materia nº 8/2007

AMA
Praça da Matrix, 42 - Estado de São DPrulo - Cap 17230-000
E-mail. camaraitapuO yahoo.co mbr
Tone: (14) 3664-1251
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 08/2007
DE 01 DE OUTUBRO DE 2007
Disciplina sobre o uso de uniforme pelos
funcionários da Câmara Municipal de Itapuí
e dá outras providências
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUI, no uso de suas atribuições legais,
apresenta ao Douto Plenário o seguinte Projeto de Resolução:
Artigo 1º - A partir de 01 de novembro de 2007. torna-se obrigatório o uso de
uniforme completo, aos funcionários e estagiários, de ambos os sexos, durante o
expediente normal da Câmara Municipal--de Itapuí, bem como outros eventos
oficiais.
Artigo 2º - O modelo e características, serão definidos de comum acordo com os
usuários, desde que mantida sua uniformização.
Parágrafo único — Não haverá nenhum custo aos funcionários da Câmara Municipal
de Itapuí relativos à confecção e distribuição dos uniformes.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução, serão
cobertas com dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 01 DE OUTUBRO DE 2007.
RITA DE CÁSSIA SOTTO OLIVEIRA SILVA XAVIER
2º Secretária
Draça da Matrix, HA - Estado de Tão DPrulo - Cop 17230-000
E-mail: camaraitapulO yahoo.com.br
Fone: (1h) 3664-1251
Hite: cmo. camaramentcipaita, bue sfogoudby
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RESOLUÇÃO N.º 08/2007
DE 02 DE OUTUBRO DE 2007
Disciplina sobre o uso de uniforme pelos
funcionários da Câmara Municipal de Itapuí
e dá outras providências
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUI, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - A partir-de 01 de novembro de-2007 torna-se obrigatório o uso de
uniforme completo, aos funcionários e estagiários, de ambos os sexos, durante o
expediente normal. da Câmara-Municipal-de Itapuí, bem como outros eventos
oficiais.
Artigo 2º - O modelo e características, serão definidos de comum acordo com os
usuários, desde que mantida sua uniformização.
Parágrafo único — Não haverá nenhum custo aos funcionários da Câmara Municipal
de Itapuí relativos à confecção e distribuição dos uniformes.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução, serão
cobertas com dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 02 DE OUTUBRO DE 2007.
SILENE VALINI
12 Secretária