materia nº 46/2009

Prefeitura Municipal de Itapuí E
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PROJETO DE LEI Nº. 046/2009 e EM ,
DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 /S olhunt 7)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO M PAL
A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À
REDE DE COMBATE AO CÂNCER DE ITAPUÍ.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí, Estado de
São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que
a Câmara Municipal de Itapuí, aprova e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do artigo 97, da
Lei Orgânica do Município, a realizar doação à Rede de Combate ao Cancer de Itapuí,
de 9 (nove) mil telhas de barro, tipo “francesa”, oriundas da Escola Municipal Manuel
Rodriguês Ferreira, que foram substituídas por telhas tipo “portuguesas”, devidos a
problemas de impermeabilização.
Artigo 2º - A doação do bem móvel de que trata esta Lei, não terá ônus pecuniário ao
donatário, sendo que os valores arrecadados pela Instituição com a venda das telhas,
deverão ser utilizados exclusivamente para a otimização dos trabalhos da entidade,
relacionados aos seus usuários.
Artigo 3º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
CNPJ 46.189.726/0001-15 o
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
REDE DE COMBATE AO CÂNCER DE ITAPUÍ
28 de Setembro de 2009
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3 Folha o Fes
OFICIO ESPECIAL [=
Pelo presente, solicito de V.S* José Gilberto Saggioro, a possibilidade de
doação das telhas oriundas do prédio da Escola Manoel Rodrigues Ferreira para a
Associação de Voluntários da Rede de Combate ao Câncer de Itapuí.
Justificamos que os valores arrecadados serão utilizados na compra de
leite, suplemento alimentícios e medicamentos para pacientes de nossa cidade.
Agradecemos atenciosamente,
r de Itapuí
Delza Maria Zenatti Morozini
o. ,
Praça da Matrix, 48 - Estado de Ro Paulo - Cop: 17230-000
Tone (1) 3664-1251
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AUTOGRAFO Nº 054/2009
PROJETO DE LEI Nº 046/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALZIAR DOA ÇÃO DE BEM MÓ VEL À REDE
DE COMBATE AO CANCER DE ITAPUI,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1) — Fica o Poder Executivo Municipal quiorizado, nos termos do artigo 97, da Lei
Orgânica do Município, a realizar doação à Rede de Combate ao Câncer de Itapuí, de 9
(nove) mil telhas de barro, tipo “francesa”, oriundas da Escola Municipal Manuel
Rodriguês Ferreira, que foram substituídas por telhas tipo “Portuguesas”, devidos a
problemas de impermeabilização.
Artigo 3º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 06 de outubro de 2009.