materia nº 17/2001

PER Psfedura Mounicjal de Ta pe
Praça da Autrie, 73 - Estado de São Teulo [= Folha nº
re
Pone: IE 6641911 - Saco: COLILSA
Ban: 17230000
LEI Nº 1.998 Loss
DE 13 DE JUNHO DE 2001
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
Eros d com ENTIDADES
; DO MUNICÍPIO,
“A. DESCENTRALIZAÇÃO
f SERVIÇOS DE
celebrar co) io, tendo por objeto a
ação compa o Fundo Municipal de
Assistência Soc al. istência social previstos no
Plano Municipa
g Municipal autorizado a assinar
termos aditivos para prorrogação à ênio referido no artigo anterior.
Artigo 3)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
onerarão dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente suplementadas se
necessário.
Artigo 4)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 03/01/2001.
Artigo 5)- Revogam-se as disposições em contrário e
.
Deféctura Mounccianl de TE
Drago da Matra, 73 - Estudo do São Piuula
— Peno: (19 6641911 - Face: CEISIE9
Ega: 17230000
especialmente a lei nº 1. 896, de 13/05/98.
a
PREFEITURA MUNICIPAL DEITAPUÍ, 13 DE JUNHO DE 2001.
SYLVIO EIDA PRADO ROCCHI
Prefeito Municipal
Defeito Muncijral de Hqs
>
Druaça da Matris, 73 - Eútado de Seo Paulo E ria
Porno: (19 C6LIGI1 - Tae: CELIISI a qe
Ego: 17230000
[e
s
j ul Neal À
LEI Nº 1.999 A
DE 13 DE JUNHO DE 5001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSINAR | ACORDOS, CONTRATOS,
CONVÉNIOS OU INSTRUMENTOS
SIMILARES COM O MINISTÉRIO DA
“SAÚDE “OU. FUNDAÇÃO NACIONAL DE
A DO ha
4 AQUISIÇÃO DE
DE SAÚDE.
bó'ro cu
Prefeito Municipal
contratos, convê, ios d ) ; ) )
Nacional de Sk / / / O n de R$ 28.000, 00,
“contrapartida no
percentual de nstante do Plano de
DE ALMEIDA PRADO ROCCHI
Z Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e
arquivada no Setor de Comunicação Administrativa da Prefeitura na data supra.
“
ADEM, AFEO
Chefe de Setor
Dhaço de Mectrrico, 73 - Estudo de Seo Double 20 NA
- Fone: (18 06041911 - Faro: CELLIISI
Ega: 17230000
OFÍCIO ESPECIAL
Senhor Presidente,
devidos fins, cópi
assinar acordos
9 da Saúde visando o
Nº 1.999- de 1
contratos, convê
recebimento ds
ADO ROCCHI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
AIRTON APARECIDO GRIMALDI
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUÍ- Estado de São Paulo
Daço de Aeutpio, 73 - Estudo de São Duule
- Fone: (18 6641911 - Faro: CCLILSS AN AAA 2»
Ego: 17230000 Sa Es
TT + MB S/
ESSA
PROJETO DE LEI Nº1 7/2001
DE 08 DE JUNHO DE 2001
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO CoM ENTIDADES
ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO,
OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO
“DAS, AÇÕES E SERVIÇOS DE
É SOCIAL E DÁ OQUTRAS
cipal autorizado a
tendo por objeto a
undo Municipal de
/ social previstos no
autorizado a assinar
go anterior.
celebrar con
ação com;
termos aditiv
o
a execução desta lei,
ente suplementadas se
onerarão dotaçõe
necessário.
ntrara em vigor na data de sua publicação,
001.
Artigo 49)- z ta
retroagindo seus efeitos a partir de 03/01
Artigo 59)- Revogam-se as disposições em contrário e
especialmente a lei nº 1.896, de 13/05/98
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 08 DE JUNHO DE 2001.
SYLVIO/DE A A P; O ROCCHI
Prefeito Municipal
Dhefiura Mouncjonl de Tipi
Pra do Mairis, 73 - Estado do Teo Paulo NBA 7a
- Pene: re COPIGIT - Garec: COSLISO IS Po SA
a olha no &
Boa 17230000 À lê Tp 8)
AX “ %, e a Y
. “ag 55 ss
PROJETO DE LEI Nº 18/2001
DE 08 DE JUNHO DE 2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSINAR ACORDOS, CONTRATOS,
CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS
SIMILARES COM O MINISTÉRIO DA
rs SAÚD E. OU pp NACIONAL DE
“S4Ú
PARA AQUISIÇÃO DE
DE À óvEL DE SAÚDE.
