| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2019 |
| Date | 2019-11-04 |
| Ementa | Requeiro , ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais , seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe quais providências estão sendo tomadas em relação a fiscalização do cumprimento da Lei Municipal n 2.768/2019, que impede a soltura de fogos de estampido , bem como se houve alguma autuação recente . Solicito ainda que sejam estudadas providências no sentido de se iniciar uma campanha de conscientização sobre a proibição da soltura de fogos de estampido , conforme legislação aprovada por esta Casa de Leis . |
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Câmara Municipal de , ITAPUI APROVADO POR UNANM DESCUE REQUERIMENTO 028/2019 9) REQUERIMENTO Ucoicoio 8.8... <=". PRESIDENTE | Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe quais providências estão sendo tomadas em relação a fiscalização do cumprimento da Lei Municipal n.º 2.768/2019, que impede a soltura de fogos de estampido, bem como se houve alguma autuação recente. Solicito ainda que sejam estudadas providências no sentido de se iniciar uma campanha de conscientização sobre a proibição da soltura de fogos de estampido, conforme legislação aprovada por esta Casa de Leis. Sala das sessões, 04 de novembro de 2019. Dad o ESQ RITA ÁSSIA SOTTO DE OLIVEIRA SILVA VIER Vereadora Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (1 4) 3664 125º www.camaramunicipalitapui.sp.gov.b