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DE 17 DE JANEIRO DE 2001
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no artigo anterior, é a seguinte:
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córrego Bica de Pedra, deste ponto segue em linha reta pela rua Santo Antonio, numa
distância de 28,55 metros, deste deflete a direita, numa distância de 28,00 metros,
confrontando com a situação A, deste deflete a direita e segue numa distância de
29,30 confrontando com propriedade de Cirilo Artioli, deste deflete a direita e segue
numa distância de 26, 48 metros, confrontando com córrego Bica de Pedra até
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encontrar o ponto onde iniciou-se esta descrição, perfazendo assim uma área de
788,67 m2”.
Artigo 3)- A concessão será formalizada por 20 anos e veiculada
por contrato que consignará as cláusulas de rescisão.
Artigo 49)- A Associação terá um prazo de 90 dias a contar dá
assinatura do negra termo de essão para início da obra e 24 meses para sua
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MEMORIAL DESCRITIVO
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Memorial descritivo de uma gleba de terra de propriedade
Prefeitura Municipal de Itapuí, pertencente ao sistema de lazer do Núcleo Irmãos
Franceschi localizada entre as Ruas Sto Antonio e Cecília Bueno do Prado, Matr. 6.655,
com uma área de 1.300,67 m2 com a seguinte descrição:
SITUAÇÃO ORIGINAL
Inicia-se em um ponto localizada a Rua Sto Antonio, lado
impar, na divisa com o córrego Bica de Pedra, deste ponto segue em linha reta pela Rua
Sto Antonio, numa distancia de 28,55 metros, deste deflete em curva a direita, numa
distancia de 17,54 metros, deste segue pelo alinhamento da Rua Cecília Bueno do Prado
numa distancia de 25,56 metros, deste deflete à esquerda em curva pela Rua Cecília
Bueno do Prado numa distancia de 13,51 metros deste deflete à direita e segue numa
distancia de 44,30 metros, confrontando com propriedade de cirilo arthioli, deste deflete
a direita e segue numa distancia de 26,48 metros, confrontando com córrego Bica de
Pedra ate encontrar o ponto onde iniciou-se esta descrição, perfazendo assim uma área
de 1.300,67 m2.
SITUAÇÃO A
Inicia-se em um ponto localizada a Rua Sto Antonio, lado
impar, na divisa com a parte B, distante 28.55 metros do córrego Bica de Pedra, deste
ponto segue em curva a direita, numa distancia de 17,54 metros, deste segue pelo
alinhamento da Rua Cecília Bueno do Prado numa distancia de 25,56 metros, deste
deflete à esquerda em curva pela Rua Cecília Bueno do Prado numa distancia de 13,51
metros deste deflete à direita e segue numa distancia de 15,00 metros, confrontando
com propriedade de cirilo arthioli, deste deflete a direita e segue numa distancia de
28,00 metros, confrontando com a situação B, ate encontrar o ponto onde iniciou-se esta
descrição, perfazendo assim uma área de 512,00 m2.
SITUAÇÃO B
Inicia-se em um ponto localizada a Rua Sto Antonio, lado impar,
na divisa com o córrego Bica de Pedra, deste ponto segue em linha reta pela Rua Sto
Antonio, numa distancia de 28,55 metros, deste deflete a direita, numa distancia de
28,00 metros, confrontando com a situação A, deste deflete a direita e segue numa
distancia de 29,30 confrontando com propriedade de cirilo arthioli, deste deflete a
direita e segue numa distancia de 26,48 metros, confrontando com córrego Bica de
Pedra ate encontrar o ponto onde iniciou-se esta descrição, perfazendo assim uma área
de 788,67 m2.
Itapuí, 22 de Janeiro de 2001
refeitura Municipal
Situação Original
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OFÍCIO Nº 012/2001
Senhor Presidente,
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convocar essa Egrégia 1 ra u ssão extraordinária no dia
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Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Ra de
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AUTÓGRAFO Nº 001/2001
PROJETO DE LEI Nº 001/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL TRESPASSAR POR CONCESSÃO,
ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO BAIRRO NÚCLEO IRMÃOS
FRANCESCHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a trespassar através de
concessão, por inexigibilidade de licitação, à Associação de Moradores do Bairro Núcleo
Irmãos Franceschi, uma área de terras com 788,67 metros quadrados, pertencente a gleba
de 1.300,67 m2, uma das componentes do sistema de lazer do núcleo habitacional Irmãos
Franceschi, conforme matrícula 6.655-R.6 e constante do mapa e memorial que fazem
parte integrante desta Lei, destinada a construção de um CENTRO DE LAZER
COMUNITÁRIO.
