materia nº 14/2000

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OFÍCIO Nº 216/2000
ITAPUÍ, 16 DE AGOSTO DE 2000
Senhor Presidente,
para
apreciação dessa Cole;
Nº 14/2000- apro:
municipal
Nº 15/2000- autoriza O exe ; ] ar os; e ou convênios.
ossa Excelência, os
nossos protestos
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUÍ. Estado de São Paulo
Draça da Moeutris, 73 - Estado de São Puto
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Fone: VIA) 66L1911 - Fa: COSLISLS f= tuna
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PROJETO DE LEI Nº 14/2000
DE 16 DE AGOSTO DE 2000
APROVA CONVÊNIO E TERMO DE
RESPONSABILIDADE ASSINADOS PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL.
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A Partcipes: Fundo Nac e De: ação (Ministério da
Educação, É
e Objeto a
Recursos fina
exclusivame
redes estadual e
los automotores destinados
ino fundamental das
a zona rural.
SN, e Valor do convênio: R$ 50.000,00, arcando o FNDE com R$ 47.500,00 e a
Prefeitura com R$ 2.500,00 a título de contrapartida.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
e Concedente: Ministério da Previdência e Assistência Social
e Proponente: Prefeitura Municipal de Itapuí
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A Municipal” de
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Oficio nº 194/2000 Itapuí, 19 de setembro de 2.000.
Senhor Prefeito
Temos a honra de submeter a Sanção de Vossa Excelência, os anexos
Projetos de Leis, seguintes:
Projeto de Lei nº 14/2000, que aprova convênio e termo de responsabilidade assinados
pelo Executivo Municipal,
Projeto de Lei nº 15/2000, que autoriza o Executivo Municipal assinar acordos, contratos
e ou convênios.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os nossos
protestos de estima e consideração.
ODE S
Exmo. Sr.
Dr. ABIBI ÁZAR
DD. Prefeito Municipal de
ITAPUÍ - S. Paulo.
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AUTÓGRAFO Nº 12/2000
PROJETO DE LEI Nº 14/2000
APROVA CONVÊNIO E TERMO DE
RESPONSABILIDADE ASSINADOS
PELO EXECUTIVO MUNICIPAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º) - Ficam aprovados, o convênio e termo de responsabilidade, a
seguir relacionados:
CONVÊNIO
Participes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Ministério da Educação) e
Prefeitura Municipal de Itapuí.
e Objetivo
Recursos financeiros, visando a aquisição de veículos automotores destinados
exclusivamente ao transporte de alunos matriculados no ensino fundamental das redes
estadual e municipal residentes prioritariamente na zona rural.
e Valor do convênio: R$ 50.000,00, arcando o FNDE com R$ 47.500,00 e a Prefeitura
com R$ 2.500,00 a titulo de contrapartida.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
e Concedente: Ministério da Previdência e Assistência Social
e Proponente: Prefeitura Municipal de Itapuí
e Objeto: Ações Sociais e Comunitárias, por intermédio do Projeto reforma da Casa da
Criança São José de Itapuí
e Valor: R$ 87.500,00, arcando o Ministério da Previdência e Assistência Social com R$
70.000,00 e a Prefeitura com R$ 17.500,00 a titulo de contrapartida .
a Municipal al
Cotado de São Dane
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Artigo 2º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 19 setembro de 2.000.
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Piso do Metro, 78 - Estudo do To Polo É
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OFÍCIO ESPECIAL
ITAPUÍ, 20 DE OUTUBRO DE 2000
Senhor Presidente,
Vossa Excelência para
conhecimento e
Nº 1.972- dos pelo Executivo
Municipal,
10 aí a Vossa Excelência,
Exmo. Sr.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUÍ- Estado de São Paulo
Praça da Momtris, 73 - Estudo de São Paulo
Porno: (18 6641911 - Sao: COLILIL É
Ea: 17230000
LEI Nº 1.972
DE 20 DE OUTUBRO DE 2000
APROVA CONVÊNIO E TERMO DE
RESPONSABILIDADE ASSINADOS PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL.
Eq a e eu sanciono e
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Parúcipes: Hundo Naci senvolvi ção (Ministério da
Educação) e P j
Objeto "
Recursos finance automotores destinados
exclusivame nsino fundamental das
redes estadual e a zona rural.
e Valor do convênio: R$ 50.000,00, arcando o FNDE com R$ 47.500,00 e a
Prefeitura com R$ 2.500,00 a título de contrapartida.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
e Concedente: Ministério da Previdência e Assistência Social
e Proponente: Prefeitura Municipal de Itapuí
Pofsiva Mining
Draça da Aatris, 73 - Estado de São Li
- Fone: FEM 6641911 - Faroe: 66L12ÃO
Ega: 17230000
e Objeto: Ações Sociais e Comunitárias, por intermédio do Projeto reforma da Casa
da Criança São José de Itapuí.
e Valor: R$ 87.500,00, arcando o Ministério da Previdência e Assistência Social com
R$ 70.000,00 e a Prefeitura com R$ 17.500,00 a título de contrapartida. 1
Artigo 2%)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA
ADEMARCAFEO
Cheféide Setor