por Lei à Educação.
16.2- RECURSOS PRÓPRIOS
Oriundos da porcentagem equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seguintes
impostos: IPTU, IPVA, ISS.
61
16.3 - RECURSOS MATERIAIS
Os recursos materiais existentes, já contam com a quantidade e qualidade que se
aproximam do idealizado para atender, de forma satisfatória, às necessidades do
âmbito educacional. Os recursos materiais existentes “aproximam-se"do ideal, mas
ainda faltam muitos, pois a demanda que atendemos é grande. Precisamos de uma
)
quantidade maior de recursos.
16.3.1 — RECURSOS FÍSICOS
Ao fazermos uma análise dos recursos físicos podemos relatar que:
e O prédio onde funciona a EMEI | é da Prefeitura e a nova escola está sendo
construída a 6 anos, e não está totalmente pronta.
O EEE DDD DIDVODDDDOD DO JD]
62
)
DDDODODOVOVOCCOUCENTCUVLVUTOCUVOVUUDEDVIVUVOIUTTTITDDOTOUTDTIDTEL
y 5 fog , SS MA
S refer. HOonccgal de
16.3.2 - RECURSOS HUMANOS
Os recursos humanos são, na sua maioria, funcionários concursados pela prefeitura.
17 - GASTOS COM EDUCAÇÃO
O fato de a Educação estar garantida em Lei é um grande avanço, mas é preciso que
se faça acompanhar de mecanismos de financiamento para se tornar realidade. Para se
obter um eficiente planejamento educacional é preciso garantir o fluxo regular de
recursos e, como a Educação é prioridade para um povo que deseja progresso e
qualidade de vida, a vinculação de recursos é exigência, é um requisito essencial para
o exercício pleno da cidadania. A Constituição Federal determina que a educação é um
direito de todos e um dever do estado.
E inquestionável a necessidade da Educação na sociedade atual, pois é através dela
que as novas gerações se apropriam da herança cultural historicamente acumulada, e
ao se apropriar do conhecimento científico, as novas gerações se tornam capazes de
compreender e intervir na realidade tornando-se assim, cidadãos plenos. Tanto a
Constituição Federal de 1988 como a Declaração Universal de Direitos do Homem e a
Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, determinam que a Educação é
um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser assegurada com
“absoluta prioridade” à criança e ao adolescente (Art. 205 e 227, Constituição Federal).
63
; >
Ré Shoat>
O Poder Público tem a obrigação de financiar a Educação sendo este finandlámento
não apenas um problema econômico, mas uma questão de cidadania.
De acordo com artigo 212 da Constituição Federal, A Prefeitura destina à Educação
25% dos impostos arrecadados mais as transferências intergovenamentais e de
instituições privadas.
Ao analisarmos os gastos com a Educação do município de Itapuí, tirados do balanço
de 2001, 2002 e 2003, nota-se que o município tem aplicado percentual acima do
mínimo obrigatório, conforme tabelas abaixo::
e Educação Infantil houve um gasto maior em 2001 do que em 2002, mas os
gastos de 2001 serão ultrapassados em 20083;
* Ensino Fundamental houve um gasto maior em 2001 do que em 2002;
e Ensino Médio houve um gasto maior em 2003, em relação aos anos anteriores;
e Ensino Superior houve um gasto maior em 2003, em relação aos anos
anteriores, devido ao convênio realizado pela prefeitura Municipal com a
Faculdade de Araras;
e Educação Especial houve um gasto maior em 2003, em relação aos anos
anteriores;
e Merenda Escolar houve um gasto maior no ano de 2002, em relação aos anos
de 2001 e 2003;
e Transporte houve um gasto maior em 2003, em relação aos anos anteriores:
64
)
ODDS DOCS 0000000000 40)00770009)000090006066:
E defedura e / Demeceral de
e Em relação a Outros houve gastos apenas no ano de 2001;
17.1 - GASTOS COM EDUCAÇÃO (2001)
17.1.1 - DESPESAS EM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO POR ÁREA:
AREA DE ATUAÇÃO CUSTO TOTAL
orech 1 1
Educação especial
total das despesas com Educação | 1.734007,90] 100,00)
=
otal da receita do Municipio 5.562.222,42 81,17
Fonte: Departamento Municipal de Finanças
A* - Participação de cada área de atuação no total das despesas com educação.