Artigo 2º) - A descrição da gleba a ser trespassada e mencionada no artigo
anterior, é a seguinte:
“inicia em um ponto localizado a rua Santo antonio, lado impar, na divisa
com o córrego Bica de Pedra, deste ponto segue em linha reta pela rua Santo Antonio,
numa distância de 28,55 metros, deste deflete a direita, numa distância de 28,00 metros,
confrontando com a situação A, deste deflete a direita e segue numa distância de 29,30
metros, confrontando com propriedade de Cirilo Artioli, deste deflete a direita e segue
numa distância de 26,48 metros, confrontando com córrego Bica de Pedra até encontrar o
ponto onde iniciou-se esta descrição, perfazendo assim uma área de 788,67 metros
quadrados”.
Artigo 3º) - A concessão será formalizada por 20 anos e veiculada por
contrato que consignará as cláusulas de rescisão.
Cusco do São Dre
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Artigo 4º) - A Associação terá um prazo de 90 dias a contar da assinatura
do respectivo termo de concessão para início da obra e 24 meses para sua conclusão e
atendimento ao disposto no artigo 1º.
Parágrafo Único) - Findo o prazo da concessão ou no caso de desvio de
finalidade por culpa ou dolo da concessionária, imediatamente, por ato administrativo será
rescindido o instrumento contratual, revertendo-se em favor da concedente, sem quaisquer
ônus, as benfeitorias realizadas no imóvel.
Artigo 5º) - A concessionária fica obrigada a respeitar, ao executar as
obras do Centro de Lazer Comunitário, uma faixa “non aedificandi” de 15 metros ao
longo do córrego Bica de Pedra, confrontante da área de terras mencionada no artigo 1º.
Artigo 6º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 7º) - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 26 de janeiro de 2001.
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cima Municipal” Less
Citado do São Dre
Faça da Matúix Só Far 477) (E) COBRIR
Ofício nº 008/2001 Itapuí, 29 de janeiro de 2001.
Senhor Prefeito
Temos a honra de submeter a Sanção de Vossa Excelência, o anexo
Projeto de Lei nº 01/2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal trespassar por
concessão, área de terras a Associação de Moradores do Bairro Núcleo Irmãos Franceschi
e dá outras providências.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os nossos
protestos de estima e consideração.
ANTONIO ÃO DE ZA
Exmo. Sr.
Dr. SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI
DD. Prefeito Municipal de
ITAPUÍ - S. Paulo.
Draça da Mwtris, 73 - Estudo de Seo Pelo” OS BN
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OFÍCIO ESPECIAL
ITAPUÍ, 30 de janeiro de 2001
Senhor Presidente,
devidos fins, cóp ; | ixecutivo Municipal
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Exmo. Sr.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUÍ. Estado de São Paulo
Droféira Municioal de Tgpi Tx,
Druça da Mario, 73 - Estudo do Seo Paulo” E Rana e O
Porno: (19 6641911 - Tae: CESIISI O S/
Ega 17230000 *
LEI Nº 1.986
DE 30 DE JANEIRO DE 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL TRESPASSAR POR
CONCESSÃO, ÁREA DE TERRAS À
“ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
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» Prefeito Municipal
de Itapuí,
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promulgo a
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Bairro Núcleo
pertencente o sistema de lazer do
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CENTRO DE LAZE UR í o
Artigo 29)- A descrição. da gleba a ser tres assada e mencionada
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no artigo anterior, é a seguinte:
“inicia em um ponto localizado a rua Santo Antonio, lado impar, na divisa com o
córrego Bica de Pedra, deste ponto segue em linha reta pela rua Santo Antonio, numa
distância de 28,55 metros, deste deflete a direita, numa distância de 28,00 metros,
confrontando com a situação A, deste deflete a direita e segue numa distância de
29,30 confrontando com propriedade de Cirilo Artioli, deste deflete a direita e segue
numa distância de 26, 48 metros, confrontando com córrego Bica de Pedra até
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AT
Daça de Moatnie, 73 - Estado de São Prulo
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encontrar o ponto onde iniciou-se esta descrição, perfazendo assim uma área de
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Artigo 3)- A concessão será formalizada por 20 anos e veiculada
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Artigo 4)- A Associação terá um prazo de 90 dias a contar da
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34 vro pp ALMEIDA PRADO ROCCHI
Prefeito Municipal
Afixada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro
arquivada no Setor de Comunicação Administrativa da Prefeitura na daia su,
Chefe de Setor