materia nº 8/2002

Comam Municipal de
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REQUERIMENTO Nº 008/2002
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Ministro
da Educação Paulo Renato de Souza, solicitando a destinação de um computador para a
Escola Rural “Professora Deola Martins Galvão”, localizada no bairro do Campinho no
município de Itapuí.
Sala das Sessões, 04 de março de 2002.
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VEREADOR
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Comam Municipal de
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Oficio nº 043/2002 Itapuí, 26 de março de 2002.
Senhor Ministro:
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do
Requerimento nº 008/2002, de minha autoria, aprovado por unanimidade, solicitando a
destinação de um computador para a Escola Rural “Deola Martins Galvão”, localizada no
bairro do Campinho em nosso município.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os
nossos protestos de estima e consideração.
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
Dr. PAULO RENATO DE SOUZA
DD. Ministro da Educação
BRASÍLIA - DF.
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO — rea
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA — agpluto —
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Brasília, 4S de elias de 2002.
Senhor Presidente,
Incumbiu-me o Senhor Ministro de acusar 0 recebimento de cópia do Requerimento nº 008/2002,
de autoria dessa Presidência, solicitando um computador para a Escola Rural “Deola Martins Galvão”, localizada
no bairro de Campinho, nesse município.
Os projetos para informatização desenvolvidos no âmbito desta Secretaria destinam-se
exclusivamente às escolas de ensino básico da rede pública, por força de lei, e estão sendo elaborados pelos
Governos Estaduais com o apoio do Ministério da Educação, visando à implantação do Programa Nacional de
Informática na Educação-Prolnfo.
As Normas para Assistência Financeira a Programas e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação-FNDE, não contemplam a transferência de recursos financeiros para aquisição
de equipamentos de informática. Os equipamentos destinados ao desenvolvimento do Prolnfo são adquiridos por
meio de concorrências públicas, visando atender às escolas públicas, devidamente selecionadas por Comissão
Estadual de Informática na Educação, de acordo com as diretrizes deste Ministério e dos Programas Estaduais de
Informática na Educação.
O Prolnfo tem por princípio a capacitação de professores e técnicos para garantir o adequado uso
pedagógico dos computadores e, assim, o sucesso do programa de informatização das escolas públicas, em
parceria com as Secretarias Estaduais de Educação, responsáveis pela definição das escolas beneficiárias de
seus respectivos Estados.
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor NO!
AIRTON APARECIDO GRIMALDI
Presidente da Câmara Municipal de Itapui
Praça da Matriz, 85
Itapui/SP
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