materia nº 15/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
OFÍCIO Nº 78/2019 Itapuí, 07 de junho de 2019.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuí;
NA para encaminhar-lhe O
7 aa desta Casa de
Exma. Sra. Dra. RECEBI
ANA LUCIA PULITO Em
presidente da Câmara Municipal Qtde 06 de 2042
Itapuí/SP .
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019
DE 06 DE JUNHO DE 2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA
DE ENFERMEIRO(A) PADRÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de
suas atribuições encaminha para apreciação desta Casa Legislativa
conforme segue:
Art. 1º Ficam criadas 1 (uma) a & a PADRÃO, referência 17 da
tabela de vencimentos, | gem carga Horario de 40 (quarenta) horas semanais, a
serem preenchidas através de |
(cão desta lei correrão através de contas
Art. 2º As despesas decorrentes
próprias do orçamento vigente
Art. 3º Esta lei entra « em vig r
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE 06 de junho de 2019.
Prefeito Municipal de Za - SP
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
Câmara Municipal de ,
ITAPUI
AUTÓGRAFO N.º 039/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
VAGA DE ENFERMEIRO(A)
PADRÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, ATRAVES DE SUA PRESIDENTE,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS ENCAMINHA
PARA A SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Ficam criadas 1 (uma) vaga de ENFERMEIRO PADRÃO, referência 17 da
tabela de vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. a serem
preenchidas através de processo seletivo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas
próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais d isposições
em contrário.
Sala das sessões, 18 de junho de 2019.
E 200 “ANA LUCIA PULITO
Presidente
Na ale Sia
RITA D SSIASOTTO DE OLIVEIRA SILVA XAVIER
Secretária
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de
ITAPUI
Ofício nº 0095/2019 Itapuí, 19 de junho de 2019.
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a sanção de Vossa Excetên
cópia do autógrafo nº 039/2019.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, nossos protest
de estima e consideração.
=" ANA LUCIA PULITO
Presidente
Exmo, Sr.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
M.D. Prefeito Municipal de
ITAPUI - S.P.
RECEBI
em, c/,de, QGa de 2014.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 125
www.camaramunicipalitapuí.sp.gov.br