| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1998 |
| Date | 1998-05-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI 1.895, DE 28/04/1998 |
| native_id | 7340 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 5
Deço de Matrio, 73 - Estudo de São Deulo Pene: (01H 6641911 - Face: COLLLS2 Ea: 17230000 OFÍCIO Nº 175/98 E ITAPUÍ, 29 DE MAIO DE 1998 Senhor Presidente Em anexo estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apre- ciação dessa Colenda Câmara, o projeto de lei nº 15/98, que dispõe sobre alteração de reda- ção do artigo 2º da lei nº 1.895, de 28/04/1998. Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. ABIBIÁZAR Prefeito Municipal Exmo. Sr. SERGIO DEL PORTO NEGRAES DD. Presidente da Câmara Municipal de ITAPUL-SP Daça da Alutris, 73 - Estudo de São Deuto Pere: (OB 661911 - Face: COLIISQ Ea 17230000 PROJETO DE LEI Nº 15/98 DE 29 DE MAIO DE 1998 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 1.895, DE 28/04/1998 ABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de Itapuí Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º)- O antigo 2º da lei nº 1.895, de 28/04/1998, passa a vigorar com a seguinte redação: ] "Artigo 2º)- Os recursos financeiros mencionados no artigo ante- rior, destinar-se-ão à execução de obras de infra-estrutura urbana no município”. Artigo 2º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 29 DE MAIO DE 1998. ABIBI ÁZAR Prefeito Municipal Colado de São Duo | Pça do Mix 85 - Fono VD (04) GOIS & Corra Municipal” de fui DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 1.895, DE 28/04/1.998. o A CÂMARA NUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA: Artigo 1º) - O artigo 2º da Lei nº 1.895, de 28/04/98,- passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 22) - Os recursos financeiros mencionados no ar tigo anterior, destinar-se-ão à execução de obras de infra-estrutura - urbane no municipio.” , Artigo 2º) - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua - E publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 02 de junho de 1.5 Stcretario Daça da Matris, 73 - Estudo de São Duulo Pone: (OIE 6641911 - Farc: COLLLE2 Ga: 17230000 OFÍCIO Nº 181/98 É ITAPUÍ, 03 DE JUNHO DE 1998 Senhor Presidente Em anexo estamos encaminhando a Vossa Excelência para os devidos fins, cópia da lei nº 1.898, que dispõe sobre alteração de redação do artigo 2º da lei nº 1.895, de 28/04/1998. Aproveitamos a oportunidade para renovar à Vossa Senhoria, os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. ABIBI ÁZAR Prefeito Municipal Exmo. Sr.. SERGIO DEL PORTO NEGRAES DD. Presidente da Câmara Municipal de ITAPUÍ- Estado de São Paulo Dhaça da Alatrie, 73 - Estudo de São Paulo Pone: (01H) 6641911 - Free: COS ILEO, aee Cap: 17230000 ; LEI Nº 1.898 03 DE JUNHO DE 1998 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 1.895, DE 28/04/1998 ABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de Itapuí Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º)- O artigo 2º da lei nº 1.895, de 28/04/1998, passa a vigorar com a seguinte redação: ' : “Artigo 2º)- Os recursos financeiros mencionados no artigo ante- rior, destinar-se-ão à execução de obras de infra-estrutura urbana no município”. Artigo 2º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 03 DE JUNHO DE 1998 ABIBI Prefeito Municipal Afixada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada no Setor de Comunicação Administrativa da Prefeitura na data supra. AD, (9) Chefê de Setor