materia nº 10/2002

Praça da « Madriz, 73 - Estado de Hão Paulo
Fone: (18) 664-1901 - Pao: 6064-1282
E-mail: pref cla pai melsile.com.br
Cof: 17230-000
OFÍCIO Nº 132/2002 )
ITAPUÍ, 30 DE ABRIL DE 2002
Senhor Presidente,
Em anexo estamos encaminhando a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Colenda Câmara, OS projetos de leis abaixo:
Nº 09/2002- Dispõe sobre autorização de uso de bens públicos à entidades que
especifica e dá outras providências;
Nº 10/2002- Dispõe sobre mudança de referência do emprego de professor de educação
fisica;
o 11/2002- Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação
Hospitalar Thereza Perlatti de Jaú-SP e dá outras providências;
Nº 12/2002- Dispõe sobre redução de alíquota de ISS e dá outras providências;
Nº 13/2002- Dispõe sobre alteração de redação dos artigos 1ºe2º daleinºl .891, de
22/04/1998 e dá outras providências.
Aproveitamos à oportunidade para renovar a Vossa Excelência, os
nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
SYLVIO DE ALMEIDA P: ADO ROCCHI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
AIRTON APARECIDO GRIMALDI
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUL Estado de São Paulo
Tone: (14) 664-1911 - Paco: 6604-1282
E-mail: fra Lita prai(OD nelule.com.br
Gefo: 17 830- 000
PROJETO DE LEINº1 0/2002
DE 30 DE ABRIL DE 2002
DISPÕE. SOBRE MUDANÇA DE
REFERÊNCIA — DO EMPREGO DE
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal
de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei. pe
Artigo 19)- Fica alterada para a referência 14 (catorze), o
emprego de Professor de Educação Física, atualmente pertencente a referência 10
(dez) da escala de vencimento.
Artigo 2)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 30 de abril de 2002.
Aprovado como Objeto de
Deliberação SYLVIO DE ALMEIDA ho ROCCHI
apo? Prefeito Municipal
omissão de Constituição, Justiça,
Obras, Melhoramentos Públicos e
Finanças.
Come Municipal” de
Cola de São Lula
ça da Matsia P5 Fono VUDO (14) COLSLS/
AUTÓGRAFO Nº 0013/2002
PROJETO DE LEI Nº 010/2002
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE REFERÊNCIA
DO EMPREGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSCA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ DECRETA:
Artigo 1º)-Fica alterada para a referência 14 (catorze), o emprego de
Professor de Educação Física, atualmente pertencente a referência 10 (dez) da escala
de vencimento.
Artigo2º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrario. ,
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 07 de junho de 2002.
ARE Rim
PRESIDENTE
DPraça da « Matrix, 73 - Estado de São Pulo
Tone: (1) 664-1911 - Pa: 6064-128 TE
E-mail: f “po ref ilapuilO netsite.com.by & no
Cof: 17230-000 EN
LEI Nº 2.033
DE 20 DE JUNHO DE 2002
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE
REFERÊNCIA DO EMPREGO DE
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal
de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
Artigo 1)- Fica alterada para a referência 14 (catorze), o
emprego de Professor de Educação Física, atualmente pertencente à referência 10
(dez) da escala de vencimento.
Artigo 2)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 20 DE JUNHO DE 2002.
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI
Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e
arquivada no Departamento de Administração da Prefeitura na data supra.
ADEMAR CAFEO
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