materia nº 21/1998

Preço da Aatmie, 73 - Estado de São Pato
Fone: VB 6641911 - Paco: COLLLSL
Ea: 17230000
OFÍCIO Nº 226/98 E
ITAPUÍ, 29 DE JULHO DE 1998
Senhor Presidente
Em anexo estamos encaminhando a Vossa Excelência para apre-
ciação dessa Colenda Câmara, os projetos de leis abaixo:
nº 20/98- de 29 de julho de 1998- Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato e ter-
mos de aditamento com a Sociedade Educadora Beneficente-Hospital Maternidade São José de
Itapuí, visando servilos de assistência a saúde aos usuários do Sistema Único da Saúde;
nº 21/98- de 29 de julho de 1998- Dispõe sobre criação de empregos de professor de pré-esco-
la, a serem preenchidos por concurso público e dá outras providências;
nº 22/98- de 29 de julho de 1998- Dispõe sobre autorização para alienação por venda, de
ambulâncias de propriedade da Prefeitura;
nº 23/98- de 29 de julho de 1998- Dispõe sobre a realização de concursos públicos e dá ou-
tras providências. y
= Aproveitamos a oportunidade para-renovar a Vossa Excelência,
os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. /
N
ABIBI ÁZAR
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
SÉRGIO DEL PORTO NEGRAES
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUíÍ- Estado de São Paulo
Dirços da Atatrie, 73 - Estado de São Deuto
ne: VOID 6641911 - Pare: CCLILIQ
Ga: 17230000
PROJETO DE LEI Nº 21/98
DE 29 DE JULHO DE 1998
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EM-
PREGOS DE PROFESSOR DE PRE-
ESCOLA, A SEREM PREENCHIDOS
POR CONCURSO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
ABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que 4 Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei: o é
Ago 1º)- Ficam criados ná' Prefeitura Municipal de Itapu-
í, os empregos constantes desta lei, da parte permanente, a serem regidos pela C.L.T.,
x Ereenehidas mediante concurso público e que passam a integrar o anexo II da lei nº
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“| A ESTABELECIDA
ÁPELA LEI Nº
1.659.
Parágrafo Único rio de trabalho diário Al deiermninado pelo Prefeito e Dire-
toria a qual ficará subordinado 9 servidor contratado.
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Artigo 2º)-As despesas decorrenes « com a “execução “desta lei, correrão por
conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 29 DE JULHO DE 1998. '
ABIBI ÁZAR
Prefeito Municipal
Ecumeaço Municipal” de a “apos
Colado de São pes
Pça do Mateia 85 Fone DUD (OM) COLLLA
OFÍCIO Nº 128/98 ITAPUÍ, 15 DE SETEMBRO DE 1.998.
Senhor Prefeito
Através do presente, temos a honra de submeter a Sanção de Vossa
Excelência, os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 21/98, que dispõe sobre
criação de empregos de Professor de Pré-Escola, a serem preenchidos por concurso
público e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 22/98, que dispõe sobre autorização
para alienação por venda, de ambulâncias de propriedaé
Aproveitamos a oportunidade pa; Ência os nossos
protestos de estima e consideração.
Exmo. Sr.
Dr. ABIBI ÁZAR
DD. Prefeito Municipal de
ITAPUÍ - S. PAULO.
inamo Municipal” de Ha é die
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AUTÓGRAFO Nº 20/98.
PROJETO DE LEI Nº 21/98.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROFESSOR
DE PRÉ-ESCOLA, A SEREM PREENCHIDOS POR CONCURSO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º) - Ficam criados na Prefeitura Municipal de Itapuí, os empregos
constantes desta Lei, da parte permanente, a serem regidos pela C.L.T., e preenchidos
mediante concurso público e que passam a integrar o anexo II da Lei nº 1.591.
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO DO EMPREGO REFERÊNCIA JORNADA DE TRABALHO
10 PROFESSOR DE PRÉ-ESCOLA os EST. LEI 1.659
Parágrafo Único) - O horário de trabalho diário será determinado pelo
Prefeito e Diretoria a qual ficará subordinado o servidor contratado.
es, Artigo 2º) - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão
por conta de verbas próprias do orçamento vigente. ar
Artigo 39) - Esta Lei entrará em vigor na datá-de publicação, revogadas
as disposições em contrá
Dhaça de Matrie, 73 - Estado de São Deo
Done: VOID 6OLIILT - Pace: CCLLISQ
Can: 17230000
OFÍCIO Nº 280/98 E
ITAPUÍ, 14 DE OUTUBRO DE 1998
Senhor Presidente
Em anexo estamos encaminhando a Vossa Excelência, para os
devidos fins, cópia das leis abaixo:
nº 1.906, de 15 de outubro de 1998- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PRO-
FESSOR DE PRÉ-ESCOLA; 4 SEREM PREENCHIDOS POR CONCURSO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 1.907, de 15 de outubro de 1998- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO
POR VENDA, DE AMBUTARDIAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossas Senhorias,
os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
ABIBI ÁZAR
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
SERGIO DEL PORTO NEGRAES
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ITAPUÍ- Estado de São Paulo
Peço cla Matrie, 73 - Estado de São Lelo
Ga: 17230000
LEI Nº 1.906
DE 15 DE OUTUBRO DE 1998
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EM-
PREGOS DE PROFESSOR DE PRE-
ESCOLA, A SEREM PREENCHIDOS
POR CONCURSO PÚBLICO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
ABIBI ÁZAR, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º): Ficam criados na Prefeitura Municipal de Itapuí, os
empregos constantes desta lei, da parte permanente, a serem regidos pela C.L.T., e preenchi-
dos mediante concurso público e que passam a integrar o anexo II da leinº 1.591.
A ESTABELECIDA
PELA LEI Nº
1.659.
Parágrafo Único)- O horário de trabalho diário será determinado pelo Prefeito e Di-
retoria a qual ficará subordinado o servidor contratado.
Artigo 2º)-As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta
de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário. T
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 15 DE OUTUBRO DE 1998
(
ABIBI ÁZAR
Prefeito Municipal
Afixada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e a À no
Setor de Comunicação da Prefeitura na data supra.
ADE, FEO
Chefé de Setor