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materia nº 17/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 17 / 2000
Date 2000-09-12
EmentaELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA, GLEBA DE TERRAS COM 14.873,15 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, PARA IMPLANTAÇÃO DO 3° DISTRITO INDUSTRIAL.
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OFÍCIO Nº 243/2000
ITAPUÍ, 12 DE SETEMBRO DE 2000
Senhor Presidente,
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localizada no município
zona urbana,
de Itapuí, para
ossa Excelência, os
nossos protesto:
DN Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUÍ- Estado de São Paulo
Draça da Moatris, 73 - Estado de São Paulo E olha nº +
Pone: (1H COLIGIT - Pareo: COSLISO la Q3. sj
Ea: 17230000 Kem dá 8/
PROJETO DE LEI Nº 17/2000
DE 12 DE SETEMBRO DE 2000
ELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA,
GLEBA DE TERRAS COM 14.873,15
METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, PARA
IMPLANTAÇÃO. DO o DISTRITO
INDUSTRIAL.
ABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de Hapuí
Erach saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
— Artigo 1º). Fica elevada à categoria de zona urbana, onde será
implantado o. 3º DISTRITO INDUSTRIAL DE ITAPUÍ gleba de terras com
14.873,15 metros quadrados, pertencente a Companhia Agrícola e Industrial São
Jorge ou quem de direito, localizada neste município, “na via de acesso Prefeito
Alberto Massoni, com a. descrição “e confrontação seguintes:
DESCRIÇÃO: Inícia no marco 13,
localizado. Junto. a divisa . com a “rodovia de
acesso a rodovia . Estadual “Jaú-Bauru e a
divisa com a Polifrigor Indústria de
Alimentos Ltda., segue com AZ de 120º25'58”
e distancia de de58,290 m, até o marco 14;
Daí segue com AZ DE 359º30'04” e distância de
302,102 m, até o marco 12; deste, com AZ de
291º 57'52” e distância de 54,107 m, segue
até o marco 11; finalmente, fechando o
perímetro, segue com AZ de 179º30'03” e
distância de 292,814m, até alcançar o marco
oe da Alutnio, 73 - Estado de São Duuto :
Fone: 1Á 661911 - Fac: CCLLIIL
Cap: 17230000
inicial 15.
CONFRONTAÇÃO: Do marco inicial 13 ao marco
14, confronta com a Polifrigor Indústria de
Alimentos Ltda.; do marco 13 ao marco 11,
confronta com a Companhia Agrícola e
Industrial São Jorge; do marco 11 ao marco
inicial 13, confronta com a Rodovia de acesso
à Rodovia Fatadupiniato Jaú-Ba
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Comissão de Constituição, Justiça,
Obras, Melhoramentos Públicos e
Finanças.
Presidente da Câmara
E A Municipal” de
Cuiado do Gio Deulá
Pça da Matia 35 Fone VD (1) GoLILA
Ofício nº 213/2000 Itapuí, 24 de outubro de 2.000.
Senhor Prefeito
Temos a honra de submeter a Sanção de Vossa Excelência, o anexo
Projeto de Lei nº 17/2000, que eleva a categoria de zona urbana, gleba de terras, com
14.873,15 metros quadrados, localizada no município de Itapuí, para implantação do 3º
Distrito Industrial.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os nossos
protestos de estima e consideração.
ZA
Exmo. Sr.
Dr. ABIBI ÁZAR
DD. Prefeito Municipal de
ITAPUÍ - S. Paulo.
eia Municipal” DA
Cutsad a Seo De
Pça de Metuix 6 Fone DDT (44) COLIEI/
AUTOGRAFO Nº 15/2000
PROJETO DE LEI Nº 17/2000
ELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA.
