materia nº 6/1998

Drapa da Muutoeie, 73 - Estado de Ho Pulo
Pone: (017 6641917. Pao: 6ELIIS9
Esp: 17230000
OFÍCIO Nº 114/98
ITAPUÍ, 02 DE ABRIL DE 1998
Senhor Presidente
Em anexo estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apre-
ciação dessa Colenda Câmara, os Projetos de leis abaixo:
nº 06/98- de 02 de abril de 1998- Autoriza q Contratação de professor de pré-escola em cará-
ter de substituição Por tempo determinado e dá outras Providências.
nº 07/98- de 02 de abril de 1998- Dispõe sobre alteração de redação do artigo 1º da lei nº
1.825, de 18/06/96.
nº 08/98- de 02 de abril de 1998- Dispõe sobre Contratação por tempo determinado, nos ter-
mos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, para atender as necessidades de Plano
de Trabalho, em desenvolvimento nos Setores de Cultura, Esportes e Turismo Municipal e dá
outras providências.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência,
OS nossos protestos de elevada estima e distinta conside, j
ABIBI ÁZAR
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
SERGIO DEL PORTO NEGRAES
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUÍ- Estado de São Paulo
Dhaça da Mutuio, 79 Estudo de Seo Dirule
LPone: (O1G DÓLIIIT - Gee: GOAIISI
Ega: 17230000
PROJETO DE LEI Nº 06/98
DE 02 DE ABRIL DE 1998
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE
PROFESSOR DE PRE-ESCOLA EM-
CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO. POR
TEMPO DETERMINADO E DÁ OoU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
ABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de Htapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
Promulgo a seguinte lei: f
Artigo 2º)- À Presente lei será regulamentada por Decreto no
Prazo de 30 dias a contar de sua publicação.
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 02 DE ABRIL DE 1998
ABIBI ÁZAR
Prefeito Municipal
072/98 22 abril | 98,
Senhor Prefeito
terminado, Nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constitui
ção Federal, Para atender as necessidades de Plano: de Trabalho
em desenvolvimento Nos setores [o
municipal e dã Outras providências;
Aproveitamos à oportunidade Para renovar a Vos-
Sa Excelência nossos Protestos de estima e Consideração.
a
DEL PORTO NEGRAES
PRESIDENTE
Exmo. Sr,
Dr. ABIBI ÁZAR :
BD. Prefeito Municipal de
ITAPUÍ -S. Pauto:
Leêmem Municipal de apui
Cota & Lo Eid
Pro do Moteis 45 Fome, VI (OE) GóbIoI/
AUTÔGRAFO nº 07/98
PROJETO DE LEI nº 06/58
AUTORIZA A COSERATAÇÃO DE PROFES-
SOR DE PRÉ-ESCOLA EM CARÁTER DE
SUBSTITUIÇÃO POR TEMPO DETERHINA-
- DO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º) - Fica à Prefeitura Municipal de Itapuí au-
torizada a Contratar, em caráter Gº substituição por tempo determina
do. 26 (vinte) professoros de pré-escola, referência 98, da tabela -
E) de vencimento, com Jornada de trabalho de acordo com q estabelecido/
pela Lei nº 1.559, de 23/07/93, com Provimento através de concurso -
de titulos, para o Ensino Prê-Escolar.
Artigo 2º) « A presente Lei sera regulamentada por De-
Creto no prazo de 30 cias a conter de sua publicação
Artigo 3º) - Esta le entrara em
publicação, revogadas as disposições em
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUI,-22 de ab
REGRAES
Duaçea da Mute, 73 - Estudo de Seo DPeule
Pere: (01B C6IIIL Pao: COLIISI
Esp: 17230000
OFÍCIO Nº 142/98
ITAPUÍ, 28 DE ABRIL DE 1998
Senhor Presidente
Em anexo estamos encaminhando a Vossa Excelência para os
devidos fins, cópia das leis seguintes:
LEI Nº 1.893- DE 28 DE ABRIL DE 1998- Autoriza a contratação de professor de pré-escola
em caráter de substituição por tempo determinado e dá outras Providências;
LEI Nº 1.894 DE 28 DE ABRIL DE 1998- Dispõe sobre contratação por tempo determinado,
nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, para atender as necessidades de
Plano de Trabalho, em desenvolvimento nos setores de Cultura, Esportes e Turismo Municipal
e dá outras providências;
e LEI Nº 1.895-DE 28 DE ABRIL DE 1998- Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a rece-
, ber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a
fundo perdido.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria, os
nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
x
ABIBI ÁZAR
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
SERGIO DEL PORTO NEGRAES
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUÍ- Estado de São Paulo
Dea da Mt, 73 - Estudo de Ho
Pere: [017 C6A19I/ Pace: 6641889
Ego: 17230000 y Ah C [o / pá!
LEI Nº 1.893
DE 28 DE ABRIL DE 1998
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE
PROFESSOR DE PRÉ. SCOLA EM-
TER DE SUBSTITUIÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
E ABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
Promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- Fica a Prefeitura Municipal de Trapuí autorizada q
contratar, em caráter de substituição Por tempo determinado, 20 (vinte) professores de pré-
E escola, referência 08, da tabela de vencimento, com Jornada de trabalho de acordo com o es-
pé tabelecido pela lei nº 1.659, de 23/07/93, com Provimento através de concurso de títulos,
Para o Ensino Pré-Escolar.
Artigo 2º)- À presente lei será regulamentada por Decreto no
Prazo de 30 dias a contar de sua publicação.
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 28 DE ABRIL DE 1998
Pa
ABIBI ÁZAR
Prefeito Municipal
Afixada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada no
Setor de Comunicação Administrativa da Prefeiturana data supra.
ADE, AFEO
Chefe de Setor