materia nº 7/2007

Câmara Municipal de Hapul
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Sraça da Matrix, 42 - Estado de Jão Paulo - Gp 17230-000
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Tone: (1) 3664-1251
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2007
DE 03 DE SETEMBRO DE 2007.
AUTORIZA O USO DO PRÉDIO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE [TAPUÍ, no uso de suas atribuições legais,
apresenta para apreciação legislativa O seguinte Projeto de Resolução:
Artigo 1º)- Fica autorizado o uso das dependências da Câmara Municipal de Itapuí
pelos professores da Rede Pública para realização de curso de pós-graduação, com duração
de 18 meses. À
Artigo 2)- À autorização de uso limita-se ao Plenário da Câmara Municipal, Sala de
Som, Cozinha é Sanitários, sendo vedado o uso de qualquer outra dependência.
Artigo 3º)- Fica autorizado tão somente O uso dos equipamentos de som, vídeo,
datashow e aparelho de DVD existentes na Sala de Som e no Plenário da Câmara
Municipal de Itapuí.
Parágrafo único)- A utilização dos equipamentos descritos-no caput deste artigo
deverá ser feita exclusivamente pelo técnico habilitado da Câmara Municipal, sendo de
responsabilidade das pessoas indicadas no-artigo 1º%0 pagamento dos serviços a serem
executados, conforme contratação direta com O responsável.
Artigo 4º) A cessão do prédio da Câmara Municipal e dos equipamentos não
importará em qualquer despesa à Câmara Municipal, sendo as que por ventura surgirem
serão suportadas exclusivamente pelos usuários do prédio descritos no artigo 1º desta
Resolução.
Artigo 5)- O descumprimento da presente Resolução importará em cessação
imediata da autorização de uso, independentemente de qualquer notificação às partes.
Artigo 6º)- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Hapul
Praça da O Maris, 42 - Estado de São Pulo - 7 17230-000
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Tone: (14) 3664-1251
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RESOLUÇÃO Nº 007/2007
03 DE SETEMBRO DE 2007.
AUTORIZA O USO DO PRÉDIO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, decreta:
Artigo 1º)- Fica autorizado o uso das dependências da Câmara Municipal de Itapuí
pelos professores da Rede Pública para realização de curso de pós-graduação, com duração
de 18 meses.
Artigo 2º)- A-autorização de uso limita-se ao Plenário da Câmara Municipal, Sala de
Som, Cozinha e Sanitários, sendo vedado o uso de qualquer outra dependência.
Artigo 3º)- Fica autorizado tão-somente o uso dos equipamentos de som, vídeo,
datashow e aparelho de-DVD -existentes -na-Sala-de “Som .e no Plenário da Câmara
Municipal de Itapuí.
Parágrafo único)- A utilização dos equipamentos descritos no caput deste artigo
deverá ser feita exclusivamente pelo técnico habilitado da Câmara Municipal, sendo de
responsabilidade das pessoas indicadas no artigo 1º o pagamento dos serviços a serem
executados, conforme contratação direta com o responsável.
Artigo 4º9)- “A cessão do prédio da Câmara Municipal e dos equipamentos não
importará em qualquer despesa à Câmara Municipal, sendo as que por ventura surgirem
serão suportadas exclusivamente pelos usuários do prédio descritos.no artigo 1º desta
Resolução.
Artigo 5%) O descumprimento da presente Resolução importará em cessação
imediata da autorização de uso, independentemente de qualquer notificação às partes.
Artigo 6º)- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. ,
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 04 DE SETEMBRO DE 2007.