materia nº 30/2002

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Cutada do Gio Dale
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REQUERIMENTO Nº 30/2002
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da
Saúde, solicitando vossos valiosos préstimos no que tange a viabilizar os meios
necessários a fim de que possamos obter análise da água distribuída pela rede pública de
nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
Fomos informados que consoante dispõe a Resolução SS 293, de
25/10/1.996, é de competência legal da Secretaria Estadual de Saúde, a realização da
análise da qualidade da água distribuída pela rede pública dos municípios, razão pela qual
solicitamos tal préstimo, pois suspeita los que-a água fornecida aos itapuienses possa estar
com algum tipo de contaminação. 7,
Sala das Sessões, áio de 2.002.
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A nADA TO THOMAZELLA
VEREADOR
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Ofício nº 099/2002 Itapuí, 21 de maio de 2.002.
Senhor Secretário:
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do
Requerimento nº 30/2002, de autoria do nobre Vereador Senhor Carlos Adalberto
Thomazella, aprovado por unanimidade, objetivando a viabilização dos meios necessários
a fim de que possamos obter análise da água distribuída pela rede pública de nossa cidade.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os nossos
protestos de estima e consideração.
aca ad
BE A GRIMALDI
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
Av. Dr. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR, 188
05403-000 - SÃO PAULO - CAPITAL.
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Coordenadoria de Saúde do Interior
Direção Regional de Saúde - DIR - X - Bauru
Grupo de Vigilância Sanitária - G.V.sS.
Rua Quintino Bocaiúva, 5-45 - CEP: 17.015-100
Fone:(014)235-0193 - FAX:(014)235-0192
E-mail: visadirx(Dadaptanet com.br
Ofício nº 392/02- G.T.V.S. EM
Geral nº. 2191/02
Bauru, 14 de agosto de 2002
Prezado Senhor:
Vimos através deste, em resposta ao Ofício 099/2002, referente ao
GAS
Requerimento Nº. 30/2002 da Câmara Municipal de Itapuí, levar ao conhecimento de
V.S.2., informação sobre o Programa Estadual de Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano (PROAGUA).
A Direção Regional de Saúde (DIR - X - Bauru), através do
G.TV.S. (Grupo Técnico de Vigilância Sanitária) treinou pessoal da VISA Municipal
para realizar coleta de amostras de água de vosso município, atendendo ao Programa
PROAGUA, no intuito de fiscalizar e orientar as administrações e a população sobre a
qualidade de água distribuída.
Informamos ainda, que baseada na Resolução 293/96, todos os
Sistemas Públicos de Abastecimento de Água, devem dispor de Controle de Qualidade
de Água, respeitando as quantidades mínimas de amostras, tanto bacteriológicas com
físico-químicas, em conformidade com a Portaria 36GM/90 e a nova Portaria 1469/00
que está substituindo a anterior. Ainda de acordo com a Resolução citada, o Órgão
Responsável pelo Tratamento e Distribuição de Água, deverá dispor a qualquer
munícipe os laudos sobre as análises efetuadas no mês anterior e classificar a água
em ÁGUA BOA, ADEQUADA ou INADEQUADA, dependendo dos resultados obtidos
no controle de qualidade.