Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 16/2025
native_id
6499
Autoria
Autoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento - Parecer de Comissão Temática nº 29 de 2025 primeiro autor
Tramitação (latest 5)
Date
Status
Turno
Texto
2025-11-03
Proposição aprovada
F
—
2025-11-03
Proposição apresentada em Plenário
U
—
2025-10-29
Aguardando Deliberação
U
—
2025-10-29
Parecer favorável da comissão
U
—
2025-10-21
Aguardando emissão de parecer da comissão
U
—
Votações
Date
Resultado
Sim
Não
Abst.
2025-11-03T19:54:32.973564-03:00
Aprovado por unanimidade
8
0
0
Documents (0)
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.