materia nº 1/1998

maio Municipal” de ago
Pça do Meteia 85 Fone DOM (ora) GoLILH
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/98.
De 07 de dezembro de 1.998.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE
ITAPUÍ. A
A Câmara Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições, apresenta o
seguinte Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal:
Artigo 1º) - O artigo 20 da Lei Orgânica Municipal do Município de Itapuí,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 20) - A eleição para renovação da Mesa, realizar-se-á sempre na
última segunda-feira útil do ano anterior, ocorrendo a posse em 1º de janeiro do ano
correspondente.”
Artigo 2º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 07 de dezembro de 1.998.
A requerimento verbal do nobre vereador
aprovado par, UNA NT mica a
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presente sess;
o presente
comissões,
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EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/98
DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.998.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE
ITAPUÍ
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º) - O artigo 20 da Lei Orgânica Municipal do Município de Itapuí,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 20) - A eleição para renovação da Mesa, realizar-se-á sempre na
última segunda-feira útil do ano anterior, ocorrendo a posse em a º de janeiro do ano
correspondente”.
Artigo 2º) - Esta Lei entrará em vigor na dat
, as disposições em contrário.
CÂMARA a DE nai 08 de deze
& sua publicação, revogadas
Cais Municipal” de Hope
Custo do São Duke
Pura da Meteiz 85 Fone DUD (0/4) G6L1257
Ofício nº 173/98
Senhor Prefeito
Através do presente, encaminhar a Vossa Excelência para
do artigo 20 da Lei Orgânica Municipal de Itapuí.
Aproveitamos a oportunidade pa
Exmo. Sr.
Dr. ABIBI ÁZAR
DD. Prefeito Municipal de
ITAPUÍ - S. Paulo.