materia nº 21/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI Nº, 21/2015
DE 07 DE ABRIL DE 2015
Câmara Municipal de ap
aaa maraitapul sp.00v ELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA GLEBA
NAN: | DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MARIA LUIZA
protocolo NO DISTA A, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
1774 LTDA., COM ÁREA TOTAL DE 99.441,20 METROS
QUADRADOS LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ITAPUI
a E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1º) — Fica elevada a Categoria de zona urbana, a gleba de terras de propriedade de
Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., com área total de
99.441,20 metros quadrados, com as seguintes distancias e confrontações:
confrontando nestes trechos com propriedade de Rodrigo Antonio Lanza e Outros (matr.
8.349), daí deflete a direita, com rumo magnético de 70º28'37"SW até o marco 16, numa
extensão de 64,638m; daí Segue com rumo magnético de 70256'36"SW até o marco 17,
numa extensão de 54,708m, confrontando com Propriedade de Neuza Fachim Prado e
Outros, (Matr. 500); daí deflete a direita, com rumo magnético de 20º18'23"NW até o
marco 18, numa extensão de 204,359m; daí deflete a direita, com rumo magnético de
18º53'58"NW até o marco 19, numa extensão de 211,799m; daí deflete a direita, com
rumo magnético de 18º42'11"NW até o marco 20, , numa extensão de 345,628m; daí
deflete a direita, com rumo magnético de 18º44'27"NW até o marco 21, cravado na divisa
da Estrada Municipal, numa extensão de 67,486m, confrontando com Propriedade de
Neuza Fachim Prado e Outros, (Matr. 500), daí deflete a direita, e Segue confrontando
com a Estrada Municipal, com rumo magnético de 80257'01”NE até o marco 214, numa
extensão de 63,710m; daí deflete a direita e segue com rumo magnético de 88º57'49"SE
PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CEP:17230-000 - ITAPUÍ / SP - FONE: (14) 3664-8040
CNPJ: 46.189.726/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
em contrário.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 07 de Abril de 2015.
(
SÉ EDUARDO A ANTINI
Prefeito Municipal
PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CEP:17230-000 - ITAPUÍ / SP - FONE: (14) 3664-8040
CNPJ: 46.189.726/0001-15
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Câmara Municipal de ,
PTAPUI
AUTÓGRAFO N.º 24/2015
PROJETO DE LEI Nº. 021/2015
ELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA GLEBA
DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MARIA LUIZA
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., COM ÁREA TOTAL DE 99.441,20 METROS
QUADRADOS LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ITAPUI
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º - Fica elevada a categoria de zona urbana, a gleba de terras de propriedade de
Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., com área total de
99.441,20 metros quadrados, com as seguintes distancias e confrontações:
“Inicia no marco 10, cravado na divisa com Estrada Municipal e com a divisa com a
propriedade de Rodrigo Antonio Lanza e Outros (matr. 8.349); daí segue confrontando
com a propriedade de Rodrigo Antonio Lanza e Outros (matr. 8.349) com rumo magnético
de 18º55'21”SE até o marco 11, numa extensão de 58,019m; daí segue com rumo
magnético de 18º58'53"SE até o marco 12, numa extensão de 336,191m; daí segue com
rumo magnético de 18º53'02"SE até o marco 13, numa extensão de 185,504m; daí segue
com rumo magnético de 18º50'59"SE até o marco 14, numa extensão de 96,971m; daí
segue com rumo magnético de 19200'34"SE até o marco 15, numa extensão de 116,714m;
confrontando nestes trechos com propriedade de Rodrigo Antonio Lanza e Outros (matr.
8.349), daí deflete a direita, com rumo magnético de 70228'37''SW até o marco 16, numa
extensão de 64,638m; daí segue com rumo magnético de 70256'36"'SW até o marco 17,
numa extensão de 54,708m, confrontando com Propriedade de Neuza Fachim Prado e
Outros, (Matr. 500); daí deflete a direita, com rumo magnético de 20218'23/NW até o
marco 18, numa extensão de 204,359m; daí deflete a direita, com rumo magnético de
18º53'58"NW até o marco 19, numa extensão de 211,799m; daí deflete a direita, com
rumo magnético de 18º42'11”NW até o marco 20, , numa extensão de 345,628m; daí
deflete a direita, com rumo magnético de 18244'27"'NW até o marco 21, cravado na divisa
da Estrada Municipal, numa extensão de 67,486m, confrontando com Propriedade de
Neuza Fachim Prado e Outros, (Matr. 500), daí deflete a direita, e segue confrontando
com a Estrada Municipal, com rumo magnético de 80257'01” NE até o marco 21A, numa
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
extensão de 63,710m; daí deflete a direita e Segue com rumo magnético de 88º57'49”SE
até o marco 10 marco este onde iniciou-se esta descrição, numa extensão de 64,417m,
confrontando nestes trechos com a Estrada Municipal; encerrando assim esta descrição."
Artigo 2º) - Para efeito de lançamento de impostos sobre a Propriedade predial territorial
urbana a partir do exercício de
Artigo 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de Sua publicação, Fevogam-se as disposições
em contrário. j
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 13 de maio
TERAZO
Presidente
cretário
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www. camaramunicipalitapui.sp.gov.br