materia nº 28/1999

Draço de Aatri, 73 - Estado de Seo Diul.
Pone: (019 6641911 - Ta: CCLIIEI
Ega: 17230000
PROJETO DE LEI Nº 28/99
DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICI
PAL CELEBRAR CONVÊNIO COM o)
O PAULO, ATRAVÉS
DA SECRETARIA , OBJETIVANDO A
AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA
TRANSPORTE DE ESCOLAR.
ABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de Itapuí:
saber que a Câmara Municipal aprovou e
f W> 4 béPaço
eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
= Artigo 1º) Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, em
nome do município a: a ) E
H firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria, objetivando
a aquisição de um ônibus para transporte de escolar.
nº /
IF- abrir crédito adicional suplementar para fazer face às despesas com a aquisição do vetcu-
lo, que correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:
03.00.00 - EDUCAÇÃO E CULTURA
03.02.00 - Ensino Fundamental
42.9 - Equipamentos e Mat. Permanente
41.20.01.08.42.188.1.007
Parágrafo Único)- A cobertura do crédito autorizado no inciso II
será efetuado mediante a utilização dos recursos a Serem repassados.
: Artigo 2º)- Os encargos que a Prefeitura vier a assumir no refe-
rido convênio correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente, suple-
mentadas se necessário.
da Mlatrio, 73 - Estado de Loo Deulo
si (01B G6LIGI7 - Fe: COLLIISI
Ega: 17230000
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua
revogadas as di: ições em contrário.
CIPAL DE ITAPUÍ, 26 DE NOVEMBRO DE 1999
Cotas d Ses Rule fa na
ara do Mota 5 Fome VI ir, js
É/
“gg
AUTÓGRAFO Nº 29/99
PROJETO DE LEI Nº 28/99
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA OBJETIVANDO
A AQUISIÇÃO DE UM ONIBUS PARA TRANSPORTE
DE ESCOLAR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º) - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, em nome do
município a:
I- firmar convênio com O governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria,
objetivando a aquisição de um ônibus para transporte escolar.
II- Abrir crédito adicional suplementar para fazer face às despesas com a aquisição do
veículo, que correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:
-03.00.00-EDUCAÇÃO E CULTURA
03.02.00-Ensino Fundamental
42.9 - Equipamentos e Mat. Permanente
41.20.01.08.42.188.1.007
Parágrafo Único) - A cobertura do crédito autorizado no inciso II será
efetuado mediante a utilização dos recursos a serem repassados.
Artigo 2º) - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir no referido
convênio correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 3º) - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, Olde dezembro de 1.999,
Se
- ANTONIO ALV A
EE ni
a
Praça da Matni, 75 - Etado do SERPA eee
Pero: (019 6641911 Face: sernoso o !
Ega 17230000 Sd,
«83
LEI Nº 1.948
DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MU
PAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O
ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS
DA SECRETARIA , OBJETIVANDO À
AQUISIÇÃO DE U; ONIBUS PARA
TRANSPORTE DE ESCOLAR.
o,
“ SABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de Itapuí:
= Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo aseguinte lei:
nome do município Rê bo
nNS9)
F firmar convênio. com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria, objetivando
a aquisição de um Ônibus Para transporte de escolar.
NO k
e
aa ;
IH abrir crédito adicio m tar para fazer face às despesas com a aquisição do veícu-
lo, que correrão a co di nte Piração orçamentária: :
E E Es
03.00.00 - EDUCAÇÃO E CULTURA
03.02.00 - Ensino Fundamental
42.9 - uipamentos e Mat. Permanente
41.20.01.08.42.188.1.007
Parágrafo Único)- 4 cobertura do crédito autorizado no inciso II
será efetuado mediante a utilização dos recursos a serem repassados.
Artigo 2º)- Os encargos que a Prefeitura vier a assumir no refe-
rido convênio correrão Por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente, suple-
mentadas se necessário.
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Draça de Matrio, 73 Estado do Si Decal orcs
Pere: (01H 6641917 - Pare: COLIIS9
revogadas as
“f | ' A
Ega: 17230000 EA E =:5 6
disposições em contrário. E
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 01 DE DEZEMBRO DE 1