| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2025 |
| Date | 2025-10-20 |
| Ementa | Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que sejam prestadas as seguintes informações referentes à servidora Lilian de Jesus: 1. Se a referida servidora está nomeada em algum cargo em comissão; 2. Se recebe gratificação por acúmulo de função; 3. E qual é a função ou atribuição que atualmente desempenha no quadro funcional da Prefeitura. O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, buscando transparência quanto à situação funcional da servidora mencionada e ao uso de recursos públicos referentes a cargos comissionados e gratificações. |
| native_id | 6404 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-20 | Aguardando envio de requerimento | U | — |
| 2025-10-20 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-10-20 | Proposição apresentada em Plenário | U | — |
| 2025-10-17 | Aguardando Deliberação | U | — |
| 2025-10-17 | À Presidência do Legislativo para análise | U | — |
| 2025-10-17 | À Secretaria Legislativa para análise | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-20T20:08:56.147999-03:00 | Aprovado por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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Câmara Municipal de , ITAPUI Aprovado por unanimidade em discussão única. / REQUERIMENTO Nº 069/2025 Itapuí, 20/10 - Cásta Presidente Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que sejam prestadas as seguintes informações referentes à servidora Lilian de Jesus: tia Se a referida servidora está nomeada em algum cargo em comissão; Zi, Se recebe gratificação por acúmulo de função; s: E qual é a função ou atribuição que atualmente desempenha no quadro funcional da Prefeitura. O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, buscando transparência quanto à situação funcional da servidora mencionada e ao uso de recursos públicos referentes a cargos comissionados e gratificações. Sala das sessões, 20 de outubro de 2025. RAFAEL de) FICCIO Vereador e PS Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-045 Fone (14) 3664-1251 WWW.