B** - Participação de cada área no total da receita do Município.
65
DIDO DODODOSITITDOS DETIDAS TT ID IDAS
A) º / E) PRA
Srefectra LO
17.1.2 - COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS EM EDUCAÇÃO:
DESPESAS VALOR (em R$)
1 [DESPESAS CORRENTES | |]
| |PessoaleEncargos | 43008903] 2480)
| |Materialde Consumo | 234265,89] 1351]
| JOutrasDespesas | 40469285] 23,34]
| Transferências Correntes | 610.161,6
2. [DESPESAS DE CAPITAL
| linvestimentos 54.798,52 3,16
| Jinversões Financeiras |
| |Transferencias de Capital
|| [TOTAL DAS DESPESAS 1.734.007,90 100,00
Fonte: Departamento Municipal de Finanças.
Yo
LS]
17.1.3 - FONTES DE RECURSOS
345007,16 19,90
ransferências federais 720280,29 41,54
ransferências estaduais 668720,45 38,57
[recursosdoFundo TO [o |
a SEE E EEE
TOTAL DA RECEITA 1734007,9 100,00
Fonte: Departamento Municipal de Finanças
==
66
17.2 - GASTOS COM EDUCAÇÃO (2002)
17.2.1 - DESPESAS EM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO POR ÁREA:
[AREA DEATUAÇÃO | CUSTOTOTALI Att
E
— sa
- 314.882,20 27,05
7,93
0,43
outros 1
otal da receita do Municipio [O 6089718)
Fonte: Departamento Municipal de Finanças
A* - Participação de cada área de atuação no total das despesas com educação.
B** - Participação de cada área no total da receita do Município.
67
DDD DOIDO DUO DO DOC OVDVODIIISIDSSESTELELMMTLTLÃAOo Ea
|DDDDDIODIODDIDODOSD DDDDDDDDDIODO DOTDDIODDIDIODIOTDIDIDDDA
sa Ê
ic t
Srefediura Mounccyral
17.2.2 - COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS EM EDUCAÇÃO:
VALOR (em R$)
DESPESAS CORRENTES |
DESPESAS Yo
[|
Pessoal e Encargos 408.071,25 35,05
| | |Material de Consumo 329.622,20 28,31
| JOutrasDespesas 354.405,68 30,44
Transferências Correntes
2. [DESPESAS DE CAPITAL Do
| Jinvestimentos 72.097,05 6,19
| JinversõesFinanceiras [TT
| |Transferenciasde Capital | [o
TOTAL DAS DESPESAS 1.164.196,18 100,00
Fonte: Departamento Municipal de Finanças.
17.2.3 - FONTES DE RECURSOS
Yo
FONTE VALOR
441633,02 37,93
390610,15 33,55
ransferências estaduais 331953,01 28,51
recursos do Fundo O
EO E
TOTAL DA RECEITA 1164196,18 100,00
Fonte: Departamento Municipal de Finanças
68
DIDO DODODODIODODOTTODDDDDODVVDDODDODDDD DA
MARA “>
S refedtara Plunccgarel ces. dá “ad
SAS
17.3 - GASTOS COM EDUCAÇÃO (2003) o
17.3.1 - DESPESAS EM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO POR ÁREA:
AREA DE ATUAÇÃO CUSTO TOTAL At %
O
crechh o
nsino Fundamental
nsino Médio
Educação Especial 64.000,00 5,60
merenda 128.698,12 11,26 2,3
159.960,72 14,00] 2,95]
CS E
1.142.690,00
5.415.690,11
Fonte: Departamento Municipal de Finanças
A* - Participação de cada área de atuação no total das despesas com educação.
B** - Participação de cada área no total da receita do Município.
69
335555
S refedera + Our
17.3.2 - COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS EM EDUCAÇÃO:
DESPESAS
ni
Yo
. DESPESAS CORRENTES | [o]
| |PessoaleEncargos | 420.000,00] 34,13]
| [Material de Consumo | 366.000,00] 29,74]
| JOutras Despesas | 38150000) 31,00]
| [Transferências Correntes | [oo
E (DESPESASDECAPIAL [O [o]
investimentos | GM SM]
[inversões Financeiras [0 [|
[firansterenciasde Capa [| [o
|| [TOTAL DAS DESPESAS 1.230.500,00 100,00
E
ES
=
[=]
to
Fonte: Departamento Municipal de Finanças.
