| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1998 |
| Date | 1998-04-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRAS NO PERIMETRO URBANO. |
| native_id | 7331 |
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Duaçes da Alatrie, 73 - Estado de São Deuto Pere: (OD 66L1911 - Face: CCLLIS2 Cap 17230000 PROJETO DE LEI Nº 12/98 DE 15 DE ABRIL DE 1998 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRAS NO PERIMETRO URBANO. ABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de Itapuí Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º)- Passa a integrar o perímetro urbano de Itapuí, deli- mitado pela lei nº 1.522, uma gleba de terras com área total de 13.794,950 m2, que consta pertencer a Herdeiros de Feres Simão, localizada no município de Itapuí, que assim se descre- ve e confronta: aid : Tem início no marco A, localizado ne margem direita do córrego Bica de Pedra, segue pelo referido número com rumo magnético de 67º24' SE, numa extensão de 26,10 metros até encontrar o marco nº 14, localizado a 5,00 metros a esquerda da margem direita do córrego Bica de Pedra; Deste ponto deflete a esquerda e segue confrontando com a rua Salma Azer com rumo mag- nético de 30º09! NE, numa extensão de 523,25 metros até encontrar o marco B, deste ponto, deflete a esquerda e segue confrontando com a gleba B (remanescente) com rumo magnético de 59º51' NW, numa extensão de 26,00 metros até encontrar o marco C, deste ponto, deflete a esquerda e segue confrontando com a Gleba B (remanescente) com rumo magnético de 30º09' SW, numa extensão de 535,50 metros até encontrar o marco A, onde se iniciou essa des- crição, perfazendo uma área total de 13.794,950 m2. Artigo 2º)- A planta da gleba a ser incorporada ao perímetro urbano, bem como o memorial descritivo que originou a descrição, ficam fazendo parte inte- grante desta lei. Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 15 DE ABRIL DE 1998. ABIBI ÁZAR Prefeito Municipal Mário Luiz Beraldo Costa Engenheiro Agrimensor CREA 0600545823 S.P. Av. Expedieioná Mário Fernandes, nº 130 Fone: (016) 246-1164 Boa Esperança do Sul, S.P. Gleba E Proprietários: Herdeiros de Feres Simão Área: 13.794,950 m” ou 1,3794 ha. Uma área de-terras designada Gleba E, com as seguintes medidas, rumos e - confrontações: Tem início no marco A localizado na margem direita do Córrego Bica -de Pedra segue pelo referido numero com rumo magnético de 67º 24º SE, numa extensão de 26,10 metros até encontrar o marco n.º 14, localizado a 5,00 metros a esquerda da margem direita do Córrego Bica de Pedra; Deste ponto deflete a esquerda e-segue confrontando com a rua Salma Azer com rumo magnético de 30º 09” NE, numa extensão de 523,25 metros até encontrar o marco B, deste ponto, deflete a esquerda e segue confrontando com a gleba B (remanescente) com rumo magnético de 59º 51º NW, numa extensão de 26,00 metros até encontrar o marco C, deste ponto, deflete a esquerda e segue confrontando com a Gleba: B (remanescente) com rumo magnético de 30º 09” SW, numa extensão de 535,50 metros até encontrar o marco A, onde se iniciou esta descrição, perfazendo uma área total de 13.794,959 m? ou 1,3794 ha. Mário Luiz Beraldo Costa Eng.º Agrimensor CREA 0600545823 — S.P.