materia nº 64/2000

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Câmara Manicipal” de Cléa
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Gitado de São Paula 7
era da Mateix 85 Fone VU (14) 6604-1257
INDICAÇÃO Nº 64/2000
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades de mandar realizar laudos para atestar à incidência ou não e o grau de
insalubridade e periculosidade das funções exercidas pelos funcionários municipais, tendo
em vista ser este documento de extrema importância para à aposentadoria.
JUSTIFICATIVA
Os funcionários municipais, como todo trabalhador tem suas obrigações,
seus afazeres diários, suas tarefas a serem cumpridas. Trabalham nos diversos setores e
atividades ajudando a população nas suas necessidades e serviços. Não podemos nos
esquecer que esses trabalhadores, muitas vezes anônimos, pois trabalham sob a terra,
dentro de esgotos infectos, para promover O conforto dos munícipes, também tem seus
direitos e lhes são inerentes a insalubridade e a periculosidade, caso O laudo técnico
pericial conclua pela sua existência.
Sala das Sessões,
e setembro de 2.000.
ERNANDO CORRÊA PINTO
VEREADOR