materia nº 12/2003

Praça da Matrix, 73 - Estado do Pio Poulo y
Tone: (14) 664-1911 - Dam: 664-1282
Cop: 17230-000
PROJETO DE LEI Nº 12/2003
DE 29 DE JULHO DE 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
ITAPUÍ REALIZAR DESPESAS com
INSTALAÇÃO DE BUSTO EM
HOMENAGEM AO CÔNEGO
ARLINDO JOSÉ ZANOTTO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal
de Itapuí,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
Artigo 1)- Fica o Poder Executivo autorizado realizar despesas
com a instalação de busto em homenagem ao Cônego ARLINDO JOSÉ ZANOTTO, no
Jardim Municipal da Praça da Matriz.
Ártigo 2)- As despesas de que trata o artigo anterior, Jicam
condicionadas a autorização de instalação em caráter permanente pela Mitra
Diocesana de São Carlos -SP e recebimento, por doação, da obra artística, que
passará a integrar o patrimônio cultural do município.
Artigo 3)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. .
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 29 DE JULHO DE 2003.
APROVADO COMO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO
og
S. SYLVIO DE ALMEIDA PRÁDO ROCCHI
sm Prefeito Municipal
[PRESIDENTE
João da Silva Fonseca
++ Presidente Comissão de Constituição, Justiça,
Ob
as Melhoramentos Públicos e
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Prêsidente da Câmara
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Presidente
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O-mmail: camaractaf “(OD yahoo. com.by
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Ofício nº 158/2003 Itapuí, 20 de agosto de 2003.
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a sanção de Vossa Excelência,
Os seguintes Projetos de Lei abaixo relacionados:
Projeto de Lei nº 012/2003, que autoriza o município de Itapuí realizar despesas com
instalação de busto em homenagem ao Cônego Arlindo José Zanotto e dá outras
providências;
Projeto de Lei nº 013/2003, que autoriza o poder Executivo Municipal celebrar convênio de
linha de crédito com o Banco Nossa Caixa S/A e dá outras providências.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, os nossos
protestos de estima e consideração.
te SILVA FONSECA —
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI
DD. Prefeito Municipal de
Kapuí-S.Paulo.
Cs . .
CIRAUNAL de
DPreaça da Matrix, 85 - Estado de São Paulo - Cop:
E-mail. comanaitafpu(D yahoo.com.bo
Hene (4) 0664-1251 - 3664-A400
17 2502D0 Rolha no
Es]
AUTÓGRAFO Nº 009/2003
PROJETO DE LEI Nº 012/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPUÍ
REALIZAR DESPESAS COM INSTALAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 19)- Fica o Poder Executivo autorizado realizar despesas com a instalação de
busto em homenagem ao Cônego ARLINDO JOSÉ ZANOTTO, no Jardim Municipal da Praça da
Matriz.
Artigo 2º)- As despesas de que trata o artigo anterior, ficam condicionadas a autorização
de instalação em caráter Permanente pela Mitra Diocesana de São Carlos-SP e recebimento, por
doação, da obra artística, que passará a integrar o patrimônio cultural do município.
Artigo 3º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. A
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 20de agosto de 2003.
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