| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 1998 |
| Date | 1998-08-03 |
| Ementa | Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de determinar um horário especifico para que o fiscal da Prefeitura que cuida dos vendedores ambulantes, realize o seu serviço na cidade, pois não podemos continuar permitindo que vendedores de outras cidades tenham/ todas as facilidades tributárias e os comerciantes da cidade/ sofrendo todo tipo de incidência fiscal. |
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a. eu Cito do So Dk Roça da Moteis 85 Lone DDD (04) COL1E5/ INDICAÇÃO No o Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de determinar um horário especi- fico para que o fiscal da Prefeitura que cuida dos vendedores ambulantes, realize o seu serviço na cidade, pois não podemos continuar permitindo que vendedores de outras cidades tenham/ todas as facilidades tributárias e os comerciantes da cidade/ sofrendo todo tipo de incidência fiscal. :USTIRLCATI TA A Prefeitura Municipal de Itapuí já avançou na fiscalização dos ambulantes, tendo uma Lei própria e um tua cionário para a fiscalização e cobrança dos tributos havendo/ a necessidade de uma flexibilização de horário para uma pre. sença mais efetiva do fiscal. Sala das Sessões, 03 de agosto de 1.998.