17.3.3 - FONTES DE RECURSOS
270000 21,94
ransferências federais 520300 42,28
ransferências estaduais 440200 35,77
recursosdoFundo [Too
TOTAL DA RECEITA R$ 1.230.500,00 100,00
Fonte: Departamento Municipal de Finanças
70
DIDIDDDIDIDDDA DDDLDDITITAS DIDIDIDIDDDLITLDDAD A:
18 — METAS
As metas estipuladas abaixo pela Prefeitura Municipal serão para curto prazo (período
de um ano), médio prazo (período de dois anos) e a longo prazo são as metas para 3 a
4 anos, e todas as metas serão revistas e avaliadas para serem cumpridas num prazo
de até 10 anos.
18.1 — A CURTO PRAZO
e Elaboração do Plano de Carreira para os professores da Rede Municipal;
e Organização do Sistema Municipal de Ensino;
e Estabelecer políticas públicas de financiamento em parcerias com o Estado, que
possibilitem garantir o Transporte Escolar, incluindo o acesso adaptado aos
educandos portadores de necessidades especiais, de acordo com as normas
estabelecidas pela ABNT.
e Garantir a continuidade do programa de merenda escolar, fornecendo às escolas
da rede indispensável suporte para que a Merenda Escolar seja preparada e
distribuída, diariamente aos alunos de todos os níveis de ensino.
mn
saida)
add
cado)
ei)
sã
É
É
pd
a)
ss
«so
es
no
nd
a
a
a
a
a
a
a
o]
pa feudiarto 44777)
e Prever e cumprir, no orçamento municipal, as vinculações e subvinculações
constitucionais e alocar, no prazo de dois anos, em todos os níveis e modalidades
de ensino, valores por aluno que correspondam a padrões mínimos de qualidade de
ensino, definidos nacionalmente.
e Regulamentação dos atos legais que envolvem Educação Municipal;
e Levantamento de quadros demonstrativos e estatísticos da realidade
educacional do município;
e Painéis demonstrativos e estatísticos do núcleo administrativo educacional do
município;
e Formação de lideranças nas Unidades Escolares;
e Prática de atividades rotineiras que levem ao exercício da cidadania.
e Ampliação da rede física escolar;
* Fazer convênios com a Secretaria Estadual de Educação.
* Aquisição de mobiliário para Educação Infantil:
e Contratar profissionais especializados como nutricionista, fonoaudióloga,
psicóloga e piscopedagoga;
72
md
-
-
mo!
=
="
E"
18.2 -
Reposição de veículos para o transporte de alunos, que apresentam-se
desgastados pelo uso diário.
A MÉDIO PRAZO
Capacitação dos profissionais da Educação;
Criar uma Secretaria Municipal de Educação;
Ampliação da rede física escolar;
Instalação do prédio da Secretaria de Educação e Cultura;
Atualização do acervo literário da Biblioteca Municipal;
Implantar curso de Educação para jovens e adultos com lei e decretos;
Cursos de capacitação para todos envolvidos no processo — ensino /
aprendizagem da rede municipal;
Garantir que só se construam novas pré-escolas dentro dos padrões mínimos
estabelecidos;
Espaço, iluminação, ventilação e insolação dos prédios escolares;
73
DIDIDIDIDTDTDT OS DITLTIIIDIDA DIDIDIDDDIDDTIDIDD AAA,
Instalações sanitárias e condições mínimas de higiene em todos os
edifícios escolares;
Rede elétrica;
Instalações adequadas para o serviço da merenda escolar;
Adequação dos edifícios para atender às crianças portadoras de
necessidades especiais;
Espaço para esporte e recreação;
Mobiliário equipamento e materiais didático-pedagógicos, incluindo livros,
brinquedos e outros materiais de apoio às atividades escolares.
