materia nº 143/2014

Câmara Municipal de ,
ITAPUI
APROVADO POR
UNANIMIDADE EM
REQUERIMENTO Nº 143/2014 DISCUSSÃO paid
ss.
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da legislação municipal que dispõe
sobre concessão de bolsa de estudos aos servidores públicos municipais, bem como cópia
dos processos com a cópia do Parecer Jurídico que defere ou indefere o requerimento dos
funcionários.
Sala das sessões, 20 de outubro de 2014.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
ITAPUI
Ofício nº 187/2014 Itapuí, 2Ide outubro de 2014.
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a Vossa Excelência cópia dos
Requerimentos abaixo relacionadas:
Requerimento nº 143/2014, Luiz Henrique Pignatti, Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao
Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da
legislação municipal que dispõe sobre concessão de bolsa de estudos aos servidores
públicos municipais, bem como cópia dos processos com a cópia do Parecer Jurídico que
defere ou indefere o requerimento dos funcionários.
Requerimento nº 144/2014, Luiz Henrique Pignatti, Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado
ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações, dar sugestões e ao final requerer O
que segue:
Há anos o reservatório de água da Garagem Municipal está danificado e escorrendo água pelas ruas
de nossa cidade no período noturno, em contrapartida os moradores ficam sem abastecimento de
água no período da manhã, entre as 8:00 horas e 11:00 horas.
Diante de tal situação, sugiro que seja disponibilizado um caminhão pipa para atender as
necessidades básicas da população, bem como a criação de um Conselho Municipal para fiscalizar e
purar as irregularidades dos serviços prestados pelo Departamento de Água e Esgoto do
unicípio, garantindo a qualidade e eficiência dos serviço público.
equerimento nº 145/2014, Luiz Henrique Pignatti, Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado
Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende reformar,
par e instalar um Museu no prédio da Escola do Campinho, considerando que através de
squisas em documentos do arquivo municipal, foi comprovado que a posse do imóvel
ence ao Município, portanto a responsabilidade quanto a manutenção também.
uerimento nº 146/2014, Vandir Donizete Viaro, Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado
enhor Prefeito Municipal solicitando informações se já realizou algum estudo sobre a
ilidade de implantar transporte circular, pois a população reclama da distancia de
ns bairros e da necessidade desse serviço em nossa cidade.
erimento nº 147/2014, Denilson Miguel da Silva Massetto, Requeiro, ouvida a Casa
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a
bilidade de atender o Requerimento em anexo, subscrito pela maioria dos servidores
cos municipais, solicitando a implantação do Vale-Alimentação no valor aproximado
250,00.
erimento nº 148/2014, Vandir Donizete Viaro, Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado
nhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre qual será a área a ser
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
ITA PUI
desapropriada, para construção de casas populares e um novo Distrito Industrial em nossa
cidade.
Requerimento nº 149/2014, Vandir Donizete Viaro, Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado
ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando será iniciadas as obras
de recape da estrada vicinal "Prefeito Alberto Massoni", considerando que a obra já foi
licitada. É
Requerimento nº 150/2014, Maria Clélia Viaro Pichelli, Requeiro, ouvida a Casa seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e para a Secretária de Saúde solicitando informações
sobre quais os valores encaminhados pelo Governo para manutenção do Programa Médico
da Família, pois existe um deficit de funcionários nos programas e várias reclamações de
agentes e pacientes com relação a boa qualidade dos serviços prestados. Outra reclamação
comum é com relação a falta de veiculo para realização de visitas, o que impede maior
agilidade nos atendimentos, descaracterizando o objetivo do programa.
Requerimento nº 151/2014, Maria Clélia Viaro Pichelli, Requeiro, ouvida a Casa seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e para a Secretária de Saúde, solicitando
informações sobre a qualidade dos aparelhos de diabetes que foram adquiridos, pois
usuários reclamam que a leitura nestes aparelhos está dando alta e que medindo no anterior
o resultado é outro. Questionam pois o parâmetro teria que ser próximo, mas a discrepância
dos resultados é muito grande.
olicito finalmente, informações sobre qual foi o destino dos aparelhos antigos e que ainda
stavam funcionando, pois poderiam ainda ser utilizados pela população.
equerimento nº 152/2014, Maria Clélia Viaro Pichelli, Requeiro, ouvida a Casa seja
iciado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia
toda legislação referente a licença de funcionamento para trailers na Praça da Matriz.
licito de imediato, que seja notificado os proprietários para que retirem da Praça os
ilers no final do expediente, pois a população reclama que além de ocupar vaga de
cionamento o brilho do carrinho com o reflexo do sol incomoda as pessoas.
uerimento nº 153/2014, Silene Valini, Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor
ito Municipal solicitando informações se existe algum programa do Governo do
o que disponibiliza equipamentos para dragar e desassorear as margens de rios e
gos, para que o serviços sejam realizados em nossa cidade. Casa não haja
nibilidade através do Governo Estadual, solicito informações se há possibilidade de
lizado com recursos próprios do município, considerando a importância do serviço.
rimento nº 154/2014, Vandir Donizete Viaro e Valdir Maia, Com relação a matéria
da pelo Jornal "Comercio do Jahu", dia 16 de outubro de 2014, página 02, que diz:"
ão- O Tribunal de Contas do Estado verifica ausência de licitação na contratação da
a Bernardo Vidal e Associados pela Prefeitura de Itapuíem 2011, no valor de
,00 mil. A firma prestou serviços relacionados a contribuições de natureza
atória e previdenciária sobre a folha de pagamento dos servidores", Requeiro,
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
PTAPUI
ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta
Casa de Leis, cópia do contrato firmado com a empresa mencionada e cópia dos empenhos
pagos durante o exercício de 2011, que informe ainda se referida empresa ainda presta
serviço ao Município, e se afirmativa a resposta que seja encaminhada cópia dos contrato
vigente.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, nossos protestos
de estima e consideração.
SILE
Presidente
Exmo. Sr.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI
DD. Prefeito Municipal de
Itapuí- S. Paulo
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br