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PROJETO DE LEI Nº 25/2001
DE 09 DE OUTUBRO DE 2001
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previstos no s cláusulas e condições
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Artigo 2)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 3)- Os recursos financeiros mencionados no artigo
anterior destinar-se-ão a aquisição de 02(dois) caminhões.
Artigo 4)- Os encargos que a prefeitura vier a assumir no
referido convênio correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento
vigente, suplementadas se necessário
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Ártigo 49- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 09 DE OUTUBRO DE 2001.
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PROJETO DE LEI Nº 26/2001
DE 09 DE OUTUBRO DE 2001
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPUÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE
EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO
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Ártigo 2)- As despesas d decorrentes com a execução desta lei,
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município.
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revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IFAPUÍ, 09 DE OUTUBRO DE 2001.
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AUTÓGRAFO Nº 26/2001
PROJETO DE LEI Nº 25/2001
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO
PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS
FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Artigo 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a:
I - receber através de repasse efetuado pelo Governo do Estado de São
Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, procedentes do Tesouro do Estado;
IH - assinar com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria da
Economia e Planejamento Regional o convênio necessário à obtenção dos recursos
financeiros previstos no inciso I deste artigo, bem como as cláusulas e condições
estabelecidas pela referida Secretaria.
Artigo 2º) - As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão
por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º) - Os recursos financeiros mencionados no artigo anterior
destinar-se-ão a aquisição de 02 (dois) caminhões.
Artigo 4º) - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir no referido
convênio correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 5º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 16 de outubro de 2001,
na
PRESIDENTE
FÁRIO
mana Municipal de
Colado do São Dele
ça do Mateix SE Fone VD (4) GOLI2IS
AUTÓGRAFO Nº 27/2001
PROJETO DE LEI Nº 26/2001
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPUÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE
EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Artigo 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a:
I - receber, através de repasse efetuado pelo Governo do Estado de São
Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, procedentes do Tesouro do Estado;
H - assinar com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de
Economia e Planejamento, através da Coordenadoria de Articulação e Planejamento
Regional o convênio necessário à obtenção dos recursos financeiros previstos no inciso I
deste artigo, bem como as cláusulas e condições estabelecidas pela referida Secretaria.
Artigo 2º) - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão
por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º) - Os recursos financeiros mencionados no artigo anterior
destinar-se-ão a execução de infra estrutura urbana em diversos bairros do município.
Artigo 4º ) - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir no referido
convênio correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 5º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 16 de outubro de 2001.
EAR
TON APARECIDO GRIMALDI
PRESIDENTE