18.3 - A LONGO PRAZO
e Informatização das Unidades de Ensino;
e Preparo efetivo dos alunos para exercer a verdadeira cidadania;
e Construção de Escolas Infantis nos núcleos habitacionais;
e Construção de uma quadra poliesportiva para atender as escolas municipais;
74
Construção de uma piscina para atender as escolas municipais, no
desenvolvimento de projetos extracurriculares;
Criação de sala de informática e de leitura para as Escolas de Educação Infantil;
Instalação de Play Ground nas escolas de rede municipal.
Ampliar a oferta da educação infantil de forma a atender em cinco anos, 10% da
população de até 3 anos de idade e 50% da população de 4 a 6 anos (ou 4 e E)
anos) e, até no final da década alcançar a meta de 100% das crianças de O a 3
anos e 80% das de 4 e 5 anos;
Desenvolver projetos com as Escolas Estaduais,
Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as crianças de 0
a 6 anos;
Implantar ensino em tempo integral, se estiver de acordo com o sistema de
ensino, conforme a LDB, em seu art. 34, parágrafo 2º.
Incorporar o Pré Ill no Ensino Fundamental. na medida que for sendo
universalizado o atendimento na faixa etária de 7 a 14 anos.
75
[
CSCSESSSIDIDIDO DDODDODOC O DDD DD, DI, DA
19 - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
e FEVEREIRO
e Processo de Atribuição da rede municipal;
e Reunião pedagógica e elaboração de atividades de acolhimentos dos alunos;
e Palestra e Cursos com profissionais da área educacional
e Curso de capacitação para os professores de 30 horas;
e Elaboração de Calendário Escolar;
e Elaboração da proposta pedagógica;
e Preparação da Semana de Adaptação com atividades recreativas e lúdicas.
76
OD DOIODODDODODONDODSOVDODODODO DODOTDODIODODDODIESOSDOO SL
Srefeciura « CO
e Início das atividades da apostila;
e Carnaval da EMEI para as crianças;
e Dia do Circo com Palhaço.
ABRIL
e Dia do Índio, com atividades a serem desenvolvidas dentro do tema.
MAIO
e Feira do Livro com o Projeto: “Gosto de Ler”:
e Organizar festividades em Comemoração ao Dia das Mães.
7
SOCOS O DODOEDHOCODDODOT DTOTDOSTOOODOSSTSOS SIA
Er, FE, ederse . / Deenaet ACAM Ad e
e Término da apostila do 1º Semestre com avaliação da mesma;
e Avaliação diagnóstica do nível II.
e JULHO
e Capacitação da Educação Infantil;
e Recesso escolar.
e AGOSTO
e Organização de exposição folclórica;
e Dia dos Pais.
78
CO TCTTTTTT O DIODIDITITITDO DITIDITTIITITDIDITDID IA
Srefeura, Pluanecgaal de
SETEMBRO
e Capacitação da Educação Infantil;
e Aniversário do Município;
e Festa da Primavera.
OUTUBRO
e Homenagem ao Dia do Professor;
e Organização de festividades em comemoração ao Dia da Criança;
e Capacitação da Educação Infantil.
NOVEMBRO
e Capacitação da Educação Infantil;
79
SAD TITDA DITITITITICLITITIIIDI DAI
e Término da 2º apostila do 2º Semestre com avaliação da mesma;
e Avaliação diagnóstica do nível |, Il e III.
e DEZEMBRO
e Apresentação de Trabalhos Natalinos;
e Avaliação das Capacitações Anuais para replanejamento;
e Recesso escolar.
20 “ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
Um Plano dessa importância precisa de mecanismos para acompanhamento e
avaliação porque a implantação, com sucesso, deste Plano Municipal de Educação do
Município de Itapuí, depende não só da mobilização e vontade política das forças
sociais e institucionais, mas também de mecanismo e instrumento de acompanhamento
e avaliação das ações desenvolvidas no ensino nos dez anos de sua vigência.
80
0060000790 DO" “(DOS DOTTUTCSODOC DIDICVIDVUIUOUOUDDDOIDDTDDDD A
A /
culresie E Dee.
so cet: E
Dessa forma a avaliação será feita, a cada dois anos, através de uma comissão que
será nomeada pela Prefeitura Municipal com representantes dos Conselhos, das
Associações Escolares, representantes dos Professores, representante dos Diretores,
representantes dos Coordenadores Pedagógicos, representantes de pais de alunos,
representantes dos vereadores e representantes da comunidade, que terão como
objeto de avaliação os resultados do desempenho do corpo discente e docente, bem
como pelas avaliações externas elaboradas e aplicadas pela própria Prefeitura
Municipal e/ou outros órgãos da Educação; pelos resultados obtidos nas pesquisas da
gestão político-administrativa; pelo trabalho de equipe desenvolvido pelos membros da
Educação Municipal, pela auto-avaliação dos membros do setor educacional.
