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materia nº 22/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 22 / 2002
Date 2002-11-25
EmentaOPoder Executivo ė autorizado, nos têrmos da Constituição federal e Lei de Diretrizes Orçamentàrias a: I - Realizar Operações de Crėdito por antecipação da recei ta nos têrmos da legislação em vigor; II - Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 50% (cincoenta por cento) do orçamento das despesas nos têrmos da legislação vigente: III - Transpor, remanejar ou transferir recursos dentro de uma mesma categoria de programação, nos têrmos do inci so VI, do artigo 167 da Constituição Federal; IV - Contingenciar parte das dotações quando a evolução receita comprometer os resultados previstos. da Artigo 5o) - Esta Lei entrarà em vigor na data de sua publi revogadas as disposições em contràrio.
native_id5598

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Praça da Meatris, 73 - Estado de São Pulo”
Fone: NNE) GOLLIL! - Fara: COLLOI?
Cap: 17230000
04 - POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
1 - Poder Legislativo
1.1 Câmara MaReipal o. ese cura pe carneiros nos e RR 200.000,00
2 - Poder Executivo
R$ 5.900.000,00
2.1 Administração geral........ Mi, Amaro vita (o) aut E
. Do
TOTAL.......0 00 R$ 6.100.000,00
artigo 40) - O Poder Executivo é autorizado, nos têrmos da
Constituição federal e Lei de Diretrizes orçamentárias a:
1 - Realizar Operaçõe E ito por antecipação da recei
ta nos têrmosda le : m Vigor;
até o limite de
11 - Abrir Créditos
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55. Comissão de Constililtão, Justiça,
REA Obras, Me!hc rentos Publicds o
Finança
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PREFEITURA! MUNICIPAL DE Imaput E PAGINA. ..... ...
ROLOLO - TABELA DAS UNIDADES ORCAMENTARIAS Sistema Contabilidade Publica ORCAMENT MA PAI
15.01,00 INFRA ESTRUTURA URBANA
15.02.00 SERVICOS URBANOS
17.00.00 SANEAMENTO
17.01.00 SANEAMENTO BASICO URBANO
20.00.00 AGRICULTURA
20.01.00 EXTENSAO RURAL
23.00.00 COMERCIO E SERVICOS
23.01.00 TURISMO
TRANSPORTE
26.01.00 TRANSPORTE RODOVIARIO
DESPORTO E LAZER
97.01.00 DESPORTO COMUNITARIO
ENCARGOS ESPECIAIS
28.01.00 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERMA
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUL
ROLOL1 = TABELA DE PROJETOS [ATIVIDADES sistena Contabilidade Publica
DESCRICAO
É» 1 CONSTRUCAO E INSTAL. CAMARA F
L 2 OBRAS INFRA ESTRUT. URBANA F
1 3 AMPLIAÇÃO REDES ELET.ILUM.PUBL
ICA
1 4 AMPLIAÇÃO SIST.AGUA E ESGOTO
1 5 CONST.LAGOA TRATAMENTO ESGOTO F
6 CONST.OBRAS ARTE E REST.RODOV. F
1 CONSTRUCAO SALAS DE AULA LOCAL F
8 CONST. AMP. REFORMAS PRACAS ESPO F
ATIVAS
9 CONSTA. INST. PRONTO SOCORRO MUN E
T SEU AMP.CENTRO SAUDE LOCA F
au JUROS E ANORTIZ.DIVIDA CONTRAT F
vo AQUISICAO DE EQUIP.MAT.PERMAN. E
so AQUIS. IMOVEIS P/DESAPROPRIACAO F
u CONSTRUCAO DE CRECHE MUNICIPAL F
1 MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL F
À) INATIVOS E PENS.DO LEGISLATIVOS
3 MANUTENCAO DO GABINETE PREFEIT F
4 MANU DIVIS.ADNIN, FINANCAS F
