materia nº 19/1998

Daça da Alutmnis, 73 - Estudo de Tão Peulo
Pone: (IB 6641911 - Faro: COLILE?
Ega: 17230000
PROJETO DE LEI Nº 19/98
DE 22 DE JUNHO DE 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICI-
PAL A CELEBRAR CONVÊNIO E
TERMOS DE ADITAMENTO COM A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO
NA MODALIDADE DE PROGRAMA-
ÇÃO GLOBAL OU ISOLADA, ATRA-
VES DO PRODEC.
ABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei: j
Artigo 1º)- Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar
convênio e respectivos termos aditivos com a Caixa Econômica Federal, visando a implanta-
ção de projeto na modalidade de programação global ou isolada, através'do Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Comunitário-PRODEC, da CAIXA, no Núcleo Habitacional Irmãos
Franceschi- Itapuí-SP.
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
serão cobertas com recursos constantes do orçamento municipal para o corrente exercício.
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 22 DE JUNHO DE 1998
+
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e)
ABIBI ÁZAR
Prefeito Municipal
dane e Manicipal de Io
Criado do São Date
Pça do Matix 85 - Cone, O DDT rom) cor1257
AUTÓGRAFO nº 19/98
PROJETO DE LEI Nº 19/98
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CE-
LEBRAR CONVÊNIO E TERMOS DE ADITAMEN
TO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PA
RA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DA MODALI-
A
12 DE PROGRAMAÇÃO GLOBAL OU ISOLA-
DA, ATRAVÉS DO PRODEC.
A CÂMARA MUNICIPBL DE ITAPUÍ, A
Artigo 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a ce-
lebrar convênio e respectivos a a Caixa Econômica -
. Federal, visando a implantação de projeto na modalidade de programa -
" ção global ou isolada, atraves do Programa de Apoio ao Desenvolvimen-
ho) to Comunitôrio PR , da CAIXA, no Habitacional Irmãos Fran -
cescht - ITAPUÍ - SP.
Artigo 2º) - As despesas decorrentes com a execução des-
pais ta Lei. serão cobertas com recursos constantes do orçamento municipal
é para o corrente exercicio.
Artigo 3º) - Esta Lei pu
revogadas as disposições
CÂMARA MUNICIPAL DE de
LEI Nº 1.905
DE 29 DE JUNHO DE 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICI-
PAL A CELEBRAR CONVÊNIO E
TERMOS DE ADITAMENTO COM A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO
NA MODALIDADE DE PROGRAMA-
ÇÃO GLOBAL OU ISOLADA, ATRA-
VES DO PRODEC.
ABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar
convênio e respectivos termos aditivos com a Caixa Econômica Federal, visando a implanta-
ção de projeto na modalidade de programação global ou isolada, através do Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Comunitário-PRODEC, da CAIXA, no Núcleo Habitacional Irmãos
Franceschi- Itapuí-SP.
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
serão cobertas com recursos constantes do orçamento municipal para o corrente exercício.
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 29 DE JUNHO DE 1998
E
Prefeito Municipal
Afixada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada no
Setor de Comunicação Administrativa da Prefeitura na data supra.
(0)
de Setor