materia nº 53/2002

E cormicadão Municipal” de
Cilada do São Drule
Pra da Matuiz 85 Fone, VOID (14) COLIRIT
REQUERIMENO Nº 53/2002
Requeiro, ouvida casa, informações do Senhor Prefeito Municipal a
respeito da exeguibilidade da Lei que regulamenta a cobrança de taxas dos vendedores
ambulantes que vêem comercializar em nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
Todos os dias nos deparamos com vários vendedores ambulantes,
comercializando mercadorias de natureza diversas, brandindo seus megafones em altos
decibéis até as 22:00 horas pelas ruas de nossa cidade.
Sabemos oficiosamente que as taxas não estão sendo recolhidas aos cofres
municipais, talvez seja por falta de pessoal habilitado especialmente convocado para este
fim, o que o Senhor deve tomar as devidas providências sobre o fato.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2002.
TON APARECÍDO GRIMALDI
VEREADOR
R
APROVADO PO
UNANIMIDADE EM
ssÃO ÚNICA.
DISCUSSA OM
Draça da Madinix, 73 - Cstado de São PaulpROT ok O SoB ON:
Hone: (1) 664-1911 - Par: 6064-1282 QDO ADO
E-mail. frefia “lapuO nelsite.com.by Em 0 p
Cop: 17230-000 DE 20.052).
OFÍCIO Nº 254/2002 ITAPUÍ, 02 DE Siri DE 2002
Ref: Ofício 210/2002- Câmara M. de
Tapuí- Protoc. Rec. nº 205/2002.
Senhor Presidente,
Levamos ao conhecimento de Vossa Excelência, em atendimento ao
seu requerimento de nº 53/2002,encaminhado a esta Prefeitura Municipal através do
expediente acima referenciado, que já foi contratada, mediante concurso público, uma
servidora para prestar serviços como fiscal de ambulantes, encontrando esta atualmente,
no exercício de suas funções.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, os
nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
SYLVIO DE ALMEIDA DO ROCCHI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
AIRTON APARECIDO GRIMALDI
DD. Presidente da Câmara Municipal de (
ITAPUÍ- Estado de São Paulo