5 PROGRAMA DE CESTA BASICA F
6 PRECATORIOS: JUDICIAIS F
1 JUROS E AMORTIZAÇÃO DIVIDA F
8 INATIVOS E PENSTONISTAS F
9 e HAM DIV, OBRAS E SER NMICIP E a
REFELTURA MUNICIPAL DE LTAPUL
01012 - TABELA FUNCIONAL PROGRAMATICA |
0151
0152
0153
0181
0182
0183
0211
0212
0241
0242
0243
0244
27
0272
0273
0274
0301
0302
0303
0304
0305
0306
0331
0332
0333
0334
0361
0362
0363
0364
0365
0366
0367
0391
0392
0421
0422
0423
0451
0452
0453
0481
0482
051
0512
0541
0542
0543
0544
0545
057
sistema Contabilidade Publica
DESCRICAO
DEFESA AEREA
DEFESA NAVAL
DEFESA TERRESTRE
POLICIAMENTO
DEFESA CIVIL
INFORMACAO E INTELIGENCIA
RELAÇÕES DIPLOMATICAS
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
ASSISTENCIA AO IDOSO
ASSIST.AO PORT.DE DEFICIENCIA
ASSIST.A CRIAN.E AO ADOLESCENT
ASSISTENCIA COMUNITARIA
PREVIDENCIA BASICA
PREVID. DO REGIME ESTATUTÁRIO
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
PREVIDENCIA ESPECIAL
ATENCAO BASICA
ASSIST. HOSPIT. E AMBULATORIAL
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUT
VIGILANCIA SANLTARIA
VIGILANCIA EPIDENIOLOGICA
ALIMENTACAO E NUTRICAO
PROTEC.E BENEF. AO TRABALHADOR
RELACOES DE TRABALHO
EMPREGABILIDADE
FOMENTO 40 TRABALHO
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MEDIO
ENSINO PROFISSIONAL
ENSINO SUPERIOR
EDUCACAO INFANTIL
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCACAO ESPECIAL
PATRIM.HIST., ARTIST.E ARQUEOL
DIFUSAO CULTURAL
CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL
DIR. INDIV.COLETIVOS E DIFUSOS
ASSIST. AOS POVOS INDINGENAS
INFRA-ESTRUTURA URBANA
SERVICOS URBANOS
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
HABITACAO RURAL
HABITAÇÃO URBANA
SANEAMENTO BASICO RURAL
SANEAMENTO URBANO
PRESERV. E CONSERV. AMBIENTAL
CONTROLE AMBIENTAL
RECUPER. DE AREAS DEGRADADAS
RECURSOS HIDRICOS
METEOROLOGIA
DESENVOLVIMENTO CLENTIFICO
PAGINA. +...
orcanent,
S3099L 4103 5000
SINOGIAVIS S0Q SIVIIOS Aa4d +000 EA as À
SOQLLINOS “DM 30 SIVIDOS A34d s000
WU39 OVONLSINTHOY 2000
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VIONISNILNOO 30 VANISIU 6660
VIWVLNINVONOVHLXI VSIASIO 8880
SIVIOIASI SOSUHONI SOHINO 9ha0 ;
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OLNINIONIU 30 OLHOUSIO 1780 ne ; 5
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STVLSOS SI0940LNNHO9 Teto
ONSIYAL 5690
SOULIONHNIS SO9LAUIS h690
VOLYILKI O1983H09 E)
OVIVZTINIININOS 269
TWIONIHOO OYI0WOUA 1690
JOVALIWD 3 04947 INVNHON 5990
TWWINLSNONT J04GaTUdONA +990
OVINHINTH 8990
TWILSNONT OVONGONA 2990
IWIVISNQNT O490HOUA 1990
OVONZINOTOS 2290
VIUVUDY YHVO JIU 1890
OVIVITUT LO90
IWWUNH OYSNILXI 9090
OLHINIOLSVAY 5090
TYHINY VTUVLINHS 453430 A)
IWLINIA VIBYLINOS 453430 £090
TONTHO OVONCONA VO OYIOHONA 2090
TWLIDIA ONINCONA VO OVIONOUA 1090
T0NO3L" LN319"93HHO9 00 OUSNATA SLS0
VISONNISNA 3 "DOTONIIL *AH3530 ULso
OVILHISIA VIONINDAS
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INdULI, 30 NWdTOINAN VUNLIIAINA
PREFEITURA. MUNICIPAL DE ITAPUI
RO1012 - TABELA FUNCIONAL PROGRANATICA sistema Contabilidade Publica
DESCRICAO
0006 SUPERY E CODADENACAO SUPERIOR
