| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1998 |
| Date | 1998-04-20 |
| Ementa | Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Congresso Nacional, bem como aos Senadores que respondem pelo Estado/ de São Paulo, solicitando a iniciativa de uma Lei que ampare municipios como o de ITAPUI, excencialmente agrícola, mas suas terras, aproximadamente 90% delas são ocupadas por usinas de açucar e álcool, cuja sede de produção localiza-se em outros municipios, os quais ficam com toda arrecadação dos tributos, enquanto os municipios como é o caso de Itapuí ficam com as ruas todas sujas e esburacadas, com leito viário de seus acessos seriamente danificados, quase toda terra tomada pela cana de açucar e NENHUMA ARRECADAÇÃO. |
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Câmara Municipal” de Hapui Glad do São Dela Pça da Matiin 35 - For DID VON) COL REQUERIMENTO N.o 35/05 meacononnada enndunacessancnscnnanenoensemeem . Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades - regimentais, seja oficiado ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao 3 Congresso Nacional, bem como aos Senadores que respondem pelo Estado/ de São Paulo, golicitando a iniciativa de uma Lei que ampare munici - pios como O de ITAPUÍ, excencialmente agrícola, mas suas terras, - aproximadamente 90% delas são ocupadas por usinas de açucar e álcool, cuja sede de produção localiza-se em outros municípios, 08 quais fi - cam com toda arrecadação dos tributos, enquanto 08 municípios como é o caso de Itapuí ficam com as ruas todas sujas e esburacadas, com o leito viário de seus acessos seriamente danificados, quase toda terra tomada pela cana de açucar e NENHUMA ARRECADAÇÃO. sala das Sessões, 20 de abril de 1.998. CAR 067/98 22 abril 98. Senhor Presidente Atravês do presente, encaminhamos a Vossa Ex- celência, cópia do Requerimento nº 38/98, de autoria do nobre/ Vereador Sr. Carlos Roberto Pignatari, aprovado por unanimida- de. solicitando a iniciativa de uma Lei que ampare os munici - pios pequenos e excencialmente agricolas, cujas terras são uti lizadas na momocultura de cana de açucar € nada recebem de tri butos, pois a sede produtiva industrial localiza-se em outro - município. Aproveitamos a oporyu ida nover a Vossa Excelência os. nossos protestos] de E—& ideração. Exmo. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS BRASÍLIA = DF. ; . . “ 068/98 22 abril 88. Senhor Presidente Atravês do presente, encaminhamos à Vossa Ex- celência, cópia do Requerimento nº 38/98, de autoria do nobre Vereador Sr. Carlos Roberto Pignatari, aprovado por unanimida- de, solicitando a iniciativa de uma Lei que ampare os munici - pios pequenos e excencialmente agrícolas, cujas terras E utilizadas na monocultura de cana de açucar e nada recebem de/ tributos, pois a sede produtiva industrial localiza-se em ou - tro município. Exmo. Sr. PRESADEBIE DO CONGRESSO NACIONAL BRASÍLIA = DF.