materia nº 9/1998

REQUERIMENTO No «..,;
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, Seja oficiado ao Sr, Prefeito Municipal solicitan-
do informações sobre a Possibilidade da destinação de um terre-
no de propriedade do Município Para a ESCOLA DE SAMBA PONTE PRE
— TA poder edificar a sua sede,
JUSTIFICATIVA
A Escola de Samba Ponte Preta existe em Itapuí até
os dias atuais, sempre abrilhantando nossos carnavais e Propor
Município, razão pela qual a reivindicação é justa e necessá -
ria, pois a mais de meio século a Escola de Samba Ponte Preta/
Vem se apresentando em Itapuí, com inumeros adéptos.
Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 1.998, Ea
Pam
Ed
HOMAZELLI
Vereador
Fone: (019 66111 - Tae: CELIISO
Ega: 17230000
OFÍCIO Nº 078/98 - É
ITAPUÍ, 11 DE MAR
Ref oficio nº 024/98-Câmara M. de
Ttapuí-Protoc.042/98.
Senhor Presidente
Levamos ao conhecimento de Vossa Excelência, para ciência ao
» subscritor do requerimento nº 009/98, encaminhado a esta Prefeitura através do expediente
acima referenciado, que o assunto será analisado detalhadamente, pois doação de imóvel mu-
nicipal está sujeita a licita » Com a respectiva avaliação e autorização legislativa. Assim, a
doação com dispensa de icitação só ocorre , excepcionalmente, dentro daquelas hipóteses
legais, isto é, quando existir 9s pressupostos fáticos, lógicos e Jurídicos para se caracterizar
como dispensa de licitação. Daí a necessidade de análise mais deralhada, ; que nos referi-
mos, para a solução do assunto objeto do requerimento.
; Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência,
95 nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
N
E ESC
a mm .
ABIBI ÁZAR
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
SÉRGIO DEL PORTO NEGRABS E
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUÍ. Estado de São Paulo