0007 ASSISTENCIA AO MENOR
0008 POLICIAMENTO CIVIL
0009 CONT. E SEG. DE TRAFEGO URBANO
0010 DIVILGACAO OFICIAL
0011 CONTROLE INTERNO
0012 HABILITACOES
0013 INFRAESTRUTURA INTERNA
0014 SERVICOS URBANOS
0015 ILUMINACAO PUBLICA
0016 PARQUES E JARDINS
0017 INDUSTRIAS
0018 VIAS URBANAS
0019 LIMPEZA PUBLICA
0020 SANEAMENTO GERAL
0021 ESTRADAS VICINAIS
0022 JARDINS BOTANICOS E ZOOLOGICOS
0023 ENSINO REGULAR
0024 FIFUSAO CULTURAL
0025 PARQUES RECREAT E ESPORTIVOS
0026 CRECHES
0027 “EDUCACAO ESCOLAR
0028 ALIMENTACAO E NUTRICAO
0029 FMDEFYM - MAGISTERIO
0030 FNDEFVM - OUTRAS DESPESAS
0031 ASSIST. MEDICA AMBULATORIAL
0032 VIGILANCIA SANITARIA
+ 0033 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
0034 TRANSPORTE ESCOLAR
' ' 0035 BOLSA DE ESTUDO
0036 ASSISTENCIA AO IDOSO
: 0037 DIVIDA INTERNA
E, 0038 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO
0039 TELECOMUNICACÕES
0040 EDUCACAO ESPECIAL
0041 PASEP
0042 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
0043 PREV SOCIAL INATIVOS /PENSTONIS
0044 SERVICOS FUNERARIOS
0045 BANCO DO POVO
1000 TESTE
sea DESPESAS EXTRAORCAMENTARIA
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
R01013- CONFERENCIA EVOLUCAO DA DESPESA
4.084.490,15 4.528.037,45 5.169.067,84 4.383.000,00 5.485.500,00
3.0.00.00 “DESPESAS CORRENTES
LOL VENC.VANT.FIXAS-PESSOAL CIVIL [023.453,86 1.275.550,07 1.502.754,25 1.393.000,00 1.689.000,00
31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 247.718,93 209.333,16 311.926,52 330.000,00 432.000,00
11.90.92 DESPESAS EXERC. ANTERIORES 31.029,98 159.376,77 225.219,95 147.000,00 105.500,00
32.99.00 A DEFINIR 0,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00
33.30.41 CONTRIBUICOES-INSS-FGTS ETC. 583.379,55 607.219,70 644.928,76 80.000,00 0,00
23.40.41 CONTRIBUICOES-CAMARA MUNICIPAL 69.339,05 15.260,93 175.000,00 200.000,00 200.000,00
33.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 180.458,89 222.666,00 240.116,66 320.000,00 333.000,00
23.90.01 APOSENTADORIAS E REFORMAS 128.510,21 144.902,48 147.413,13 110.000,00 160.000,00
9 PENSOES 18.722,07 20.282,34 21.374,34 20.000,00 25.000,00
MATERIAL DE CONSUNO 711.084,15 806.078,66 828.130,16 932.000,00 1.214.000,00
OUT. SERV. TERC. PESSOA FISICA 1.046.845,17 959.536,86 1.024.006,65 801.000,00 1.112.000,00
OBRIG. TRIBUT. CONTRIB. PASEP 43.888,31 47.829,88 48.131,44 50.000,00 85.000,00
SPESAS DE CAPITAL 305.682,98 595.175,88 359.948,33 877.000,00 614.500,00
CHVESTIMENTOS - 305.682,98 595.175,88 359.948,33 871.000,00 614.500,00
NSFERENCIAS A UNIAO 0,00 0,00 0,00 0,00 269.000,00
S E INSTALACOES 229.684,48 408.826,05 11.781,62 148.000,00 5.000,00
PAM.MATERIAL PERMANENTE 14.598,50 133.970,08 205.925,50 173.000,00 30.000,00
QUISICAO DE IMOVEIS 1.400,00 0,00 1.003,60 10.000,00 10.000,00
“SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 316.000,00 150.000,00
“PRINC.DIVIDA CONTRAT. RESGATADO 0,00 52.379,15 69.237,61 80.000,00 90.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 150.000,00 60.500,00
5.260.000,00
Eugto
EE st

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