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PROJETO DE LEI Nº 15/2001
DE 22 DE MAIO DE 2001
FIXA TABELA DE VENCIMENTOS E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
de Itapuí,
compõe-se dos:
a)- 4,38% corresponde; ual acumule cércício de 2000, do IPC
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b)- 2,62% de rec
anexo II.
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Artigo 3)- O salário família que trata a lei nº 1.676, de 11/10/93,
fica fixado em R$ 7,00 (sete reais).
Artigo 4)- Os percentuais previstos no artigo 2º desta lei, são
estendidos aos aposentados e pensionistas do município.
Artigo 5)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
* correrão nor conta de verbas próprias do orçamento vigente. i
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Artigo 6)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 22 DE MAIO DE 2001.
APROVADO POR
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ANEXO PROJETO. DB LEI Nº 15/2001
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Criado de São Paul
Pça da Matei 85 Fone DDD (14) C0L1257
Ofício especial Itapuí, 29 de maio de 2001.
Senhor Prefeito
Temos a honra de submeter a Sanção de Vossa Excelência, o anexo
Projeto de Lei nº 15/2001, que fixa a tabela de vencimentos e dá outras providências.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os nossos
protestos de estima e consideração.
IND MAMA
TON ans GRIMALDI
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
Dr. SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI
DD. Prefeito Municipal de
ITAPUI -S. Paulo.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2001
DE 19 DE MARÇO DE 2001.
FIXA TABELA DE VENCIMENTOS
PARA O FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, RESOLVE:
Artigo 1º) - Fixa a tabela de vencimentos constante do anexo 1 desta
Resolução, para vigorar a partir de 01/03/2001.
Artigo 2º) - A diferença entre os valores constantes da tabela fixada pelo
artigo 2º, da Resolução nº 01/2000, de 07 de fevereiro de 2000, (anexo I) e os
dispositivos nesta Lei, compõe os seguintes percentuais:
a) - 4,38 correspondente à revisão anual acumulada do exercício de 2.000, do IPC da
FIPE;
b) - 2,62% de reajuste, constituindo despesa acumulada com cobertura prevista no anexo
H.
Artigo 3º) - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução,
correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas em ocasião oportuna
se necessário.
Artigo 4º) - Este Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 19 de março de 2001.
ATZ
Aprovado como Objeto de Comissão de Constituição, Justiça,
Deliberação Obras, Melhoramentos Públicos e
Finanças.
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insana Municipal” de
Golado de São Drule
Roça do Madi 35 Gon DID (4) COARI
RESOLUÇÃO Nº 001/2001
DE 19 DE MARCO DE 2001
FIXA TABELA DE VENCIMENTOS
PARA O FUNCIONÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, RESOLVE:
Artigo 1º) - Fixa a tabela de vencimentos constante do anexo I desta
Resolução, para vigorar a partir de 01/03/2001.
Artigo 2º) - A diferença entre os valores constantes da tabela fixada pelo
artigo 2º, da Resolução nº 01/2000, de 07 de fevereiro de 2000, (anexo 1) e os
dispositivos neste Resolução, compõe dos seguintes percentuais:
a) - 4,38% correspondente a revisão anual acumulada do exercício de 2.000, do IPC da
FIPE;
b) - 2,62% de reajuste, constituindo despesa acumulada com cobertura prevista no anexo
".
Artigo 3º) - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução,
correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas em ocasião oportuna
se necessário.
Artigo 4º) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 29 de maio de 2001.
TON EEE
PRESIDENTE
rain Municipal” de:
Citado do São Deste
Pra da Matúiz 85º Fone DOT (14) COLLES
RESOLUÇÃO Nº 001/2001
DE 19 DE MARCO DE 2001
FIXA TABELA DE VENCIMENTOS
PARA O FUNCIONÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, RESOLVE:
Artigo 1º) - Fixa a tabela de vencimentos constante do anexo I desta
Resolução, para vigorar a partir de 01/03/2001.
Artigo 2º) - A diferença entre os valores constantes da tabela fixada pelo
artigo 2º, da Resolução nº 01/2000, de 07 de fevereiro de 2000, (anexo 1) e os
dispositivos neste Resolução, compõe dos seguintes percentuais:
a) - 4,38% correspondente a revisão anual acumulada do exercício de 2.000, do IPC da
FIPE;
b) - 2,62% de reajuste, constituindo despesa acumulada com cobertura prevista no anexo
1
Artigo 3º) - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução,
correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas em ocasião oportuna
se necessário.
Artigo 4º) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 29 de maio de 2001.
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ana Municipal” de
Criado de Sho Leela
Pça do Matiix 85 Fone DDD (14) 041257
AUTÓGRAFO Nº 12/2001
PROJETO DE LEI Nº 15/2001
FIXA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º) - Fixa a tabela de vencimentos constante do anexo I desta lei,
para vigorar a partir de 01/03/2001.
Artigo 2º) - A diferença entre os valores constantes da taleba fixada pelo
artigo 4º da Lei nº 1.903, de 29 de junho de 1.998 e os dispostos nesia lei, compõe-se dos
seguintes percentuais.
a) - 4,38% correspondente à revisão anuai acumulada do exercício de 2000, do IPC da
FIPE;
b) - 2,62% de reajuste, constituindo despesa continuada com co
IL
Artigo 3º) - O salário família que trata a lei nº 1.676, de 11/10/93, fica
fixado em R$ 7,00 (sete reais).
Artigo 4º) - Os percentuais previstos no artigo 2º desta Lei, são estendidos
aos aposentados e pensionistas do município.
Artigo 5º) - As despesas decorrentes com à execução desta lei, correrão
por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 6º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 29 de maio de 2.001.
PRESIDENTE