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Câmara Municipal do Wapuí
Estado de São Paulo
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA OBRAS
MELHORAMENTOS PÚBLICOS, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER N.º 22, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Referente: Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 33/2025
Autoria: Poder Executivo — Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
de 2026, e dá outras providências.”
A presente proposição foi aceita como objeto de deliberação na 122
sessão ordinária, realizada no dia 18 de agosto de 2025, e permaneceu nesta
Comissão para estudos.
Em relação a iniciativa, a mesma é do Poder Executivo, e a proposta
encontra-se de acordo com o projeto do Plano Plurianual apresentado.
Quanto aos prazos, houve observância do disposto no artigo 116-A
da Lei Orgânica Municipal.
Desta forma, esta Comissão não tem nada a opor quanto a remessa
do presente projeto ao Douto Plenário, para discussão e votação em relação ao
seu mérito.
Sala das sessões, 05 de setembro de 2025.
NAIARA DALOSSI
Presidente da Comissão FA
ANTONIO CARLOS MAS TO AREAS THEUS DA COSTA ARANHA
Membro da Comissão Membro da Comissão
Praça da Matriz n.º 42 - Centro - Itapuí/SP - CEP 17.230-045 - (14) 3664-1251
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