D DO | “HI, Prefeito Municipal
de Itapuí, |
promulgo à se;
a contratos, da Saúde ou Fundo
Nacional de , r de R$ 28.000,00,
para aquisiçã
om contrapartida no
percentual de até. ento constante do Plano de
Trabalho
gor na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 08 DE JUN O DE 2001.
|]
SYL oeste A vo ROCCHI
APROVADO POR Prefeito Municipal
UNANIMIDADE EM
DISCUSSÃO ÚNICA
AUTÓGRAFO Nº 13/2001
PROJETO DE LEI Nº 17/2001
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO.
OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES
E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º) - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar
convênios com as Entidades Assistenciais do Município, tendo por objeto a ação
compartilhada e visando a transferência de recursos do Fundo Municipal de Assistência
Social para a execução de programas de assistência social previstos no Plano Municipal de
Assistência Social.
Artigo 2º) - Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a assinar termos
aditivos para prorrogação do convênio referido no artigo anterior.
Artigo 3º) - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, onerarão
dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente suplementadas se necessário.
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 03/01/2001.
Artigo 5º) - Revogam-se as disposições em contrário e especialmente a lei
nº 1.896, de 13/05/98.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 13 de junho de 2001.
RTON APARÉCIDO GRIMALDI
PRESIDENTE
Faça do Meateix 35º Forno DOG (E) Cofres
ANS ARA PEN
id
Cbmam Municipal” de Ji é
a
Cuado do São Dull
baço da Matsis SE Gone DDO (4) 6511257
&
Ofício nº 100/2001 Itapuí, 13 de junho de 2001,
Senhor Prefeito
Temos a honra de submeter a Sanção de Vossa Excelência, os seguintes
Projetos de Leis:
Projeto de Lei nº 17/2001, que autoriza a celebração de convênio com entidades
assistenciais do município, objetivando à descentralização das ações e serviços de
assistência social e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 18/2001, que autoriza o Executivo Municipal assinar acordos, contratos,
convênios ou instrumentos similares com o Ministério da Saúde ou Fundação Nacional de
Saúde, visando o recebimento de recursos para aquisição de Unidade Móvel de Saúde.
” Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os nossos
protestos de estima e consideração.
E ec
RTON APARECIDO GRIMALDI
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
Dr. SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI
DD. Prefeito Municipal de
ITAPUÍ - S. Paulo.
Pone: (1H 6641911 - Fa: CCPIISI
Draça da Matrie, 73 - Estado de So Prule PASO
í y Polh; a
Ega: 17230000 iz UM Ss!
Ve A
No TA
RT A
OFÍCIO Nº 139/2001
Fr TAPUÍ, 08 DE JUNHO DE 2001
Senhor Presidente,
assistenciais do n s ações e serviços de
Fo e " /
Nº 18/2001 de 08 de de 20 ue iza xecutive Municipal assinar
acordos, contrato “instr “ similare: listério da Saúde ou
Fundação Nac de Se j de re ara aquisição de
a Vossa Excelência, os
Atenciosamente,
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
AIRTON APARECIDO GRIMALDI
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUÊÍ. Estado de São Paulo
Mimcaneo Municipal de
Criado de Gão DLrsle
açao da Matúix 85º Fono DDD (4) COLSLIA
AUTÓGRAFO Nº 14/2001
PROJETO DE LEI Nº 18/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNCIPAL ASSINAR
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS
SIMILARES COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE OU FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS
PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º) - Fica o Executivo autorizado assinar acordos, contratos,
convênios ou instrumentos similares com o Ministério da Saúde ou Fundo Nacional de
Saúde, visando o recebimento de recursos, no valor de R$ 28.000,00 para aquisição de
Unidade Móvel de Saúde.
Parágrato Único) - A prefeitura arcará com contrapartida no percentual de
até 10%, incidente sobre o total do orçamento constante do Plano de Trabalho.
Artigo 2º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 13 de junho de 2001.
ad EEE,
TON APARECIDO GRIMALDI
PRESIDENTE