| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2025 |
| Date | 2025-08-18 |
| Ementa | Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor jurídico e demais órgãos competentes, informe a esta Casa de Leis sobre a legalidade do pagamento de adicional de insalubridade às monitoras da rede municipal de ensino que realizam a higienização de alunos durante a jornada de trabalho. Tal solicitação visa esclarecer se as atividades desempenhadas por essas servidoras se enquadram nas condições previstas em lei para o recebimento do adicional de insalubridade, bem como se há previsão em legislação municipal que regulamente a concessão deste benefício para a função. A medida busca garantir o reconhecimento e a valorização do trabalho dessas profissionais, que desempenham atividades essenciais e, muitas vezes, em condições insalubres. |
| native_id | 6318 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-18 | Aguardando envio ao Executivo | U | — |
| 2025-08-18 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-08-18 | Proposição apresentada em Plenário | U | — |
| 2025-08-15 | Aguardando Deliberação | U | — |
| 2025-08-15 | À Presidência do Legislativo para análise | U | — |
| 2025-08-15 | À Secretaria Legislativa para análise | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-08-21T08:38:01.414544-03:00 | Aprovado por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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Câmara Municipal de, ITAPUÍ Aprovado por unanimidade em discussão única. Itapuí, 1870: REQUERIMENTO Nº 057/2025 - Castanho Presidente Requeiro, ouvida a Casa € dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor jurídico € demais órgãos competentes, informe a esta Casa de Leis sobre a legalidade do pagamento de adicional de insalubridade às monitoras da rede municipal de ensino que realizam à higienização de alunos durante a jornada de trabalho. Tal solicitação visa esclarecer se às atividades desempenhadas por essas servidoras Se enquadram nas condições previstas em lei para O recebimento do adicional de insalubridade, bem como se há previsão em legislação municipal que regulamente à concessão deste benefício para à função. À medida busca garantir O reconhecimento e à valorização do trabalho dessas profissionais, que desempenham atividades essenciais e, muitas vezes, em condições insalubres. Sala das sessões, 18 de agosto de 2025. 7 Praça da Matriz, 49 - Centro - Itapuí - SP-Cep: 17 230-045 Fone (14) 3664-1251 Cru camaramunicipalitapui.sp.gov.br