materia nº 30/2001

Prefeitura Mounccgral de Tlapuui
Preço da Moatris, 73 - Estado de São Paulo
Fone: 1H C6LII11 - Pro: COS LISO
Bépo: 17230000
PROJETO DE LEI Nº 30/2001
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
VALOR DA TAXA DE LIMPEZA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal
de Itapuí, / : ES
Faço saber que a Rara Municiap aprovou e eu sanciono é
promulgo a sARURIS lei.
é Ad 19- A Taxa de “Limpeza Pública, cuja nomenclatura e
demais disposições fazem parte integrante da lei nº 820, de 27/09/1973 (Código
Tributário do Município) e de leis subsegientes passa a ser calculada, com valor de
R$ 1,00 o metro Ns:
"
Nadia 29 Revoga o se Único do artigo 135 da lei nº820
de 27/09/1973€ suas alterações. —
Artig (o) E Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e
terá eficácia a párindas Dipinça gate em Que; df. revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA M UNICIPAL DE IE rAPUÍ, 1 9 DE DEZEMBRO DE 2001.
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI
Prefeito Municipal
gº PA
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Colado de São Dou
ça da Meateix 85º Fone DUD (HH) OLL
AUTÓGRAFO Nº 31/2001
PROJETO DE LEI Nº 30/2001
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
VALOR DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º) - A Taxa de Limpeza Pública, cuja nomenclatura e demais
disposições fazem parte integrante da lei nº 820, de 27/09/1973 (Código Tributário do
Município) e de leis subsequentes para a ser calculada, com valor de R$ 1,00 o metro
linear.
Artigo 2º) - Revoga o parágrafo único do artigo 135 da lei nº 820, de
27/09/1973 e suas alterações.
Artigo 3º) - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá
eficácia a partir de 01/01/2002, data em que ficarão revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 29 de dezembro de 2001.
AIRTON APARECIDO GRIMALDI
PRESIDENTE
Dhaça da Matris, 73 - Estado de Fo Prule
Done: (19 6691911 - Tao: CoI28S nn
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DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 da
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO D
VALOR DA TAXA DE LIMPEZA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS
: a de sua publicação e
terá eficácia a pa: gadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNIG
Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e
arquivada no Setor de Comunicação Administrativa da Prefeitura na data upra.
ADEMARÇAFEO
Chefe de Setor