materia nº 1/2002

REQUERIMENTO Nº 001/2002
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiada a CETESB, regional de Bauru,
solicitando informações sobre quais as providências que seus técnicos estão tomando para
conter os odores terríveis que vez por outra tomam conta-do ar de nossa cidade,
“principalmente na Vila São Sebastião, bairro Balneário Mar Azul e imediações.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2.002.
JOSÉ ANTONIO DAMICO SOTO
VEREADOR
Comissão de Gonstituição, Justiça,
Obras, Melhoramentos Públicos €
Finanças.
PRA
Citado do São Dresle
Pça da Matrix Só Fo, » VYD (4) Go41257
Oficio nº 016/2002 Itapuí, 19 de fevereiro de 2002.
Senhor Gerente
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a Vossa Senhoria, cópia do
Requerimento nº 001/2002, de autoria do nobre Vereador Senhor José Antonio Damico
" Soto, aprovado por unanimidade, solicitando providências no que tange a proibir
empresas de nossa cidade a iogarem fumaca odorífera. poluindo o ar.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria os nossos
protestos de estima e consideração.
FAC
TON APARECIDO GRIMALDI
PRESIDENTE
Ilmo. Sr.
ENGº ROGÉRIO CHINI
DD. Gerente da Agência Ambiental CETESB
Av. Cruzeiro do Sul, 13 - 15
17030-280 - BAURU - S. Paulo.
E CETESB — Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
Agência Ambiental de Bauru
Avenida Cruzeiro do Sul, 13-15 — Vila Coralina — CEP: 17.030-280 — Fone: (014) 230-2058
Tmº Sr.
Airton Aparecido Grimaldi
Presidente da Câmara Municipal de Itapuí
ITAPUÍ-SP.
N/CÓD : C 175/02/CPn-B
DATA : Bauru, 03.04.02
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício nº 016/2002, da Câmara Municipal de Itapuí, datado de 19.02.02,
estamos encaminhando a Informação Técnica nº 058/02/CPn-B, elaborada pela Agência
Ambiental de Bauru, referente à informação sobre a solicitação de providências no que
tange a proibir empresas de Itapuí de jogarem fumaça odorífera, poluindo o ar.
Atenciosamente,
rente da Agência
Ambiental de Bauru
Reg. n.º 07.1206-7
Pasta SI-07/0006/02
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INFORMAÇÃO TECNICA Nº058/02/CPn-B 1
INTERESSADO Câmara Municipai de Itapuí
MUNICÍPIO iltapui - SP
ASSUNTO “Solicitação de providências no que tange a proibir empresas de Itapuí
3 de jogarem fumaça odorífera, poluindo o ar.
Em atendimento ao Ofício nº 016/02 da Câmara Municipal de itapuí, o quai encaminha o
requerimento nº 0001/2002 do Vereador José Antônio Damico Soto, solicitando provicências no
que tange a proibir empresas de itapui de jogarem fumaça odorifera, poiuindo o ar da cidade de
Itapuí, principalmente na Viia São Sebastião, Bairro Baineário Mar À Azul e imediações, passamos
a informar:
-2. Inspeções Técnicas
2.1. Técnicos desta Agência Ambientai de Bauru, têm realizado inspeções periódicas nas indústrias
do município de liapuí,
2.2. Todas as vezes que ocorreram reclamações referentes à emissões de substâncias odoríferas as
mesmas foram atendidas e, quando identificada a fonte causadora, autuações foram impostas.
3. informações Compiementares
SL. (6) controle de poluição ambiental no Estado de São Paulo é ferto através de fiscalizações
realizadas pela CETESB, com base no Regulamento da Lei Estadual nº 997, de 31/05/76.
3.2. Quanto à emissão de substâncias odoriferas o reguiamento da Lei Estaduai nº 997, de 3i de
maio de 1976, prevê em seu Artigo 33: “Fica proibida a emissão de substâncias odoriferas na
atmosfera, em quantidades que possam ser perceptíveis fora dos limites da área de propriedade da
fonte emissora”
4. Considerações Finais
Para o controle da poluição no município de Itapuí, inspeções periódicas têm sido realizadas em
empresas que podem emitir substâncias odoriferas para atmosfera, provenientes de seus
processamentos industriais, inciusive as localizadas próximas dos bairros Vila São Sebastião,
Bairro Baineário Mar Azul e imediações e, quando identificada as fontes poluidoras, as mesmas
têm sido autuadas para correção das irregularidades constatadas.
Bauru, 01 de abril de 2.002
Dad Gu Secom oldp
Sueli M.G. arvalho
De acordo,
Chini
nte da Agência
Ambientai de Bauru
Res. nº 07.1206-7
Eng”