materia nº 16/2013

' PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP
Fone (14) 3664-8040
Oficio 060/2013
Itapuí, 26 de Março de 2013.
Senhora Presidenta,
Pelo pr e,* à presença de Vossa
Excelência, solicitar U na para as) eciação do Projeto de
Lei n. 016/2013. É |
Aproveito ade. pa ovar s de elevada
estima e consideraç o,
Exma. Sra.
Silene Valine
Presidenta da Câmara Municipal de Itapuí
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
«Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP
Fone (14) 3664-8040
PROJETO DE LEI Nº 016/2013
DE 26 DE MARÇO DE 2013
“Autoriza. Op Poder Executivo a celebrar
7x1! “convênio com o Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza —
CEETEPS":
JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que pe Câmara “Municipal de Itapuí aprova e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Serena o “autorizado a firmar convênio com o
Centro Estadual de Educação sacas Paula Souza - CEETEPS, objetivando a
implantação de cursos prof
Art. 2º - As d
la execução desta Lei correrão por
conta de dotações próprias
iplementadas se necessário.
Parágrafo Ú
do convênio que, depois de
tra:
e brigações de cada parte constarão
à parte integrante desta Lei.
su
Art. 3º - Es
revogadas as disposições e
Vem =
Prefeitura Municipal de Itz
rá em vigor na data de sua publicação,
Li EDUARDO AMANTINI
Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e
arquivada na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
Câmara Municipal de
ITAPUI
Ofício nº 78/2013 Itapuí, 26 de março de 2013.
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a sanção de Vossa Excelência
cópia dos Projetos de Leis abaixo relacionados:
Projeto de Lei nº 016/2013, Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio com Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza- CEETEPS.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2013, Prefeito Municipal, dispõe sobre alteração de
referencia dos empregos especificados e dá outras providências.
Aproveito a oportunidade para renovar à Vossa Excelência, nossos protestos
de estima e consideração.
1
T nte
Exmo. Sr.
JOSÉ EDUARDO CINCOTTO
DD. Prefeito Municipal de
Itapuí-S.Paulo
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 125º
WWW. camaramunicipalitapuí.sp. gov.b
câmara Municipal de
ITAPUI
AUTOGRAFO Nº 018/2013
PROJETO DE LEI Nº. 16/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO
com O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA-CEETESP.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
rizado a firmar convênio com o Centro Estadual de
Artigo 1º)- Fica O Poder executivo auto!
CEETEPS, objetivando a implantação de cursos
Educação Tecnológica Paula Souza-
profissionalizantes.
Artigo 2º)- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Parágrafo único)- Os serviços e obrigações de cada parte constarão do convênio que, depois
de assinado, fará parte integrante desta Lei.
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 26 de março de 2013.
MARIA CLÉLIA VIARO
Secretária
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 125'
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.b