materia nº 30/2001

Praça de Aatrie, 73 - Estado de São Paulo
Fono: [18 6641911 - Fa: 00/1383
Capo: STLIC000
PROJETO DE LEI Nº 30/2001
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
VALOR DA TAXA DE LIMPEZA
Ro LICA DÁ OUTRAS
de Itapuí,
À
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3 A é ! nomenclatura e
demais disp parte integra ] : de 2 7/09, 1973 (Código
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R$ 1,00 o me
de 27/09/1973
ata de sua publicação e
terá eficácia ap as as disposições em
contrário.
IPA MUNICEAL DR PU; Is DEZEMBRO DE 2001.
SYLVIO MEIDA PRADO ROCCHI
Prefeito Municipal
Citado de São Pasto
AUTÓGRAFO Nº 31/2001
PROJETO DE LEI Nº 30/2001
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
VALOR DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º) - A Taxa de Limpeza Pública, cuja nomenclatura e demais
disposições fazem parte integrante da lei nº 820, de 27/09/1973 (Código Tributário do
Município) e de leis subsequentes para a ser calculada, com valor de R$ 1,00 o metro
linear.
Artigo 2º) - Revoga O parágrafo único do artigo 135 da lei nº 820, de
27/09/1973 e suas alterações.
Artigo 3º) - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá
eficácia a partir de 01/01/2002, data em que ficarão revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 29 de dezembro de 2001.
AIRTON APARECIDO GRIMALDI
PRESIDENTE
Daaça da Moatrie, 73 - Estado de Fo Deulo
Fone. les CCLIGIT - Paco Sosrasa a
AM 17230000 ER NTAVO:
Na dá
LEINº 2.016
DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
VALOR DA TAXA DE LIMPEZA
BLIC/ DÁ — OUTRAS
'a de sua publicação e
terá eficácia a pa: ogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNIC
Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e
arquivada no Setor de Comunicação Administrativa da Prefeitura na data supra.
ADE, FEO
Chefe de Setor