UMA GLEBA DE TERRAS COM 14.873.15 METROS
QUADRADOS, LOCALIZADA NO MUNICIPIO
DE ITAPUÍ, PARA IMPLANTAÇÃO DO 3º DISTRITO
INDUSTRIAL
sé A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º ) - Fica elevada a categoria de zona urbana, onde será implantado
o 3º Distrito Industrial de Itapuí, gleba de terras com 14.873,15 metros quadrados,
pertencente a Companhia Agrícola e Industrial São Jorge ou quem de direito, localizada
neste município na via de acesso Prefeito Alberto Massoni, com a descrição e
confrontações seguintes:
“DESCRIÇÃO: inicia no marco 13, localizado junto a divisa com a rodovia de acesso a
rodovia Estadual Jaú-Bauru e a divisa com a Polifrigor Industria de Alimentos Ltda.,
segue com AZ de 120º 25º 58” e distância de 58,290 m, até o marco 14; daí segue com
AZ de 359º 30º 04” e distância de 302,102 m, até o marco 12; deste, com AZ de 291º 57º
52” e distância de 54,107 m, segue até o marco 11; finalmente, fechando o perímetro,
seque com AZ de 179º 30º 03” e distância de 292,814 m, até alcançar o marco inicial 13.
CONFRONTAÇÃO: Do marco inicial 13 ao marco 14, confronta com a Polifrigor
Indústria de Alimentos Ltda; do marco 13 ao marco 11, confronta com a Companhia
Agrícola e Industrial São Jorge; do marco 11 ao marco inicial 13, confronta com a
Rodovia de Acesso à Rodovia Estadual Jaú-Bauru.
ed Artigo 2º) - A planta do levantamento planimétrico, bem como o memorial
descritivo da gleba de terras declarada de expansão urbana, ficam fazendo parte integrante
desta lei.
Artigo 3º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 24 de outubro de 2.000.
e. /8
E MD Municipal” de
Goindo de Gio Lake
Pça da Meatin 85 Fono DU (UU) GORIOI
Daça de Maris, 73 - Estudo de São Deulo A
—- Fone IA 6641911 - Pare: COLLISL ;
Cap: 17230000
OFÍCIO Nº 283/2000 :
ITAPUÍ, 16 DE NOVEMBRO DE 2000
Senhor Presidente,
xcelência para os
ana, gleba de terras
paro implantação
à
devidos fins, cópi
com 14.873,1 5h H
do 3º Distrito Indus
Vossa Excelência, os
ABIBI ÁZAR
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUÍ- Estado de São Paulo
á A
Pipas cla Matrio, 73 - Estado de Reo Puulegrns frias
LPone: (1H 6641911 - Gae: COLILIL |
Ega: 17230000
LEI Nº 1.975
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000
ELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA,
GLEBA DE TERRAS COM 14.873,15
METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NO
; DE ITAPUÍ, PARA
3º DISTRITO
hbana, onde será
implantado | ? £ de terras com
14.873,15 me drados, 7 C e Industrial São
Jorge ou q es / a de acesso Prefeito
Alberto Masso
divisa -Polifri
Alimentos Ltda., segue com AZ de 120º25'58”
e distancia de de58,290 m, até o marco 14;
Daí segue com AZ DE 359º30'04” e distância de
302,102 m, até o marco 12; deste, com AZ de
291º 57'52” e distância de 54,107 m, segue
até o marco 11; finalmente, fechando o
perímetro, segue com AZ de 179º30'03” e
distância de 292,814m, até alcançar o marco
Darça da Moatris, 73 - Estado de São Teulo pe
Fone: 4 6641911 - Pare: asa rose
a é 72230000
inicial 13.
CONFRONTAÇÃO: Do marco inicial 13 ao marco
14, confronta com a Polifrigor Indústria de
Alimentos Ltda.; do marco 13 ao marco 33,
confronta com a Companhia Agrícola e
Industrial São Jorge; do marco 11 ao marco
inicial 13, confronta com a Rodovia de acesso
à Rodovia q “Jaú-Bauru
arquivada no Setor de pesos. ;
É
ADEM., AFEO
Cheft de Setor :
2

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