PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI Nº 72/2022
DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
(Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo Municipal para abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro da
ordem de R$ 4.679.007,96 (quatro milhões,
seiscentos e setenta e nove mil, sete reais e
noventa e seis centavos) e dá outras
providências).
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito do Municipio de ltapuí, Estado
de São Paulo, no uso das
Câmara Municipal submete
FAZ SABER que 3
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
apreciação da Câmara de Vereadores para aprovação e posterior
ã
sanção, O seguinte Projeto deLei.
Art.
Adicional Especial alte:
valor de R$ 4.679.007,96 (quatro milhões, seiscentos e setenta e
noventa e seis centavos);
patrimonial do
Lei.
Art.
nº 2.874/2021 e LDO -
Exercicio de 2022,
Art.
4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
rando a Lei Orçamentária Anual —-LOA 2.889/2021, no
nove mil, sete reais e
decorrente em balanço
exercicio anterior, conforme art 43,8 1º, Inciso | da Lei 4320/1964, sob as
classificações orçamentárias constantes do
anexo único, que faz parte do presente Projeto de
2º - Ficam incluídos junto ao PPA — Plano Plurianual Lei
Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2881/2021, para O
todas as modificações promovidas por esta Lei.
3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Praça da Matriz, 73 — Cc
EP 17230-000 — ITAPUÍ —
PNP | 46 189 726/0001-15
SP Fone (14) 3664-8040
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ANEXO ÚNICO - SUPLEMENTAÇÕES
01- Poder Executivo
01.01 — Poder Executivo
04 122. 0002.2005 — 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 260.000.00
Pessoal Civil . +
| 04122.0002 2005 — 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 56.000,00
04 123.0003.2006 — 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — | 70.000,00
| Pessoal Civil . d |
[04 123.0003.2006 — 3.1.90 13 — Obrigações Patronais | 8.000,00 |
04.123.0003.2006 — 4.5.90.91 — Sentenças Judiciais
04.123.0003.2006 — 4 6.90.71 — Amortização da Divida Contratual
08.243,0008 2015 — 3.1,90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas —
140.000.00
400.000,00 |
Pessoal Civil
08.243 0008.2015 — 3.1,90 13 — Obrigações Patronais
TSUB TOTAL
02- Assistência Social
02.02 — Diretoria de Ação Social e Cidadania
[08 244 0008.2013 — 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 60.000.00
Pessoal Civil
08.244.0008.2013 —3.1.90.13 0! Patronais 15.000,00
08.244 0008 2013 — 3 390.30 — Material de Consumo | 40.000,00 |
' SUB TOTAL 115.000,00 |
04- Saúde
04.01 — Fundo Municipal de Saúde
ema
[10.301.0012.2021 — 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 200.000,00
Pessoal Civil
[40.301.0012.2021 — 3.1.90.13 — Obrigações Patronais | 50.000,00
o “0012 2021 — 3.3.90.30 — Material de Consumo 84.000,00
SUB TOTAL 334.000,00
05 — Saúde - Convênios
05.01 — Atenção Básica
[40.301.0012.2065 — 31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 160.000,00 |
Pessoal Civil ,
| 10.301.0012.2065 — 3. 1,90 13 — Obrigações Patronais | 34.000,00 |
I
T “AGA AMA AA |
SUB TOTAL | 494.000,00
Praça da Matriz, 73 —- CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
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05 - Saúde - Convênios
05.02 — Vigilância em Saúde
[ 10.301.0012.2064 — 3.3.90.30 — Material de Consumo 401.007,96 |
|
| SUB TOTAL 401.007,96
|
06 — Educação
06.08 — Alimentação e Nutrição
[12:306.0014.2027 - 3.3.90 30 — Material de Consumo | 118.000,00 |
Da | |
SUB TOTAL | 118.000,00 |
|
08 — Educação - Convênios
08.01 — Qese — Salário Educação
12.361.0016.2031 — 3.3.90.30 — Material de Consumo 870.000,00 |
| SUB TOTAL 870.000,00
09 — Cultura e Turismo
09.01 — Cultura e Turismo
13.392.0023.2040 — 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil
13.392.0023 2040 — 31.90.13 — Obrigações Patronais
13.392.0023.2040 — 3.3.90.30 — Material de Consumo
13.392.0023.2040 — 33.90.39 — Qutros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica
13.392.0023.2040 —- 449052 - Equipamentos e Material
Permanente
SUB TOTAL
10 - Urbanismo
10.01 — Serviços Urbanos
15.452.0025.2046 — 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 160.000,00
Pessoal Civil
15.452.0025.2046 — 31.90.13 — Obrigações Patronais 35.000,00 |
| 15.452.0025 2046 — 3.3.90.30 — Material de Consumo | 300.000,00
15.452 0025.2046 — 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - 328 000.00
Pessoa Jurídica
SUB TOTAL 823.000,00
Praça da Matriz, 73 —- CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
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11 - Recursos Hidricos e Saneamento
11.01 — Recursos Hídricos e Saneamento
17.512.0027 2050 — 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 45.000,00
Pessoal Civil !
17.512.0027 2050 — 3.1.90.13 — Obrigações Patronais E 9.000,00 |
| 17.512.0027.2050 — 3.1.90.13 — Outros Serviços de Terceiros - 250.000,00
Pessoa Jurídica
SUB TOTAL 304.000,00 |
12 - Meio Ambiente
12.00 —- Meio Ambiente
[18.542 0042 2068 — 3 1.90. 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 35.000.00
Pessoal Civil |
18.542 0042 2068 — 3.1.90.13 — Obrigações Patronais
SUB TOTAL
15 — Esporte, Lazer e Juventude
15.01 — Esporte, Lazer e Juventude
27.812.0032.2058 — 3.1.90,11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — 50.000,00
Pessoal Civil o
| 27.812.0032:2088 = 3.1.90:13 — Obrigações Patronais 1200000 |
ces acesa A DI ii DO QN
[ SUB TOTAL | 62.000,00 |
[ TOTAL GERAL T ss saio nde Tt 4.679.007,96 |
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15