materia nº 17/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
OFÍCIO Nº 113/2019 Itapuí, 07 de agosto de 2019.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuí;
Servimo-nos. do presente para encaminhar-lheo
Projeto de Lei Complementar sob nº 17, para análise e aprovação desta Casa de
Leis. ai
; para o momento, aproveitamos o ensejo
para renovar-lhe nossos protestos de e tima e apreço.
- Atenciosamente,
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA
Prefeito do Município de Ttapuí/SP
Câmara Municipal de Itapuí
Exma. Sra. Dra. gi
ANA LUCIA PULITO protocolo No 02352013,
Presidente da Câmara Municipal e dg) No
Itapuí/SP É =]
CARLA
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2019
DE 07 DE AGOSTO DE 2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA
DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO
DENTÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de
suas atribuições encaminha para apreciação desta Casa Legislativa
conforme segue:
Art. 1º Fica criada 1 (uma) vaga de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO,
referência 11 da tabela de vencime tos (conforme lei complementar 110/2013),
com carga horária de 40 (quarenta) h oras semanais, a ser preenchida através de
concurso público ou processo o regime estatutário.
Art. 2º As despesas decorrente: LIÇE jo desta lei correrão através de contas
próprias do orçamento vigente. |
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 07 de agosto de 2019.
ai e.
ANTONIO ALVARO DE so
Prefeito Municipal-de Itapuí - SP
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
Câmara Municipal de ,
JTAPUI
AUTÓGRAFO N.º 047/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2019
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre a criação de vaga de auxiliar de
consultório dentário e dá outras providências ”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, ATRAVES DE SUA PRESIDENTE, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS ENCAMINHA PARA
A SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE PROJETO
DE LEI:
Art. 1º Fica criada 1 (uma) vaga de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO,
referência 11 da tabela de vencimentos (conforme lei complementar 110/2013), com
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser preenchida através de concurso
público ou processo seletivo, sob o regime estatutário.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas próprias
do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposições
em contrário.
Sala das sessões, 23 de agosto de 2019.
Presidente
DIE Os a
RITA DE CÁSSIA S TO DE OLIVEIRA SILVA XAVIER
Secretária
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
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