materia nº 22/2000

Preças cla Mutria, 73 - Estado do São Pao
Pone: (ID 6CSLIITT - Pao: COPIISO ss
Ego: 17230000 Wa
E
LEI Nº 1.981
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000
SOBRE A PLANTA
(DE VALORES, PARA
e eu sanciono e
= rado de terrenos, para efeito
de cálculo do In constantes da tabela 1
anexa a esta tei esto
Parágrafo Único)- As Zonas de Valorização são representadas na
planta anexa, mediante coloração.
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Artigo 2)- Os valores por metro quadrado de edificação, para
efeito de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana, são os constantes
da tabela II anexa a esta lei estabelecidos em função do tipo e classificação de
edificação.
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Peça da Mowtrie, 73 - Estado de Tão ”
Fere NIE 661911 - Faro: CCLILES E
TABELA II -Leinº 1.981
VALOR POR METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO
Draça da Moatris, 73 - Estado de São Paulo ” s
Pere: 1H 661911 - Sa: COLILSL
Ea: 17230000
Artigo 49)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 27 DE NOVEMBRO DE 2000.
ABIBI ÁZAR
Prefeito Municipal
— TABELA II - projeto de lei nº 22/2000
VALOR POR METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO
SS (9 AgeRaNRN ESA e DORM MADE DR PEER hs RR R$ 178,75
A Municipal” de
Criado do São Dante
Pça da Matia 65 Fone UV (14) CO8125/
Oficio nº 227/2000 Itapuí, 05 de dezembro de 2.000.
Senhor Prefeito
Temos a honra de submeter a Sanção de Vossa Excelência, os anexos
projetos de leis seguintes:
Projeto de Lei nº 22/2000, que dispõe sobre a planta genérica de valores, para efeito de
lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbano no exercício de
2001;
Projeto de Lei nº 23/2000, que dispõe sobre revogação do artigo 51 da lei 820 (Código
Tributário do Município);
Projeto de Lei nº 25/2000, que dispõe sobre valor venal para fins de base de cálculo e
recolhimento do ITBI, ano 2001, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 26/2000, mantém, para efeito de lançamento da taxa de expediente
(carnê IPTU) para 2001, o valor lançado em 2000;
Projeto de Lei nº 28/2000, inclui itens na lista de serviços constante do $ 3º do artigo 50
da lei nº 820 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os nossos
protestos de estima e consideração.
ARENA DE Soda
PRE
Exmo. Sr.
Dr. ABIBI ÁZAR
DD. Prefeito Municipal de
ITAPUÍ - S. Paulo.
Câm disrearna Menioito à dr Slpue
Colado de Sho Dante
Roça da Matrix 5 Fone, VU (14) co81257
AUTÓGRAFO Nº 18/2000
PROJETO DE LEI Nº 22/2000
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE
VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO
DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL
E TERRITORIAL URBANO NO EXERCÍCIO DE 2001.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º) - Os valores por metro quadrado de terreno, para efeito de
cálculo do imposto sobre a Propriedade Urbana, são os constantes da tabela 1 anexa a esta
lei estabelecidos por ZONAS DE VALORIZAÇÃO.
Parágrafo Único) - As Zonas de Valorização são representadas na planta
anexa, mediante coloração.
Artigo 2º) - Os valores por metro quadrado de edificação, para efeito de
cálculo do imposto sobre a Propriedade Predial Urbana, são os constantes da tabela II
anexa a esta lei estabelecidos em função do tipo de classificação de edificação.
Artigo 3º) - Os critérios para apuração do Valor Venal dos imóveis são
fixados pelo Decreto nº 748.
Artigo 4º) - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 05 DE DEZEMBRO DE 2.000.
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Colado de = Bank "
Pça da Motia 35 Fone DOG (4) COLILH
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TABELA I - Projeto de Lei nº 22/2000
VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO
Ta OR GAA VERDE ossos sand rei R$21.45
Zona 02 (Z02) VERMELHA... R$ 14,30
Zona 03 (Z03) ALARANJADA...........e R$ 10,62
Zona 04 (Z04) ROSA........... R$ 5,72
Zona 05 (Z05) AMARELA... R$ 3,57
PE ARTE A RR ER A DA RM PR O SO R$ 1,43
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 05 de dezembro 12.000.
TABELA II - Projeto de Lei nº 22/2000 J
VALOR POR METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO
R$ 178,75
...R$ 143,00
R$ 114,40
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 05 de dezembro de 2.000.