materia nº 84/1998

Gutsdo do São Doute
Peça da Matein 85º Fone DUM (ora) coLI2H
Indicação nº 84/98
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidade de proceder uma revisão no programa de tarifa zero nas contas de água,
e tendo em vista que tal programa tem onerado excessivamente os cofres públicos, além de
) não produzir os resultados favoráveis que se apregoavam, ainda concluímos que é uma
medida injusta.
JUSTIFICATIVA
Atualmente são expedidas aproximadamente 1.000 (mil) contas de água
isentas de qualquer pagamento, por estarem com consumo compreendido no limite dos
15.000 litros. Contudo esta falta de contribuição tem causado inúmeros malefícios as
contas do setor de água, ressaltando que hoje os gastos com manutenção dos serviços
estão maiores do que a arrecadação do mesmo setor, havendo a necessidade de
complementação de verba para sanear as despesas. Ressalvamos que no momento da
implantação do programa acreditava-se que haveria um consumo menor com a isenção
sobre o consumo mínimo, na prática isto não ocorreu e nem beneficiou os menos
favorecidos, pois na classe social menos privilegiada é que se verifica o maior consumo de
água, pois além do número elevado de pessoas por residência, as roupas necessitam de
aa maior quantidade de água na hora de serem lavadas. Sugerimos então a implantação de
um sistema de tarifa mínima em substituição a tarifa zero.
Sala das Sessões, 07 de dezembro de 1.998.