materia nº 5/2019

Câmara Municipal de ,
ITAPUI
PROJETO DE LEI N.º005
DE 06 DE MAIO DE 2019
“Institui no calendário do Município o Dia
12 de Maio, como Dia Municipal do
Profissional de Enfermagem”.
LUIZ CARLOS PIERAZO, Vereador do Município de Itapui, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, propõe ao Douto Plenário para apreciação e
votação, o seguinte projeto de lei.
Art, 1º - Fica instituído no Município de Itapuí e incluído no calendário oficial de
eventos o Dia Municipal do Profissional de Enfermagem, no dia 12 de Maio.
Parágrafo Único - Para efeitos desta lei, considera-se profissional de
enfermagem, o enfermeiro, o técnico e O auxiliar de enfermagem.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar eventos
destinados a prestigiar e homenagear os profissionais da área de enfermagem.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das sessões, 06 de maio de 2019.
LEE IERAZO
Vereador
O
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
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Câmara Municipal de
ITA PUÍ
ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI CIDADANIA, OBRAS
MELHORAMENTOS PÚBLICOS, FINANÇAS E ORÇAMENI
No dia doze (12) do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezenove (7
reuniram-se às 14:00 horas na sede da Câmara Municipal de Itapuí, os Vc
integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melh
Públicos, Finanças e Orçamento, na forma prevista no artigo 33 do Regime
da Câmara Municipal. Iniciados Os trabalhos, verificou-se a ausência do Vero
Carlos Pierazo, que informou via telefone questões profissionais que o ;
comparecer. Verificou-se a Presença dos Vereadores Rita de Cássia Sotto do «
em instituições bancárias; e o Projeto de Lei ns
deliberou que “não há nada a opor”, liberando-se o mesmo para votação no 5
do Legislativo na próxima sessão ordinária; Seguiu-se com a leitura do Proj:
n.º 05/2019, também de autoria do Vereador Luiz Carlos Pierazo, que «
instituição do dia municipal do profissional de enfermagem: discutido o |
comissão deliberou que “não há nada a opor”, liberando-se o mesmo pars
no Plenário do Legislativo na próxima sessão ordinária; Finalmente à
Projeto de Lei n.º 25/2019 de autoria do Poder Executivo, que revoga di
opor”, liberando-se o mesmo para votação no Plenário do Legislativo 1
sessão ordinária. Ficou consignado que o Vereador Luiz Carlos Pierazo foi cor
via telefone sobre os projetos e concordou com a decisão da comissão. Ná
mais nada a se discutir, declarou-se encerrada a presente reunião, mandando
lavrar a presente ata que vai assinada pelos presentes.
RITA DE CÁSSIA SOTTO O.S.XAVIER GABRIECBELARMINO DAMICO soro:
Membro da Comissão Membro da Comissão
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 366:
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Câmara Municipal de ,
PrTAPUI
AUTÓGRAFO N.º 041/2019
PROJETO DE LEI Nº 05/2019
Autor: Vereador Luiz Carlos Pierazo
“Institui no calendário do Município o Dia 12
de Maio, como Dia Municipal do Profissional
de Enfermagem”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, ATRAVES DE SUA PRESIDENTE, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS ENCAMINHA PARA
A SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE PROJETO
DE LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Itapuí e incluído no calendário oficial de eventos
o Dia Municipal do Profissional de Enfermagem, no dia 12 de Maio.
Parágrafo Único — Para efeitos desta lei, considera-se profissional de enfermagem, o
enfermeiro, o técnico e o auxiliar de enfermagem.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar eventos
destinados a prestigiar e homenagear os profissionais da área de enfermagem.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. >
Sala das sessões, 07 de agosto de 2019.
Das tão OS
RITA DE CÁSSIA SOTTO DE OLIVEIRA SILVA XAVIER
Secretária
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
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