materia nº 42/1999

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REQUERIMENTO Nº o
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Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais seja
oficiado ao Gerente da Agência Ambiental da CETESB de Bauru Dr. Rogério Chini,
solicitando as providências tomadas quanto as verificações “in loco” por este órgão,
quanto aos cheiros exalados pelas fábricas de rações instaladas em nossa cidade.
Sala das Sessões, 22 de novembro de 1.999.
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maio Municipal”
Ofício nº 201/99 Itapuí, 23 de novembro de 1.999.
Senhor Gerente: A
é Através do presente, encaminhamos a Vossa Senhoria, cópia do
Requerimento nº 42/99, de minha autoria, solicitando as providências tomadas quanto as
verificações “in loco” por este órgão, quanto aos cheiros exalados pelas fábricas de rações |
instaladas em nossa cidade.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria os nossos
protestos de estima e consideração.
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Ilmo. Sr. à
Dr. ROGERIO CHINI à
DD. Gerente da Agência Ambiental da CETESB
E BAURU -S. Y »
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Agência Ambiental de Bauru
se CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
Avenida Cruzeiro do Sul, 13-15 — Vila Coralina — CEP: 17.030-280 — Fone: (014) 230-2058
A
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
A/C Sr. Antonio Alvaro de Souza
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Itapuí
ITAPUÍ- SP.
N/CÓD : C 672/99/COTB
DATA : Bauru, 07/12/99
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício nº 201/99 da Câmara Municipal de Itapuí, datado de 23.11.99,
estamos encaminhando a Informação Técnica n.º 145/99/COTB, elaborada pela Agência
Ambiental de Bauru, referente a solicitação de informações sobre fábricas de rações,
instaladas no município de Itapuí.
Respeitosamente,
Reg. n.º 07.1206-7
Pasta SI-07/00094/99
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INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 145/99/COTB 1
INTERESSADO - Câmara Municipal de Itapuí
MUNICÍPIO : Itapuí
ASSUNTO : Informações sobre fábricas de rações
1. INTRODUÇÃO
Em atendimento ao Ofício nº 201/99 da Câmara Municipal de Itapyí, de 23/11/99,
solicitando informações sobre as providências tomadas quanto aos cheifos exalados pelas
fábricas de rações instaladas no município, passamos à informar.
2. HISTÓRICO
Nesta Agência Ambiental de Bauru da CETESB existem duas empresas cadastradas que
realizam as atividades de recuperação de sub-produtos animais (graxaria), no município de
Itapuí.
2.1 Avícola Santa Cecília Ltda, localizada à Av. Jorge Chammas Km 0,5
2.1.1 A empresa solicitou em 15/04/97 a Licença de Instalação para fabricação de farinha
e óleo para ração animal.
2.1.2 Em 23/12/97 foi emitida a Licença de Instalação nº 106294.
213 Até a presente data, a empresa não solicitou junto à CETESB a Licença de
Funcionamento.
2.2 Nutridap Indústria de Processamento de Subprodutos Ltda - ME, localizada à
Rodovia Itapuí-Bariri Km 01
2.2.1 A empresa não possui as Licenças de Instalação e de Funcionamento da CETESB,
pois a mesma se instalou antes de 01/01/98, quando as micro empresas estavam
dispensadas destas Licenças.
222 Em 28/12/98 a empresa foi autuada com Auto de Infração / Imposição de
Penalidade de Advertência, por emissão de substâncias odoríferas para fora da área de
propriedade da empresa, causando inconvenientes ao bem estar público.
2.2.3 Em 05/03/99 a empresa foi autuada com Auto de Infração / Imposição de
Penalidade de Multa nº 07000006, no valor de 300 UFESP, por emissão de substâncias
odoríferas para fora da área de propriedade da empresa, causando inconvenientes ao bem
estar público.
224 Em 25/11/99 a empresa foi autuada com Auto de Infração / Imposição de
Penalidade de Multa nº 07000019, no valor de 600 UFESP, por emissão de substâncias
odoriferas para fora da área de propriedade da empresa, causando inconvenientes ao bem
estar público.
O aiamins ONIOUIEQUES OP EBOJUDO] SP ENUEÓUIOD — BSILIO
INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 145/99/COTB
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
emissão de substâncias odoríferas para à atmosfera.
Na empresa Nutridap Indústria de Processamento de Subprodutos Ltda — ME, a CE! B
vem atuando de forma corretiva, tendo sido aplicado
Na empresa Avícola Santa Cecília Ltda, a CETE
Licença de Instalação emitida,
atmosfera em quantidades perceptíveis fora dos
proibindo a emissão de substâncias odorífer;
limites da área da empresa. Na última
Tratam-se de empresas cujas atividades podem causar incômodos à popu!
três autuações na mesma.
SB formulou exigências técni
para a
inspeção realizada na empresa, à mesma não se encontrava em funcionamento.
Esta Agência Ambiental da CETESB já programou novas inspeções nas empresas citadas,
para continuidade das ações de controle.
Bauru, 05 de dezembro de 1999.
Reg. nº 07.1206-7