A avaliação do Plano de Educação de Itapuí deve valer-se também dos dados e
análises qualitativas e quantitativas fornecidos pelo sistema de avaliação implantado
pelos membros da comissão que acompanhará este Plano. Além de avaliação continua
deverão ser feitas avaliações periódicas.
Os objetivos e as metas deste plano somente poderão ser alcançados se ele for
concebido e acolhido como Plano de Estado, e por isso assumido com um
compromisso da sociedade para consigo mesma. Sua aprovação pela Câmara
Municipal, num contexto de expressiva participação social, o acompanhamento e
avaliação pelas instituições governamentais e da sociedade civil são fatores decisivos
N
. Srefeutoara Pleno
para que a Educação produza a grande mudança no panorama do desenvolvimento da
inclusão social e da cidadania plena.
e Avaliar o desenvolvimento e o cumprimento do Plano Municipal promovendo
encontros anuais envolvendo todos os educadores, entidades e comunidades.
º Produzir e divulgar boletins com as metas atingidas, a todas as instâncias
educacionais.
º Intensificar e ampliar ações e proposições, junto às instituições e órgãos
competentes, visando ao pleno desenvolvimento educacional.
82
DDIDSDDIODSODDIDDDDO DDD DIDIDDDIDDDADDIDDDDDODTDLDLDDIDOADDDID O
SA Pefeiara FÁBIO
21 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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(Capítulos 1, 4 e conclusões). São Paulo: Cortez, 2.008.
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Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. 6º. Edição, MEC, Cortez:
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trabalho. Porto Alegre: Artmed, 1.998.
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,
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MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez,
UNESCO, 2.000.
PERRENOUD, Phillipe. Dez novas competências para ensinar (Capítulos 1 a 5). Porto
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PERRENOUD, Phillipe. Pedagogia diferenciada: das intenções à ação. (Capítulos 1, 3 e
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RIOS, Terezinha Azeredo. Compreender e ensinar: por uma docência da melhor
qualidade. São Paulo: Cortez, 2.001.
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Organização da Rede de Ensino Fundamental nos Municípios, v.2. São Paulo, 1.997.
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2.000.
SOUSA, Sandra M. Zákia Lian. A avaliação na organização do ensino em ciclos. In:
USP Fala sobre Educação. São Paulo: FEUSP, 2.000. p. 34-43.
UNDIME/SP. Formação de Equipes Técnicas para Assessoria e Desenvolvimento de
Dirigentes e Profissionais de Educação Municipal do Estado de São Paulo. Gestão
UNDIME 97/98, nº 14.
84
Oficio nº 035/2004
Senhor Prefeito
Praça da Matriz, 42 - Estado de São Paulo - Cof: 17 230-0
Done () 664-1251 - 3664-4400
Itapuí, 17 de fevereiro de 2004.
Através do presente, cumpre-nos encaminhar para a sanção de Vossa Excelência cópia
do Projeto de Lei nº 002/2004, que dispõe sobre aprovação do plano municipal de educação de Itapuí.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, os nossos protestos de
estima e consideração.
Exmo. Sr.
ri
À SILVA FONSECASS
XESIDENTE
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI
DD. Prefeito Municipal de
Itapuí-S.Paulo
Praça da Matrix, 42 - Estado de São Paulo - Cof: 17 2380-000 ,
E-mail: camaraitapu(O, yahoo. com.br
Done (1h) 664-1251 - 3664-4400
AUTÓGRAFO Nº 001/2004
PROJETO DE LEI Nº 002/2004
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPUÍ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ. DECRETA:
Artigo 1º) - Fica: aprovado o Plano Municipal de Educação de Itapuí, na forma
“> constante do anexo desta Lei.
Artigo 2º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. ;
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 17 de fevereiro de 2004.
1
al DA SILVA FONSECA
PRESIDENTE
SECRETARIO ””,